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Processo: 023.039/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01521/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 702284, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Realizar cursos de qualificação e atualização profissional para a melhoria de qualidade da prestação dos serviços turísticos. (nº da TCE no sistema: 465/2017).

Data de autuação
04/07/2018 - 13:10:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.418/2023-1 - Esteve apensado de 14/04/2023 a 11/05/2023
Processo: 002.410/2023-0 - Apensado desde 14/04/2023 - 21:58:03
Processo: 002.409/2023-2 - Apensado desde 14/04/2023 - 21:58:01
Processo: 002.411/2023-7 - Apensado desde 14/04/2023 - 21:58:04

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/07/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 13/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2023 - 18:23:33

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Alberto Naoyoshi Ohnuki Junior
Eduardo Marques de Souza
Everton Tiago Damasceno de Oliveira
INSTITUTO QUERO-QUERO
Valeria Daleffi Scheide

Interessados
-----

Representante legais
KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA
VERA ELISETE VERA LIVERO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2023 - 19:50:07Registrada a revogação da representação legal 20136/2018 (representante MARCELO SILVA SOUZA) por AudTCE
03/08/2023 - 19:48:36Dissociados documentos da representação legal 20136/2018 (representante MARCELO SILVA SOUZA) por Seproc
13/05/2023 - 18:23:33Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/05/2023 - 15:27:08Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 10:08:39Processo 002.418/2023-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
09/05/2023 - 19:30:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 16663/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 10:29:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2023 - 09:26:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 16663/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
03/05/2023 - 13:16:07Juntada comunicação Ofício 16663/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 21:59:49Processo 002.418/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 21:58:04Processo 002.411/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 21:58:03Processo 002.410/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 21:58:01Processo 002.409/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
17/02/2023 - 19:56:39Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 13:52:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 13:04:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2023 - 13:04:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2023 - 10:10:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/01/2023 - 10:10:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/01/2023 - 10:10:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/01/2023 - 10:10:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/12/2022 - 12:12:39Registrada ciência de comunicação do Edital 1548/2022-TCU/Seproc.
08/12/2022 - 13:07:09Peça nº 238 do tipo Edital (doc 72.404.724-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 08/12/2022.
07/12/2022 - 16:49:51Juntada comunicação Edital 1548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 10:50:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 48622/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 18:43:28Juntada comunicação Ofício 48622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 17:09:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 12:12:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/09/2022 por meio do Acórdão 5304/2022-2C, referente ao Recurso 023.039/2018-3/R002
06/09/2022 - 18:05:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 06/09/2022
06/09/2022 - 10:41:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2022 - 19:26:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2022, às 10h30.
04/07/2022 - 10:06:27Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
04/07/2022 - 10:06:23Exame de admissibilidade do recurso 023.039/2018-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/06/2022 - 07:11:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2022 - 07:10:49Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 023.039/2018-3/R002 automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 07:10:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 07:10:21Enviado para parecer do MP por Serur
24/06/2022 - 07:10:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.039/2018-3/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
13/06/2022 - 15:26:51Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 023.039/2018-3/R002 por Serur (por Atribuição)
13/06/2022 - 15:26:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 16:43:20Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/06/2022 - 15:32:29Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2022 - 10:48:38Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/06/2022 - 10:47:02Cadastrada representação legal 10026/2022 (representante KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA) por SecexTCE
23/05/2022 - 22:10:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
23/05/2022 - 18:34:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
23/05/2022 - 18:31:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
23/05/2022 - 18:21:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/05/2022 contra o acórdão 11144/2020-2C
11/05/2022 - 15:04:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11365/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 15:04:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11366/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 14:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11367/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 16:28:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 16:10:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 11367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 11365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 11366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 19:51:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 14:29:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5146/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 14:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5147/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 14:06:27Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2022 - 13:36:11Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
01/03/2022 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 5146/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 5147/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5149/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VERA ELISETE VERA LIVERO em nome de Alberto Naoyoshi Ohnuki Junior
24/02/2022 - 13:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5150/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VERA ELISETE VERA LIVERO em nome de Valeria Daleffi Scheide
24/02/2022 - 11:35:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5151/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/02/2022 - 11:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5152/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
24/02/2022 - 00:41:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5153/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 12:28:44Juntada comunicação Ofício 5153/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 12:04:41Juntada comunicação Ofício 5152/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 12:04:40Juntada comunicação Ofício 5151/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 12:04:39Juntada comunicação Ofício 5150/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 12:04:38Juntada comunicação Ofício 5149/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 20:22:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 15:38:56Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/02/2022 - 15:38:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 467/2022-2C, referente ao Recurso 023.039/2018-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 10:10:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h.
25/11/2021 - 14:01:18Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
25/11/2021 - 14:01:15Exame de mérito do recurso 023.039/2018-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/08/2021 - 16:20:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/08/2021 - 16:20:11Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2021 - 16:20:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.039/2018-3/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
06/08/2021 - 12:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
16/04/2021 - 23:17:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11843/2021-TCU/Seproc.
10/04/2021 - 02:49:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11844/2021-TCU/Seproc.
10/04/2021 - 02:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11845/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 11843/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 11844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 11845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 11:53:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2021 - 11:52:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2021 - 11:42:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 16:50:22Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
