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Processo: 023.054/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 580872, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 580872, função null, que teve como objeto IMPLANTACAO DE 2 (DOIS) NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SE-GUNDO TEMPO (nº da TCE no sistema: 1386/2024).

Data de autuação
27/09/2024 - 12:56:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/01/2025 - 11:40:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Interessados
Ministério do Esporte

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2025 - 11:40:46Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/01/2025 - 12:02:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/01/2025 - 12:02:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/01/2025 - 13:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 57704/2024-TCU/Seproc.
15/01/2025 - 13:22:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57703/2024-TCU/Seproc.
26/12/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 57703/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2024 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 57704/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2024 - 09:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 57702/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATHEUS VINICIUS DE JESUS RIBEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
20/12/2024 - 18:09:29Juntada comunicação Ofício 57702/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2024 - 10:27:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2024 por meio do Acórdão 10477/2024-1C
03/12/2024 - 15:04:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/11/2024 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h.
25/11/2024 - 15:24:58Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
25/11/2024 - 15:24:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/11/2024 - 15:11:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/11/2024 - 15:11:08Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/11/2024 - 15:11:07Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/09/2024 - 14:14:06Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
27/09/2024 - 14:14:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2024 - 14:14:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
27/09/2024 - 12:56:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2024 - 12:56:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
27/09/2024 - 12:56:10Processo enviado para definição de relatoria em lote