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Processo: 000.231/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CAETANO BERNARDINO DE SANTANA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 7404/1997 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004833/2004-90 )


Data de autuação
11/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.231/2008-5 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00
Processo: 007.232/2008-2 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/07/2008 a 19/05/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 15/02/2006 a 23/07/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/01/2005 a 15/02/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:50:06

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CAITANO BERNARDINO DE SANTANA

Interessados
Andre Souza Leal
CAITANO BERNARDINO DE SANTANA
Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 74.306,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 13:59:24Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.516-5
Assunto: -----
13/08/2010 - 07:48:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/03/2011 - 15:53:26
07/05/2009 - 17:14:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2009 - 10:06:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.059.763-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIONº 295/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
06/04/2009 - 11:02:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.995.161-4
Assunto: -----
Destinatário: CAITANO BERNARDINO DE SANTANA
06/04/2009 - 11:02:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.995.162-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/12/2008 - 20:38:47Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.909.429-8
Assunto: -----
Destinatário: Andre Souza Leal
11/12/2008 - 20:38:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.909.421-2
Assunto: -----
Destinatário: CAITANO BERNARDINO DE SANTANA
11/12/2008 - 13:06:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.923.905-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1531/2008-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE
19/11/2008 - 16:33:34Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.897.967-1
Assunto: Acórdão Nº 2582/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
19/11/2008 - 16:33:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/11/2008 - 13:31:47
19/11/2008 - 09:10:42Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 17:51:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2008 - 18:35:27
16/10/2008 - 16:27:33Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/10/2008 - 17:51:18
16/10/2008 - 16:27:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2008 - 16:27:33
22/09/2008 - 16:25:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2008 - 17:52:13
17/09/2008 - 16:14:17Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 16:09:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/08/2008 - 14:19:51
05/08/2008 - 11:54:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2008 - 12:24:01
24/07/2008 - 11:24:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2008 - 15:38:25
23/07/2008 - 11:58:22Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2008 - 11:57:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2008 - 14:13:38
27/06/2008 - 15:27:02Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/06/2008 - 16:21:13
27/06/2008 - 11:41:16Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/06/2008 - 11:45:31
10/06/2008 - 10:41:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/06/2008 - 08:54:11
10/06/2008 - 10:41:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/06/2008 - 10:41:16
09/06/2008 - 14:16:09Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.909.736-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.981/2005-TCU-1ª CÂMARA
17/04/2008 - 07:01:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.536-6
Assunto: REFERENTE
07/04/2008 - 14:02:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2008 - 14:02:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/02/2008 - 16:11:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 18:06:01
12/02/2008 - 11:29:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 14:59:06
12/02/2008 - 09:20:17Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 16:15:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2007 - 10:28:37
29/05/2007 - 16:14:34Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:26:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 13:40:46
16/11/2006 - 10:55:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/11/2006 - 14:38:26
14/11/2006 - 10:11:09Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 13:16:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2006
05/10/2006 - 11:22:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.583.946-9
Assunto: -----
04/09/2006 - 15:02:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/09/2006 - 11:26:47
04/09/2006 - 15:02:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2006 - 15:02:39
05/04/2006 - 11:45:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 05/04/2006 - 17:05:53
17/03/2006 - 17:29:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/03/2006 - 12:18:43
17/03/2006 - 17:29:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2006 - 17:29:52
15/02/2006 - 16:53:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/02/2006 - 15:27:22
06/02/2006 - 12:34:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/02/2006 - 15:39:48
16/01/2006 - 12:46:33Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/01/2006 - 10:25:51
16/01/2006 - 12:44:54Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.429.404-7
Assunto: -----
14/01/2006 - 10:48:17Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.391.215-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-694
16/12/2005 - 07:01:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.465.483-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-694
16/12/2005 - 06:42:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/01/2006
13/12/2005 - 14:47:10Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.463.716-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CAITANO BERNARDINO DE SANTANA
05/12/2005 - 11:13:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/12/2005 - 14:55:23
29/11/2005 - 17:05:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2005 - 17:05:50
29/11/2005 - 09:38:54Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 18:05:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2005 - 14:02:34
27/10/2005 - 18:04:28Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 16:45:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2005 - 19:17:52
25/07/2005 - 18:23:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2005 - 15:34:51
25/07/2005 - 15:49:54Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2005 - 11:14:52Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2005 - 15:17:57Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 18:04:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.341.070-5
Assunto: OFICIORAD-SECEX-BA-2005-163
19/05/2005 - 10:06:17Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.338.719-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CAITANO BERNARDINO DE SANTANA
11/05/2005 - 11:08:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.230.292-6
Assunto:
29/04/2005 - 12:41:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2005
29/04/2005 - 12:04:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.324.374-7
Assunto: OFICIO Nº0551/05
26/04/2005 - 17:22:36Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 15:43:03Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2005 - 09:01:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2005
15/04/2005 - 08:15:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.317.102-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-65
13/04/2005 - 09:08:23Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.315.742-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CAITANO BERNARDINO DE SANTANA
11/04/2005 - 10:15:50Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 16:45:08Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 09:48:53Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2005 - 12:15:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/01/2005 - 12:15:58