04/02/2021 - 13:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 69413/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:59:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69407/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:37:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69404/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:37:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69409/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:56:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 69406/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 69405/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:12:19Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 023.039/2018-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:12:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 69409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 69407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 69406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 69405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 69404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/01/2021 - 01:14:57Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 023.039/2018-3/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:14:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
31/12/2020 - 09:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 69410/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/12/2020 - 23:53:29Juntada comunicação Ofício 69413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 18:47:40Juntada comunicação Ofício 69410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 15:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 69415/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/12/2020 - 11:46:34Juntada comunicação Ofício 69415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 11:59:06Peça nº 157 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.613.712-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 10/12/2020.
10/12/2020 - 08:36:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 08:36:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 08:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 08:34:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 08:33:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 09:21:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AADespacho de autoridade
09/12/2020 - 09:21:39Despacho oficializado.
08/12/2020 - 18:03:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
08/12/2020 - 18:03:28Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 023.039/2018-3/R001 por Serur (por Sorteio)
08/12/2020 - 18:03:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/12/2020 - 18:03:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
04/12/2020 - 18:28:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61902/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 19:46:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/12/2020 - 19:45:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/12/2020 contra o acórdão 11144/2020-2C
02/12/2020 - 19:43:36Cadastrada representação legal 17350/2020 (representante VERA ELISETE VERA LIVERO) por Seproc
02/12/2020 - 19:42:54Cadastrada representação legal 17349/2020 (representante VERA ELISETE VERA LIVERO) por Seproc
26/11/2020 - 15:25:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 62736/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 14:46:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 61899/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 14:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 61904/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 18:33:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 61903/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 62736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 61902/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 61899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 61904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 61903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 09:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 61910/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
16/11/2020 - 16:49:07Juntada comunicação Ofício 61910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 13:39:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 61909/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/11/2020 - 15:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 61911/2020-TCU/Seproc.
14/11/2020 - 14:45:40Peça No. 134 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.338.018-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2020 - 14:43:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 61911/2020-TCU/Seproc.
14/11/2020 - 13:04:28Peça No. 134 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.337.919-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2020 - 13:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 61911/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 23:11:14Juntada comunicação Ofício 61911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 20:35:52Juntada comunicação Ofício 61909/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 02:07:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 02:05:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 02:04:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 02:02:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 01:53:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:18:03Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2020 - 17:18:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11144/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/10/2020 - 11:02:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h.
11/11/2019 - 16:48:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
11/11/2019 - 16:48:55Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 15:11:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/03/2019 - 18:50:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/03/2019 - 18:50:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/03/2019 - 12:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 19:10:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/02/2019 - 10:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1616/2018-TCU/Secex-TCE.
04/02/2019 - 15:49:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1616/2018-TCU/Secex-TCE.
13/11/2018 - 16:32:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/11/2018 - 18:11:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 18:11:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 18:11:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 18:11:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 18:10:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 17:02:50Associados documentos à representação legal 20136/2018 (representante MARCELO SILVA SOUZA) por Secex-TCE
06/11/2018 - 00:40:48Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 00:38:12Cadastrada representação legal 20136/2018 (representante MARCELO SILVA SOUZA) por Secex-TCE
25/10/2018 - 16:08:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 16:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 16:02:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
25/10/2018 - 16:01:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 13:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1617/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 13:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1615/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 13:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1614/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 13:50:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1612/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 13:01:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1616/2018-TCU/Secex-TCE.
25/09/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1615/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1616/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1617/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1612/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1614/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1613/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2018 - 16:02:16Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2018 - 16:00:45Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2018 - 15:58:45Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2018 - 15:57:53Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2018 - 15:57:01Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2018 - 19:05:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/08/2018 - 20:16:37Peça No. 84 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.821.745-3) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
01/08/2018 - 20:15:54Peça No. 85 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.821.804-7) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 17:11:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2018 - 17:10:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE