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Processo: 002.305/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Naconal - MI contra a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP por não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas.(Proc 59000.001250/2010-90, Convênio 1128/2008, SIAFI 652395)

Data de autuação
03/02/2014 - 09:04:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.997/2014-2 - Apensado desde 17/08/2017 - 18:15:53

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/09/2017 - 09:21:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Representante legais
Douglas Bontempo Gomes
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 442.699,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2018 - 18:11:50Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 2039/2018-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 11:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2017 - 16:42:13Juntada comunicação Ofício 2200/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2017 - 18:15:53Processo 026.997/2014-2 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 14:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/07/2017 - 15:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/06/2017 - 20:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/06/2017 - 15:39:43Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-SP/SA
16/06/2017 - 14:39:06Enviado por SECEX-SP para providências externas na Scbex
14/06/2017 - 16:08:09Juntada comunicação Ofício 1438/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 16:06:57Juntada comunicação Ofício 1448/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:46:34Juntada comunicação Ofício 1439/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2017 - 17:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 17:15:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2015 - 12:52:15Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2015 - 17:47:09Removido sobrestamento de processo
29/01/2015 - 11:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/01/2015 - 16:08:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/01/2015 - 14:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 14:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 13:03:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2015 - 13:03:40Associados documentos à representação legal 19998/2014 por SECEX-SP
16/01/2015 - 12:24:23Juntada comunicação Ofício 0056/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:18:08Juntada comunicação Ofício 0057/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:18:08Juntada comunicação Ofício 0055/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/01/2015 - 15:41:01Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2014 - 12:30:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2014 - 14:54:37Cadastrada representação legal 19999/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 14:54:37Cadastrada representação legal 19998/2014 por SECEX-SP
07/10/2014 - 17:55:20Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasília.
07/10/2014 - 17:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2014 - 17:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2014 - 17:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2014 - 17:50:26Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.018.644-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
07/10/2014 - 17:50:15Peça No. 27 do tipo Termo (doc 52.018.662-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
07/10/2014 - 17:46:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2014 - 17:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2014 - 15:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2014 - 12:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2014 - 10:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2014 - 15:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/08/2014 - 14:00:30Juntada comunicação Ofício 1900/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/08/2014 - 14:00:29Juntada comunicação Ofício 1898/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/08/2014 - 14:00:27Juntada comunicação Ofício 1896/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/08/2014 - 17:37:49Juntada comunicação Ofício 1899/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/08/2014 - 12:39:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
20/08/2014 - 12:37:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/08/2014 - 12:37:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4427/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2014 - 15:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
24/07/2014 - 17:08:20Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
24/07/2014 - 17:08:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 16:42:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/06/2014 - 16:19:10Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/06/2014 - 16:19:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/06/2014 - 20:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2014 - 16:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/04/2014 - 13:06:50Juntada comunicação Ofício 0880/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/04/2014 - 18:55:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
16/04/2014 - 18:55:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/03/2014 - 15:51:14Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/03/2014 - 15:51:07Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/03/2014 - 18:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2014 - 17:45:16Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.081.945-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2014 - 17:44:37Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.117.916-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2014 - 17:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 09:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 09:10:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP