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Processo: 023.082/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO N° 155/1995 - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS.

Data de autuação
30/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.633/2013-0 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:50:02

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/09/2009 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:49:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Responsáveis
Janatan Roberto da Igreja
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.958,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 15:49:56Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
09/03/2015 - 18:55:15Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2015 - 20:24:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
09/01/2015 - 13:50:02Processo 028.633/2013-0 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 15:01:07Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/10/2013 - 16:26:31Pronunciamento da SECEX-RO concluído
08/10/2013 - 12:50:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2013 - 17:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/07/2013 - 12:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/07/2013 - 11:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/07/2013 - 14:21:54Juntada comunicação Ofício 0418/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/07/2013 - 13:56:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:59:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2013 - 11:49:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/06/2013 - 14:53:20Juntada comunicação Ofício 0355/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/06/2013 - 14:52:29Juntada comunicação Ofício 0354/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/06/2013 - 14:50:46Juntada comunicação Ofício 0353/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/06/2013 - 11:16:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2013 - 10:45:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
17/06/2013 - 19:00:30Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
17/06/2013 - 19:00:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3828/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2013 - 13:30:31Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-G
12/04/2013 - 13:30:25Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/12/2012 - 15:13:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/12/2012 - 15:02:54Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
04/12/2012 - 15:02:47Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
29/11/2012 - 15:09:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 18:53:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 18:53:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 17:28:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/06/2012 - 19:45:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/06/2012 - 13:01:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
28/05/2012 - 14:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2012 - 14:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2012 - 14:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2012 - 14:34:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1636/2012-1C
24/11/2011 - 15:28:24Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2011 - 16:13:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/10/2011 - 19:04:45Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
28/10/2011 - 18:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS
30/08/2011 - 17:57:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
20/07/2011 - 13:06:28Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
06/04/2011 - 10:21:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/04/2011 - 10:21:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
11/02/2011 - 20:48:05Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
04/02/2011 - 10:30:54Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 18:59:24Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 18:59:20Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 507/2011-1C
05/11/2010 - 11:51:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2010 - 18:33:40
05/11/2010 - 11:51:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2010 - 11:51:04
02/06/2010 - 18:37:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 14:22:12
02/06/2010 - 18:37:41Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 09:54:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/06/2010 - 18:15:29
01/12/2009 - 11:05:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2010
24/11/2009 - 19:35:30Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 14:53:16Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 15:44:02Processo autuado em 30/09/2009 15:44:02
30/09/2009 - 15:43:54Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2009 - 15:43:54