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Processo: 023.023/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 414705, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 414705, função null, que teve como objeto RECUPERACAO, LIMPEZA E COBERTURA DO CANAL DE BANANEIRAS/PB. (nº da TCE no sistema: 2297/2022).

Data de autuação
04/08/2023 - 15:26:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 31/01/2024 - 13:00:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2024 - 13:00:32Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/01/2024 - 11:07:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/01/2024 - 11:07:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/12/2023 - 15:33:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 61129/2023-TCU/Seproc.
11/12/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 61129/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2023 - 16:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 61128/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
07/12/2023 - 16:29:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 61130/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
06/12/2023 - 14:11:32Juntada comunicação Ofício 61130/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 08:56:34Juntada comunicação Ofício 61128/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 01:27:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 07:50:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/11/2023 por meio do Acórdão 2292/2023-PL
08/11/2023 - 14:38:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/11/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2023, às 14h30.
23/10/2023 - 18:49:38Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
23/10/2023 - 18:49:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/10/2023 - 10:35:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/10/2023 - 10:35:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/10/2023 - 10:35:05Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/08/2023 - 17:31:09Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
04/08/2023 - 17:31:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2023 - 17:31:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
04/08/2023 - 15:26:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2023 - 15:26:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/08/2023 - 15:26:24Processo enviado para definição de relatoria em lote