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Processo: 023.092/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2015

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 192/2009 (Siafi 727186), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mucajaí e o Ministério da Justiça. TCE 08020.028181/2013-35

Data de autuação
31/08/2015 - 10:10:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.837/2017-0 - Apensado desde 10/07/2017 - 11:31:53

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 17/07/2017 - 10:53:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
Elton Vieira Lopes

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Representante legais
HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 908.801,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 11:31:53Processo 014.837/2017-0 foi apensado a este processo
06/06/2017 - 15:25:18Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
06/06/2017 - 15:13:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
05/06/2017 - 12:12:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
29/05/2017 - 12:09:37Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
25/05/2017 - 12:33:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
25/05/2017 - 12:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
10/05/2017 - 12:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/05/2017 - 12:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/05/2017 - 12:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/05/2017 - 16:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/04/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0214/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/04/2017 - 11:13:27Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/04/2017 - 11:12:45Juntada comunicação Ofício 0207/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:42:11Juntada comunicação Ofício 0229/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/04/2017 - 15:23:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/04/2017 - 20:00:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
03/04/2017 - 10:07:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 10:07:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2938/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
21/03/2017 - 08:00:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/03/2017, às 16h.
21/11/2016 - 17:03:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
21/11/2016 - 17:03:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/10/2016 - 18:38:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/10/2016 - 18:13:39Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
18/10/2016 - 18:13:38Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
31/03/2016 - 15:08:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
11/01/2016 - 15:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
21/12/2015 - 15:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/12/2015 - 15:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/12/2015 - 14:31:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/12/2015 - 13:52:59Pronunciamento da SECEX-RR concluído
18/12/2015 - 13:24:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/12/2015 - 13:24:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
17/12/2015 - 13:25:08Cadastrada representação legal 26140/2015 por SECEX-RR
14/12/2015 - 11:48:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2015 - 11:48:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
17/11/2015 - 18:15:34Juntada comunicação Ofício 0932/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:32Juntada comunicação Ofício 0930/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/10/2015 - 15:18:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RR/SA
27/10/2015 - 15:18:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/10/2015 - 17:39:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-RR
21/10/2015 - 17:39:36Pronunciamento da SECEX-RR concluído
20/10/2015 - 15:42:28Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RR
20/10/2015 - 15:26:08Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RR
01/09/2015 - 18:56:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
31/08/2015 - 10:53:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
31/08/2015 - 10:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
31/08/2015 - 10:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
31/08/2015 - 10:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
31/08/2015 - 10:44:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR