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Processo: 023.070/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONTRATO DE TRABALHO Nº 044/98, CELEBRADO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETEPS E A STRATÉGIA PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONSULTORIAS S/C LTDA.

Data de autuação
30/09/2009 - 15:06:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.913/2014-7 - Apensado desde 31/03/2015 - 12:20:25
Processo: 027.915/2014-0 - Apensado desde 31/03/2015 - 12:19:07
Processo: 027.912/2014-0 - Apensado desde 31/03/2015 - 12:18:14
Processo: 027.911/2014-4 - Apensado desde 27/06/2017 - 12:47:26
Processo: 027.914/2014-3 - Apensado desde 31/03/2015 - 12:19:35
Processo: 027.911/2014-4 - Esteve apensado de 01/04/2015 a 19/04/2017

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 30/09/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/10/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/10/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/10/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/11/2012
R005 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/03/2019 - 16:38:24

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
Aristogiton Luiz Ludovice Moura
Leila Nazaré Gonzaga Machado
STRATEGIA CONSULTORES EIRELI
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
RAFAEL GONÇALVES AMARANTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.153,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2025 - 10:10:31Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 12862-2025-PRU1R-PGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Novos elementos/informações adicionais] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/03/2019 - 16:38:24Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/11/2017 - 17:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2013/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/10/2017 - 17:37:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/10/2017 - 06:17:57Juntada comunicação Ofício 1940/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2017 - 11:28:39Peça No. 147 do tipo Despacho de expediente (doc 57.913.575-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2017 - 11:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
03/08/2017 - 16:51:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2017 - 20:08:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2017 - 11:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2017 - 11:26:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2017 - 15:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2017 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1265/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1264/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1263/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 1262/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2017 - 12:47:26Processo 027.911/2014-4 foi apensado a este processo
19/04/2017 - 08:27:12Processo 027.911/2014-4 foi desapensado deste processo
22/03/2017 - 16:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/03/2017 - 15:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 12:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0230/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0229/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0231/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0228/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0227/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/02/2017 - 14:28:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
17/02/2017 - 11:20:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
17/02/2017 - 11:20:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2017 por meio do Acórdão 217/2017-PL, referente ao Recurso 023.070/2009-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2017 - 14:33:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/02/2017 - 14:19:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30.
28/11/2016 - 19:11:11Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/11/2016 - 19:11:05Exame de mérito do recurso 023.070/2009-0/R005 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/11/2016 - 11:21:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/11/2016 - 09:58:11Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2016 - 09:58:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.070/2009-0/R005 da Serur concluído.Instrução
13/10/2016 - 13:52:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
13/10/2016 - 13:52:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
07/10/2016 - 17:42:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
07/10/2016 - 17:42:07Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.070/2009-0/R005 (por sorteio)
07/10/2016 - 17:42:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.070/2009-0/R005 da Serur concluído.Instrução
21/06/2016 - 15:30:10Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
21/06/2016 - 15:29:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/06/2016 - 14:03:11Processo reaberto.
17/06/2016 - 13:57:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 15/06/2016 contra o acórdão 1802/2012-2C
22/03/2016 - 08:36:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 11:37:29Processo encerrado.Despacho de expediente
27/04/2015 - 11:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 11:34:59Removido sobrestamento de processo
22/04/2015 - 09:44:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/04/2015 - 09:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/04/2015 - 09:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/04/2015 - 09:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0623/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0624/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0625/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0626/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/04/2015 - 10:25:35Processo 027.911/2014-4 foi apensado a este processo
31/03/2015 - 12:20:25Processo 027.913/2014-7 foi apensado a este processo
31/03/2015 - 12:19:35Processo 027.914/2014-3 foi apensado a este processo
31/03/2015 - 12:19:07Processo 027.915/2014-0 foi apensado a este processo
31/03/2015 - 12:18:14Processo 027.912/2014-0 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
14/10/2014 - 15:21:10Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
14/10/2014 - 15:15:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2014 - 10:19:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2014 - 10:17:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2014 - 10:02:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/08/2014 - 16:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1480/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2014 - 14:38:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/05/2014 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0923/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/05/2014 - 18:11:01Associados documentos à representação legal 10052/2012 por SECEX-PA
08/05/2014 - 15:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2014 - 17:04:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/04/2014 - 14:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/04/2014 - 01:16:28Juntada comunicação Ofício 0721/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/04/2014 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0697/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/04/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0692/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/04/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0694/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/04/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0695/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0698/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/04/2014 - 16:00:48Cadastrada representação legal 5511/2014 por SECEX-PA
09/04/2014 - 15:59:56Cadastrada representação legal 5509/2014 por SECEX-PA
02/04/2014 - 16:19:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
02/04/2014 - 10:41:58Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:41:45Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1160/2014-2C, referente aos Recursos 023.070/2009-0/R002, 023.070/2009-0/R003, 023.070/2009-0/R004 e 023.070/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/03/2013 - 19:57:36Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
