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Processo: 002.303/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 153/2005 CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ANCA E O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CONVÊNIO Nº 153/2005 - SIAFI 543033 - PROCESSO ORIGINAL 00350.004501/2005-16

Data de autuação
27/01/2012 - 18:21:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.444/2014-2 - Apensado desde 17/11/2014 - 16:03:06
Processo: 011.442/2014-0 - Apensado desde 17/11/2014 - 16:03:06
Processo: 011.446/2014-5 - Apensado desde 17/11/2014 - 16:03:07

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/05/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/01/2012 a 29/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/01/2015 - 14:48:31

Unidade jurisdicionada
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.178.444,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2015 - 14:48:31Processo encerrado.Despacho de expediente
15/12/2014 - 12:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2014 - 08:47:35Juntada comunicação Ofício 2882/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 08:47:34Juntada comunicação Ofício 2838/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/11/2014 - 14:38:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2014 - 14:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2014 - 16:35:02Removido sobrestamento de processo
17/11/2014 - 16:03:07Processo 011.446/2014-5 foi apensado a este processo
17/11/2014 - 16:03:06Processo 011.444/2014-2 foi apensado a este processo
17/11/2014 - 16:03:06Processo 011.442/2014-0 foi apensado a este processo
07/05/2014 - 15:17:05Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasilia.
16/04/2014 - 18:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/04/2014 - 10:21:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/04/2014 - 10:17:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/04/2014 - 10:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/04/2014 - 19:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2014 - 15:43:56Juntada comunicação Ofício 0673/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2014 - 09:25:11Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2014 - 09:19:30Juntada comunicação Ofício 0674/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2014 - 11:20:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
20/03/2014 - 10:24:57Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
20/03/2014 - 10:24:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1007/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2012 - 14:39:06Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
29/08/2012 - 14:39:04Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 14:18:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/08/2012 - 11:34:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/08/2012 - 11:34:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/08/2012 - 15:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/08/2012 - 16:08:56Peça No. 11 desentranhada por SEC-SP/D1
02/08/2012 - 16:08:19Peça No. 12 desentranhada por SEC-SP/D1
02/08/2012 - 16:07:24Peça No. 13 desentranhada por SEC-SP/D1
02/08/2012 - 15:44:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2012 - 15:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2012 - 19:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2012 - 15:17:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2012 - 17:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2012 - 17:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2012 - 16:09:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstruçãoParecer
04/06/2012 - 17:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/05/2012 - 18:14:50Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por SEC-SP/D1
24/05/2012 - 14:32:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para SEC-SP/D1 por SEC-SP/SA
23/05/2012 - 11:55:25Enviado por SECEX-8 para providências externas na SEC-SP/SA
27/01/2012 - 18:41:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para SECEX-SP por SECEX8/D1
27/01/2012 - 18:24:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
27/01/2012 - 18:21:43Processo autuado por SECEX-8