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Processo: 002.305/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VIEGA PEREIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO N° 4057/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004892/2004-68 )


Data de autuação
15/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.185/2009-7 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00
Processo: 000.184/2009-0 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/02/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 16:47:04

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.911,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 14:05:38Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.570-7
Assunto: -----
13/08/2010 - 12:36:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 16:47:04
08/10/2009 - 08:57:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.994-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº712/2008-TCU-2ª CÂMARA
27/05/2009 - 08:50:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/05/2009 - 10:36:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.301-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/01/2009 - 17:17:06Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2009 - 11:34:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/01/2009 - 11:33:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/11/2008 - 10:38:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
27/11/2008 - 10:37:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.905.983-9
Assunto: EDITAL Nº1508/2008
Destinatário: João Evangelista Veiga Pereira
22/11/2008 - 07:13:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.901.244-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0542/2008
10/10/2008 - 15:10:24Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 43.685.828-2
Assunto: OF:0542/2008
28/05/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/11/2008
24/04/2008 - 13:41:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.801-0
Assunto: OF:382/2008
08/04/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/05/2008
07/04/2008 - 16:51:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.923.946-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 379-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: João Evangelista Veiga Pereira
26/03/2008 - 13:21:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 16:21:09
26/03/2008 - 13:21:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 13:21:29
25/03/2008 - 11:20:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 17:54:17
25/03/2008 - 09:41:03Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 18:53:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2006 - 14:34:14
15/08/2006 - 18:12:51Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 17:14:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/08/2006 - 10:33:49
11/08/2006 - 11:12:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/08/2006 - 15:21:03
04/08/2006 - 19:18:12Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2006 - 17:17:47Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2006 - 08:01:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.476-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-97-A
14/06/2006 - 15:37:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.495.768-3
Assunto: -----
28/03/2006 - 15:33:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.456.997-8
Assunto: -----
28/03/2006 - 15:33:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.463.572-7
Assunto: -----
20/03/2006 - 12:40:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.442.405-5
Assunto: -----
20/03/2006 - 07:51:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.455.729-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-97
10/03/2006 - 08:59:04Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.451.767-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
28/02/2006 - 10:29:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2006
27/02/2006 - 12:14:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.448.118-8
Assunto: OFICIO Nº0058/06, REITERO OFICIO Nº0643/05 DE 23/11/2005
23/02/2006 - 16:26:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.925-0
Assunto: -----
14/12/2005 - 16:07:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.350-8
Assunto: -----
05/12/2005 - 13:49:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2006
23/11/2005 - 11:23:17Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.455.619-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
10/11/2005 - 09:39:21Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 15:10:52Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 15:03:27Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 06:29:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.389.208-2
Assunto: REFRENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-268
08/07/2005 - 13:38:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2005
08/07/2005 - 13:14:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.385.726-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-268
05/07/2005 - 15:29:06Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.382.564-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Evangelista Veiga Pereira
28/06/2005 - 16:52:44Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 12:53:31Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 18:36:32Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 19:19:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/02/2005 - 19:19:19