25/03/2013 - 19:57:28Exame de mérito dos recursos 023.070/2009-0/R003, 023.070/2009-0/R001, 023.070/2009-0/R002 e 023.070/2009-0/R004 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/03/2013 - 17:12:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/03/2013 - 15:29:19Enviado para parecer do MP por SERUR
06/03/2013 - 15:29:12Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.070/2009-0/R003, 023.070/2009-0/R001, 023.070/2009-0/R002, 023.070/2009-0/R004 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
29/11/2012 - 16:58:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
28/11/2012 - 15:12:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/11/2012 - 17:24:55Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
16/11/2012 - 17:24:53Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
12/11/2012 - 14:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/11/2012 - 14:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2012 - 14:39:00Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
09/11/2012 - 14:39:00Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 023.070/2009-0/R004
09/11/2012 - 14:38:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.070/2009-0/R004 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
05/11/2012 - 18:15:26Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
05/11/2012 - 18:15:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
01/11/2012 - 17:21:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:18:15Vista eletrônica solicitada por RAFAEL GONÇALVES AMARANTE
01/11/2012 - 16:26:41Cadastrada representação legal 10052/2012 por MIN-AC
01/11/2012 - 11:36:59Cadastrada representação legal 9926/2012 por MIN-AC
24/10/2012 - 16:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/10/2012 - 11:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
23/10/2012 - 16:05:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 15/10/2012 contra o acórdão 1802/2012-2C
22/10/2012 - 15:24:25Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
22/10/2012 - 15:24:21Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 023.070/2009-0/R002, 023.070/2009-0/R003, 023.070/2009-0/R001 (por sorteio)
22/10/2012 - 15:24:19Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.070/2009-0/R003, 023.070/2009-0/R001, 023.070/2009-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
19/10/2012 - 13:21:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/10/2012 contra o acórdão 1802/2012-2C
19/10/2012 - 09:21:28Cadastrada representação legal 9012/2012 por SERUR
18/10/2012 - 14:21:06Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/10/2012 contra o acórdão 1802/2012-2C
16/10/2012 - 17:41:44Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
16/10/2012 - 17:36:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 15/10/2012 contra o acórdão 1802/2012-2C
16/10/2012 - 14:24:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/10/2012 - 14:23:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
16/10/2012 - 14:23:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
15/10/2012 - 16:54:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/10/2012 - 09:40:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2012 - 10:21:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2012 - 10:19:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
05/10/2012 - 12:53:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
05/10/2012 - 12:46:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2012 - 16:06:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/09/2012 - 16:49:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/09/2012 - 13:45:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
19/09/2012 - 10:04:08Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-PA/SA
19/09/2012 - 10:04:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6837/2012-2C
05/09/2012 - 19:06:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
05/09/2012 - 19:06:21Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/04/2012 - 13:44:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/04/2012 - 18:11:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
18/04/2012 - 18:11:05Pronunciamento da SECEX-PA concluídoParecer
17/04/2012 - 18:38:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/03/2012 - 12:44:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1802/2012-2C
07/12/2011 - 10:50:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
05/12/2011 - 16:17:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/11/2011 - 19:29:57Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/09/2011 - 15:19:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/09/2011 - 11:38:06Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/09/2011 - 11:38:03Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
13/09/2011 - 11:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
13/09/2011 - 11:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
13/09/2011 - 11:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
13/09/2011 - 11:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
13/09/2011 - 11:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OCTAVIO JOSE PESSOA FERREIRA
21/07/2011 - 17:49:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
11/07/2011 - 09:36:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
11/07/2011 - 09:35:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
29/06/2011 - 10:16:41Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
29/06/2011 - 10:16:13Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
27/06/2011 - 09:19:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
13/06/2011 - 11:25:38Aceite realizado por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
13/06/2011 - 11:21:40Enviado por Aceri para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
13/06/2011 - 11:19:53Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
13/06/2011 - 11:16:31Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
13/06/2011 - 11:15:24Enviado por SECEX-PA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 11:25:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
06/06/2011 - 16:40:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/06/2011 - 16:11:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
02/06/2011 - 16:11:25Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
02/06/2011 - 16:11:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
02/06/2011 - 16:11:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
30/05/2011 - 11:52:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
26/05/2011 - 15:36:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
26/05/2011 - 15:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
05/05/2011 - 15:43:46Aceite realizado por ELIEZER FARIAS EVANGELISTA
03/05/2011 - 10:35:06Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 10:35:06Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
27/04/2011 - 15:15:25Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/04/2011 - 19:12:37Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
26/04/2011 - 19:12:36Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/01/2011 - 18:54:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
31/01/2011 - 18:54:51Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
10/11/2010 - 09:53:11Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ANA MARIA LEITE PIMENTA
08/06/2010 - 15:38:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2010 - 14:26:58
08/06/2010 - 10:50:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/06/2010 - 13:52:41
31/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 09:10:59Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 28/05/2010 - 15:35:20
25/05/2010 - 16:59:04Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 16:31:24Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 12:31:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2010
02/12/2009 - 12:23:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2009 - 12:14:33
01/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 09:46:52Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/11/2009 - 15:40:17
23/11/2009 - 12:00:31Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 10:40:08Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 15:06:14Processo autuado em 30/09/2009 15:06:14
30/09/2009 - 15:06:09Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2009 - 15:06:09