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Processo: 023.035/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO PNAE, EXERCÍCIO DE 1999.

Data de autuação
30/07/2012 - 15:13:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.683/2014-6 - Apensado desde 22/12/2014 - 15:51:00
Processo: 020.684/2014-2 - Apensado desde 22/12/2014 - 15:51:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/07/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:17:42

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Vicente Arouche Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Representante legais
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.660,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 11:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2016 - 14:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2424/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:53:32Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:53:32Excluído motivo de sobrestamento: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex. - Retorno de Cbex
26/02/2015 - 15:21:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
22/12/2014 - 15:51:25Processo 020.684/2014-2 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 15:51:00Processo 020.683/2014-6 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 16:00:51Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
22/08/2014 - 11:55:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:47:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2014 - 17:14:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 09:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2014 - 15:14:56Juntada comunicação Ofício 1799/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2014 - 11:04:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/06/2014 - 11:01:12Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 51.518.574-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2014 - 10:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2014 - 10:58:19Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 51.518.572-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2014 - 10:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 17:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2013 - 14:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2644/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2647/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2645/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 16:45:44Juntada comunicação Ofício 2646/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2013 - 17:37:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2013 - 19:31:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
10/07/2013 - 18:06:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/07/2013 - 18:06:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2013 por meio do Acórdão 4611/2013-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
21/05/2013 - 18:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
21/05/2013 - 18:15:00Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/04/2013 - 14:23:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/04/2013 - 12:22:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/04/2013 - 12:22:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/01/2013 - 13:51:00Cadastrada representação legal 604/2013 por SECEX-MA
15/01/2013 - 13:44:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
26/10/2012 - 13:25:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2012 - 16:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 15:20:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 15:13:13Processo autuado por SECEX-MA