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Processo: 023.036/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00430/2011, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 763019, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTÍCA PARA O MUNICIPÍO DE GOIANA (nº da TCE no sistema: 430/2017).

Data de autuação
04/07/2018 - 12:45:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.406/2021-0 - Apensado desde 24/02/2021 - 16:09:12

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:23:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Henrique Fenelon de Barros Filho

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:23:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2021 - 13:41:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 19:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
06/04/2021 - 14:51:13Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 14:38:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 14:38:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 11:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11126/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/04/2021 - 09:58:15Juntada comunicação Ofício 11126/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 16:09:12Processo 000.406/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
19/01/2021 - 17:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
19/01/2021 - 17:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:24:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 13:30:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 13:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 09:06:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/10/2020 - 14:46:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50644/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:45:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50643/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:52:45Registrada ciência de comunicação do Edital 1588/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 50644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 50643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 11:27:11Peça nº 112 do tipo Edital (doc 65.780.619-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:17:38Juntada comunicação Edital 1588/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 18:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 21:59:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38599/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 14:07:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38598/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 21:00:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24584/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 38599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 38598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 17:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 17:17:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
09/06/2020 - 12:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 24587/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 14:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 24585/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
04/06/2020 - 12:21:08Juntada comunicação Ofício 24585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:23:06Juntada comunicação Ofício 24584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 19:19:18Juntada comunicação Ofício 24587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 08:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 24586/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
31/05/2020 - 18:58:53Juntada comunicação Ofício 24586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 16:22:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 22:20:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 20:10:19Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/05/2020 - 17:28:49Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 17:28:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5425/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 11:17:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2020 - 09:50:38Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
19/05/2020 - 09:50:37Termo de Impedimento oficializado.
19/05/2020 - 09:50:36Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
14/05/2020 - 19:02:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
31/03/2020 - 13:35:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
31/03/2020 - 13:35:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/03/2020 - 11:27:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2020 - 16:49:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2020 - 16:49:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/03/2020 - 12:32:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:52:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/11/2019 - 08:31:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0187/2019-TCU/Secex-TCE.
07/11/2019 - 10:34:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0187/2019-TCU/Secex-TCE.
22/10/2019 - 11:22:53Peça nº 84 do tipo Edital (doc 62.963.119-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 22/10/2019.
21/10/2019 - 18:00:57Juntada comunicação Edital 0187/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/12/2018 - 16:36:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3018/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:35:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3017/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 17:03:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3017/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 16:39:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3018/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:19:06Juntada comunicação Ofício 3018/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:17:55Juntada comunicação Ofício 3017/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/11/2018 - 19:48:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
08/11/2018 - 19:33:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1053/2018-TCU/Secex-TCE.
06/09/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1053/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2018 - 14:17:38Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 15:20:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/07/2018 - 09:10:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE