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Processo: 002.307/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR URBANO JOSÉ DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVENIO N° 60416/1999 - PGRM - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004937/2004-02 )


Data de autuação
15/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:25

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Pedro Jackson Brandao Almeida
Urbano José dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapé - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 801.854,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 14:48:28Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:48:15Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:18:14Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
14/09/2009 - 17:06:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/09/2009 - 10:13:39
14/09/2009 - 17:04:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/09/2009 - 17:03:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.291.220-6
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Jackson Brandao Almeida
14/09/2009 - 17:03:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.291.332-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/09/2009 - 17:03:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.291.270-1
Assunto: -----
Destinatário: Urbano José dos Santos
03/09/2009 - 11:36:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2009 - 16:15:20
01/09/2009 - 16:37:40Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:37:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.229.871-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 16:37:40Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.229.872-0
Assunto: Acórdão Nº 4729/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/09/2009 - 16:37:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.229.870-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 16:37:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2009 - 11:36:46
10/03/2009 - 14:41:13Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.963.004-5
Assunto: -----
04/02/2009 - 12:59:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2009 - 14:08:05
26/01/2009 - 12:52:58Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:34:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2008 - 15:32:27
16/04/2008 - 16:01:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2008 - 16:19:19
15/04/2008 - 17:36:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.929.449-3
Assunto: TCE PGRM ITAPÉ-BA- ILIQUIDÁVEIS-ITMSR
15/04/2008 - 14:21:11Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 12:00:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/10/2007 - 16:28:23
05/10/2007 - 12:00:53Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2007 - 12:00:55
05/10/2007 - 11:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.779.868-9
Assunto: -----
02/08/2007 - 16:33:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 02/08/2007 - 17:07:13
22/06/2007 - 13:30:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.747.827-7
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 1374-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
06/06/2007 - 15:19:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.697.255-4
Assunto: INTERESSADO: PREFEITURA DE ITAPÉ
29/05/2007 - 17:06:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.697.059-8
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N°1196/2007-TCU/SECEX-7, ENVIANDO OS EXTRATOS SOLICITADOS.
16/05/2007 - 15:52:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2007
16/05/2007 - 10:19:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.716.024-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1198-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
16/05/2007 - 10:03:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.716.014-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1197-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
16/05/2007 - 09:56:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.716.010-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1196-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
14/05/2007 - 12:32:21Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 11:31:36Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 12:02:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:21:06
15/02/2005 - 16:18:47Processo autuado em 15/02/2005 16:18:47
14/02/2005 - 18:59:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/02/2005 - 18:59:29