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Processo: 023.073/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DJALMA DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 4426/1997 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001790/2006-52 )

Data de autuação
26/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.463/2010-2 - Apensado desde 05/04/2010 - 00:00:00
Processo: 004.458/2010-9 - Apensado desde 05/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/03/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/09/2016 - 18:18:11

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Dijalma da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São Félix - BA

Representante legais
Maico Coelho da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 139.982,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2016 - 18:28:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 11:14:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 11:12:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 10:03:40Cadastrada representação legal 13116/2016 por SECEX-BA
16/03/2011 - 10:22:52Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:21:12Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 20:08:48Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
22/07/2010 - 10:13:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.575-4
Assunto: -----
05/04/2010 - 18:13:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/04/2010 - 19:59:30
05/04/2010 - 15:43:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/04/2010 - 14:40:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.632.173-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/04/2010 - 14:40:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.632.265-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
25/02/2010 - 09:21:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/04/2010
23/02/2010 - 12:47:10Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.561.706-1
Assunto: -----
23/02/2010 - 12:46:53Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.561.695-8
Assunto: -----
19/02/2010 - 16:40:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/02/2010 - 16:37:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/02/2010 - 13:48:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.250.606-1
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
06/01/2010 - 11:18:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.086-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2423/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 24/12/2009)
06/01/2010 - 11:17:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.082-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2424/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 21/12/2009)
04/01/2010 - 11:34:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.495.176-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2425/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/12/2009)
15/12/2009 - 12:06:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.463.936-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/12/2009 - 11:50:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.463.898-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
15/12/2009 - 11:50:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/01/2010
15/12/2009 - 11:49:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.463.887-6
Assunto: -----
Destinatário: Dijalma da Silva
02/12/2009 - 15:22:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/12/2009 - 16:25:27
01/12/2009 - 16:38:12Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 16:38:11Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.436.184-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
01/12/2009 - 16:38:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.436.169-9
Assunto: Acórdão Nº 6939/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
01/12/2009 - 16:37:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.445.551-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
01/12/2009 - 16:37:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/12/2009 - 15:22:17
06/11/2009 - 11:32:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 14:18:40
06/11/2009 - 11:32:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2009 - 11:32:43
25/08/2009 - 08:29:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:43:32
21/08/2009 - 17:33:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.234.302-4
Assunto: MÉRITO - PM DE SÃO FÉLIX-BA - REJEITAR ALEGAÇÕES DE DEFESA - IRREGULARES
20/08/2009 - 17:30:31Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2009 - 14:56:04Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2009 - 11:55:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.937.048-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1908/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/12/2008
19/12/2008 - 15:20:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.932.356-5
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 1774/2008-7ª SECEX.
17/12/2008 - 17:00:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2009
10/12/2008 - 14:50:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.921.074-2
Assunto: -----
Destinatário: Dijalma da Silva
03/12/2008 - 15:48:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/12/2008 - 16:46:46
03/12/2008 - 15:47:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/12/2008 - 15:47:58
02/12/2008 - 15:48:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.910.510-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1774/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 21/11/2008.
26/11/2008 - 09:55:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/11/2008 - 15:08:17
20/11/2008 - 17:16:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.588-5
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
20/11/2008 - 17:14:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.899.437-7
Assunto: REFERENTE
20/11/2008 - 17:09:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.899.411-7
Assunto: REFERENTE
17/11/2008 - 14:45:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2008
10/11/2008 - 11:44:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.886.461-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
03/11/2008 - 15:48:25Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 13:47:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.874.565-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1374/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 10/09/2008
30/10/2008 - 13:43:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.874.560-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1531/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 06/10/2008
26/09/2008 - 15:52:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.402.521-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1531-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dijalma da Silva
26/09/2008 - 12:49:46Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 10:31:50Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.446-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1374/2008
19/09/2008 - 16:26:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.045.579-1
Assunto: -----
17/09/2008 - 11:29:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.068.866-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1376/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 09/09/2008
16/09/2008 - 14:16:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.067.480-2
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1374/2008 - 7ª SECEX.
12/09/2008 - 15:10:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.065.237-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1378/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDA EM 08/09/2008.
03/09/2008 - 11:03:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2008
02/09/2008 - 15:47:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.055.011-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1378-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/09/2008 - 15:29:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.054.926-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1376-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
02/09/2008 - 15:20:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.054.930-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1374-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dijalma da Silva
01/09/2008 - 14:28:05Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.053.700-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1369-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/08/2008 - 14:42:56Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 15:03:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2008 - 15:03:30
26/08/2008 - 15:01:48Processo autuado em 26/08/2008 15:01:48
28/03/2008 - 09:26:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2008 - 09:26:01