| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/08/2023 - 16:19:49 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/07/2023 - 14:29:26 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 19/07/2023 - 14:29:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/07/2023 - 15:16:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31536/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Karina de ulhoa soares em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 18/07/2023 - 11:20:43 | Juntada comunicação Ofício 31536/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2023 - 14:27:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27411/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2023 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 27411/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2023 - 11:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15743/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2023 - 06:07:24 | Juntada comunicação Ofício 15743/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2023 - 13:18:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 13:23:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2642/2023-1C | |
| 04/04/2023 - 15:05:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/03/2023 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h. | |
| 14/02/2023 - 11:10:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
| 14/02/2023 - 11:09:57 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/02/2023 - 11:42:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/02/2023 - 11:42:06 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 09/02/2023 - 11:42:05 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 30/12/2022 - 21:59:25 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 16/11/2022 - 20:23:56 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 16/11/2022 - 20:23:55 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 07/11/2022 - 12:41:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/10/2022 - 18:01:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/10/2022 - 18:01:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/10/2022 - 18:41:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2022 - 18:41:06 | Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.076.974-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/10/2022 - 18:40:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2022 - 18:39:15 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado do Rio de Janeiro por Seproc | |
| 04/10/2022 - 18:37:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2022 - 18:56:06 | Processo 013.092/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 14/07/2022 - 11:09:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2022 - 11:04:11 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2022 - 10:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2022 - 09:49:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2022 - 15:32:52 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/03/2022 - 15:30:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/03/2022 - 07:30:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/02/2022 - 17:27:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69472/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2022 - 14:06:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69474/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2021 - 17:40:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69475/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2021 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 69474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/12/2021 - 16:51:24 | Juntada comunicação Ofício 69475/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/12/2021 - 16:46:44 | Juntada comunicação Ofício 69472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2021 - 15:17:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/11/2021 - 17:25:04 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/11/2021 - 17:25:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18207/2021-1C, referente ao Recurso 023.043/2015-6/R001 | |
| 09/11/2021 - 15:06:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/11/2021 - 19:01:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h. | |
| 25/10/2021 - 18:14:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25894/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2021 - 14:31:56 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h | |
| 21/10/2021 - 19:01:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h. | |
| 05/08/2021 - 17:39:55 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 05/08/2021 - 17:39:55 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.043/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2021 - 17:39:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2021 - 17:38:47 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 023.043/2015-6/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 05/08/2021 - 17:38:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2021 - 17:38:42 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/07/2021 contra o acórdão 8996/2020-1C | |
| 05/08/2021 - 17:37:26 | Cadastrada representação legal 11579/2021 por Seproc | |
| 15/07/2021 - 17:37:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25894/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2021 - 13:24:34 | Juntada comunicação Ofício 25894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2021 - 22:50:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10884/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2021 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 10884/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2021 - 13:05:43 | Cadastrada representação legal 2939/2021 (representante Manoel Messias Peixinho) por Seproc | |
| 05/03/2021 - 13:04:27 | Cadastrada representação legal 2938/2021 (representante KATIA MATTA PINHEIRO) por Seproc | |
| 03/03/2021 - 10:33:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:12:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 05/11/2020 - 13:22:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54361/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2020 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 54361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 10:53:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/09/2020 - 22:32:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46958/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 10:13:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46106/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 09:34:17 | Juntada comunicação Ofício 46105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 46958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 08:46:13 | Juntada comunicação Ofício 46106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2020 - 19:18:24 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/08/2020 - 19:18:19 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 8996/2020-1C | |
| 25/08/2020 - 17:13:47 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 25/08/2020 | |
| 25/08/2020 - 15:03:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/08/2020 - 19:04:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h. | |
| 10/07/2020 - 17:16:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
| 10/07/2020 - 17:16:01 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/05/2020 - 15:00:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/05/2020 - 14:20:15 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 14:20:14 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/05/2020 - 14:34:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório demonstrativo do débito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 14:33:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta SISGRU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 14:31:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Edital de Notificação DOU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2019 - 17:51:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0981/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2019 - 14:21:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2019 - 14:21:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 12:07:42 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 27/08/2019 - 12:07:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/08/2019 - 15:17:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0980/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2019 - 19:19:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 11:14:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0979/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2019 - 13:51:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0980/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2019 - 14:22:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0981/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2019 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0981/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0979/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0980/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2019 - 18:47:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2019 - 17:36:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/06/2019 - 16:57:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2019 - 12:22:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 11/06/2019 - 16:46:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/06/2019 - 16:39:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado do Rio de Janeiro por Secex-TCE | |
| 11/06/2019 - 16:38:27 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado do Rio de Janeiro por Secex-TCE | |
| 10/04/2019 - 19:22:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 11:37:43 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 18:32:45 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 22/03/2019 - 13:33:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 22/03/2019 - 12:02:24 | Juntada comunicação Ofício 0474/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 21/03/2019 - 15:13:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 12:47:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0246/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 21/02/2019 - 14:18:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 21/02/2019 - 14:15:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 20/02/2019 - 13:42:35 | Juntada comunicação Ofício 0266/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 13:42:17 | Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 11:53:51 | Juntada comunicação Ofício 0246/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 13/02/2019 - 15:14:39 | Processo enviado de Seses para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
| 12/02/2019 - 23:14:19 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/02/2019 - 23:13:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1147/2019-1C | |
| 05/02/2019 - 14:58:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 31/01/2019 - 20:52:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h. | |
| 05/12/2018 - 18:32:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
| 05/12/2018 - 18:32:36 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/03/2018 - 13:24:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/03/2018 - 11:10:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 13/03/2018 - 11:10:14 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 09/03/2018 - 16:33:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/03/2018 - 16:33:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/03/2018 - 16:18:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/07/2016 - 15:21:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/06/2016 - 15:32:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 23/06/2016 - 15:30:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/06/2016 - 16:06:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/05/2016 - 17:36:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 16:00:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:35 | Cadastrada representação legal 8535/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:34 | Cadastrada representação legal 8534/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:34 | Cadastrada representação legal 8533/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:34 | Cadastrada representação legal 8532/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:34 | Cadastrada representação legal 8531/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:33 | Cadastrada representação legal 8530/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:33 | Cadastrada representação legal 8529/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 15:04:33 | Cadastrada representação legal 8528/2016 por SECEX-RJ | |
| 25/05/2016 - 14:58:31 | Cadastrada representação legal 8527/2016 por SECEX-RJ | |
| 24/05/2016 - 17:25:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/05/2016 - 17:15:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/05/2016 - 17:28:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/05/2016 - 13:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/05/2016 - 09:52:45 | Juntada comunicação Ofício 1148/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 12/05/2016 - 09:51:27 | Juntada comunicação Ofício 1149/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 12/05/2016 - 09:42:55 | Juntada comunicação Ofício 1150/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 04/05/2016 - 17:14:23 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 04/04/2016 - 15:11:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/04/2016 - 15:08:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/04/2016 - 18:13:08 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 01/04/2016 - 18:13:07 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 28/01/2016 - 13:17:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ | |
| 28/01/2016 - 13:17:56 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 28/08/2015 - 13:17:17 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-BZ por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 13:11:42 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 11:28:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 11:28:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 11:28:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 11:28:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 11:28:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2015 - 11:28:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
