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Processo: 023.062/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/99 - SETEPS E TERMO ADITIVO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETEPS - PA E A FUNDAÇÃO ESPERANÇA.

Data de autuação
30/09/2009 - 14:23:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 30/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 30/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/11/2015 - 18:03:04

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
FUNDAÇÃO ESPERANÇA
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Manoel Brito de Moraes
Ronald Henry Bertagnoli
Suleima Fraiha Pegado
Vera Luce Canto Bertagnoli

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE
ANDRÉ DOS SANTOS CANTO
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.957,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2015 - 18:03:04Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
08/05/2014 - 12:53:30Processo encerrado.Despacho de expediente
19/03/2014 - 09:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2014 - 15:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2014 - 15:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2014 - 15:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2014 - 15:53:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2014 - 15:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/03/2014 - 17:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/02/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/02/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0241/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/02/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0236/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/02/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0238/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/02/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0239/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/02/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0242/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/02/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0243/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/02/2014 - 14:23:21Cadastrada representação legal 2211/2014 por SECEX-PA
17/02/2014 - 14:23:20Cadastrada representação legal 2210/2014 por SECEX-PA
17/02/2014 - 13:47:01Cadastrada representação legal 2185/2014 por SECEX-PA
17/02/2014 - 13:41:14Cadastrada representação legal 2184/2014 por SECEX-PA
12/02/2014 - 18:14:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
12/02/2014 - 16:24:16Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
12/02/2014 - 16:24:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 369/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/02/2013 - 15:15:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
01/02/2013 - 15:15:08Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/12/2012 - 16:02:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/12/2012 - 12:40:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
11/12/2012 - 12:40:16Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
27/11/2012 - 16:42:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2012 - 18:08:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:33:30Cadastrada representação legal 9923/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:33:29Cadastrada representação legal 9922/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:32:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/08/2012 - 12:52:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-PA/SA
27/08/2012 - 12:52:18Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
13/08/2012 - 19:11:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
13/08/2012 - 19:11:25Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/04/2012 - 10:09:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/04/2012 - 19:11:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/04/2012 - 19:11:51Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/03/2012 - 12:57:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
06/03/2012 - 12:57:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
24/02/2012 - 10:04:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
24/02/2012 - 10:04:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2012 - 20:03:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2012 - 18:03:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2011 - 16:17:56Pronunciamento da SECEX-PA concluído
13/12/2011 - 11:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2011 - 14:33:59Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
25/08/2011 - 14:33:40Documento Diversos juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
25/08/2011 - 11:15:49Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
25/08/2011 - 11:15:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
25/08/2011 - 11:14:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
17/08/2011 - 13:35:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/08/2011 - 12:26:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
16/08/2011 - 12:25:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
26/07/2011 - 17:43:49Pronunciamento da SECEX-PA concluído por FRANCISCO FURTADO COSTA
13/07/2011 - 14:26:48Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
13/07/2011 - 14:25:45Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
13/07/2011 - 14:24:43Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
29/04/2011 - 16:05:04Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
29/04/2011 - 16:04:02Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
29/04/2011 - 16:00:59Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
29/04/2011 - 15:59:26Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
29/04/2011 - 15:57:58Documento Termo juntado ao processo por JOSE MARIA DA SILVA SALDANHA
24/02/2011 - 15:26:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por DANIEL LEVI DE FIGUEIREDO RODRIGUES
23/02/2011 - 16:31:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
23/02/2011 - 16:31:42Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/02/2011 - 12:15:06Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/02/2011 - 12:15:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/02/2011 - 11:44:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/02/2011 - 11:44:58Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
10/02/2011 - 15:09:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
10/02/2011 - 15:08:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
10/02/2011 - 15:08:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
10/02/2011 - 15:07:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
14/12/2010 - 17:04:36Aceite realizado por ELIANA MARIA CAMPOS
09/12/2010 - 14:48:54Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 14:48:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
29/11/2010 - 11:37:37Aceite realizado por MIN-JJ
23/11/2010 - 18:20:04Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 18:20:03Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/11/2010 - 14:51:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/11/2010 - 11:00:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/11/2010 - 14:50:31
12/11/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 13:47:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/06/2010 - 08:15:56
11/06/2010 - 14:06:45Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:32:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2010
08/04/2010 - 10:26:43Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 14:46:57Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 14:23:45Processo autuado em 30/09/2009 14:23:45
30/09/2009 - 10:54:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2009 - 10:54:01