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Processo: 023.062/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2015

Assunto do processo
Convênio n. 341/2007 e 931/2007 (Siafi 593676 e 619523), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Itabirinha-MG

Data de autuação
28/08/2015 - 14:21:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.018/2018-0 - Apensado desde 18/09/2018 - 15:02:14

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 27/11/2018 - 09:07:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabirinha - MG

Responsáveis
AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRA
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Marcos José de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 244.840,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2020 - 17:49:21Cadastrada representação legal 4911/2020 (representante Marcos José de Oliveira) por Sec-MG
28/04/2020 - 17:48:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG
06/12/2018 - 14:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2572/2018-TCU/SECEX-MG.
04/12/2018 - 19:07:28Juntada comunicação Ofício 2572/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/09/2018 - 15:02:14Processo 024.018/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
08/08/2018 - 18:43:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
08/08/2018 - 18:42:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2018 - 15:08:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
20/07/2018 - 16:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/07/2018 - 15:26:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
17/07/2018 - 14:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1532/2018-TCU/SECEX-MG.
12/07/2018 - 14:55:46Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
12/07/2018 - 14:55:37Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
10/07/2018 - 13:17:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
09/07/2018 - 15:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1537/2018-TCU/SECEX-MG.
06/07/2018 - 12:50:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
05/07/2018 - 11:53:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
28/06/2018 - 15:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/06/2018 - 12:02:01Juntada comunicação Ofício 1535/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1532/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1536/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1530/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1531/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/06/2018 - 10:57:54Juntada comunicação Ofício 1537/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/06/2018 - 17:20:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/05/2018 - 17:30:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/05/2018 - 17:29:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
10/05/2018 - 13:05:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
10/05/2018 - 08:38:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:38:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4466/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:19:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
16/04/2018 - 16:25:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h
13/04/2018 - 09:26:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
14/11/2017 - 19:12:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
14/11/2017 - 19:12:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 10:56:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/12/2016 - 17:33:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/12/2016 - 17:33:04Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/09/2016 - 13:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/09/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2348/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/09/2016 - 18:48:07Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/04/2016 - 13:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/04/2016 - 15:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/03/2016 - 15:14:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
09/03/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0460/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/03/2016 - 13:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/02/2016 - 17:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/02/2016 - 14:06:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/02/2016 - 14:06:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 16:00:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2016 - 16:00:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
07/01/2016 - 16:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 3364/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 3365/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 3366/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2015 - 17:02:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
28/08/2015 - 15:02:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2015 - 14:49:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2015 - 14:49:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2015 - 14:49:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2015 - 14:49:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG