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Processo: 023.101/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2009

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PREVISTOS NO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL - ANO 2007.

Data de autuação
30/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.113/2010-9 - Apensado desde 20/04/2011 - 17:45:43
Processo: 003.282/2015-5 - Apensado desde 06/03/2015 - 17:56:19
Processo: 031.109/2010-1 - Esteve apensado de 20/04/2011 a 13/02/2015
Processo: 031.109/2010-1 - Apensado desde 06/03/2015 - 18:04:54
Processo: 041.875/2012-5 - Apensado desde 27/11/2012 - 19:29:33

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/09/2009 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 24/03/2014
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:50:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alvorada D'Oeste - RO

Responsáveis
Laerte Gomes

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Alvorada D'Oeste - RO

Representante legais
AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO
Aline Alves Fernandes
Amanda Helena da Silva
Carla Mayrink Santos Moraes
Cynthia Póvoa de Aragão
Cássio Esteves Jaques Vidal
Diego de Paiva Vasconcelos
Diva Belo Lara
EUDES COSTA LUSTOSA
Gustavo Valadares
IELTON CARVALHO PIANCO
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
Manuela Felix Maia
Marcio Melo Nogueira
Melanie Costa Peixoto
Monique Bianchi Ramos
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA
Renata Arnaut Araújo Lepsch
SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.856,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 15:50:29Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
09/03/2015 - 18:55:16Processo encerrado.Despacho de expediente
09/03/2015 - 13:45:03Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
09/03/2015 - 13:44:53Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
09/03/2015 - 13:44:43Documento Voto Revisor associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
09/03/2015 - 13:44:28Documento Voto Complementar associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
09/03/2015 - 13:44:00Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
06/03/2015 - 18:04:54Processo 031.109/2010-1 foi apensado a este processo
06/03/2015 - 18:01:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2015 - 17:56:19Processo 003.282/2015-5 foi apensado a este processo
17/02/2015 - 12:21:41Pronunciamento da SECEX-RO concluído
13/02/2015 - 21:36:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/02/2015 - 21:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/02/2015 - 19:33:18Processo 031.109/2010-1 foi desapensado deste processo
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 023.101/2009-8/R002
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 023.101/2009-8/R002
23/10/2014 - 19:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2014 - 13:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/08/2014 - 13:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/08/2014 - 15:01:07Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/08/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0385/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:18:36Juntada comunicação Ofício 0371/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/07/2014 - 14:48:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
10/07/2014 - 12:03:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/07/2014 - 12:02:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/07/2014 por meio do Acórdão 1787/2014-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto RevisorVoto Complementar
03/07/2014 - 11:28:47Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
03/07/2014 - 11:26:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
02/07/2014 - 16:02:11Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
02/07/2014 - 16:02:06Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/07/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
24/06/2014 - 17:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
16/06/2014 - 16:26:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
13/06/2014 - 14:27:31Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
13/06/2014 - 14:27:26Exame de mérito do recurso 023.101/2009-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 16:24:43Cadastrada representação legal 8986/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:42Cadastrada representação legal 8985/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:41Cadastrada representação legal 8984/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:40Cadastrada representação legal 8983/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:39Cadastrada representação legal 8982/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:36Cadastrada representação legal 8981/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:34Cadastrada representação legal 8980/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:33Cadastrada representação legal 8979/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:33Cadastrada representação legal 8978/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:32Cadastrada representação legal 8977/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:31Cadastrada representação legal 8976/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:31Cadastrada representação legal 8975/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:30Cadastrada representação legal 8974/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:29Cadastrada representação legal 8973/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:28Cadastrada representação legal 8972/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:27Cadastrada representação legal 8971/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:24Cadastrada representação legal 8970/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 16:24:20Cadastrada representação legal 8969/2014 por SECEX-RO
09/06/2014 - 11:10:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
09/06/2014 - 09:40:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/06/2014 - 18:42:40Enviado para parecer do MP por SERUR
06/06/2014 - 18:42:35Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.101/2009-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
06/06/2014 - 07:38:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
16/05/2014 - 15:40:36Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
16/05/2014 - 15:39:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
22/04/2014 - 08:58:23Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
22/04/2014 - 08:58:16Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
09/04/2014 - 17:28:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
09/04/2014 - 17:28:49Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 023.101/2009-8/R002 (por sorteio)
09/04/2014 - 17:28:37Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.101/2009-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/04/2014 - 14:40:04Pronunciamento da SECEX-RO concluído
02/04/2014 - 14:32:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:32:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 14:30:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
24/03/2014 - 13:07:40Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 023.101/2009-8/R001
20/03/2014 - 20:02:52Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
20/03/2014 - 20:02:50Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/03/2014 - 17:37:19Associados documentos à representação legal 23164/2013 por SECEX-RO
19/03/2014 - 17:28:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 18/03/2014 contra o acórdão 5297/2010-1C
09/09/2013 - 17:02:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/09/2013 - 12:02:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2013 - 17:10:03Cadastrada representação legal 26959/2013 por SECEX-RO
16/08/2013 - 12:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/08/2013 - 18:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/07/2013 - 11:29:24Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/07/2013 - 18:53:56Cadastrada representação legal 23166/2013 por SECEX-RO
15/07/2013 - 18:53:54Cadastrada representação legal 23165/2013 por SECEX-RO
15/07/2013 - 18:53:53Cadastrada representação legal 23164/2013 por SECEX-RO
15/07/2013 - 18:53:53Cadastrada representação legal 23163/2013 por SECEX-RO
15/07/2013 - 18:53:51Cadastrada representação legal 23162/2013 por SECEX-RO
11/07/2013 - 12:06:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na SEC-RO/SA
01/03/2013 - 08:24:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
28/02/2013 - 18:01:17Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
28/02/2013 - 18:01:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 783/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/01/2013 - 14:32:34Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-G
18/01/2013 - 14:32:30Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/11/2012 - 19:29:33Processo 041.875/2012-5 foi apensado a este processo
07/08/2012 - 14:29:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/08/2012 - 10:36:55Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
07/08/2012 - 10:36:55Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
27/06/2012 - 14:22:10Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-RO
27/06/2012 - 14:22:06Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
25/06/2012 - 17:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2012 - 17:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2012 - 16:49:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2012 - 16:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2012 - 16:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2012 - 16:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/06/2012 - 10:14:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
22/03/2012 - 11:16:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 15:00:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 12:43:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 19:41:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 19:34:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2012 - 12:10:50Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-RO/SA
07/03/2012 - 12:10:48Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
05/03/2012 - 12:23:42Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC
05/03/2012 - 12:15:05Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
05/03/2012 - 12:14:42Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
02/03/2012 - 16:43:56Documento Termo juntado ao processo por SERUR
03/01/2012 - 13:10:19Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
03/01/2012 - 13:09:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
03/01/2012 - 13:07:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
03/01/2012 - 13:04:42Peça No. 6 desentranhada por SEC-RO/ASS
03/01/2012 - 13:04:20Processo reaberto.
03/01/2012 - 12:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
02/01/2012 - 19:56:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 19/12/2011 contra o acórdão 5297/2010-1C
30/08/2011 - 17:59:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
30/08/2011 - 17:55:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/08/2011 - 17:38:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
08/06/2011 - 16:24:02Processo encerrado.
02/06/2011 - 10:58:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
20/04/2011 - 17:45:43Processo 031.113/2010-9 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 17:27:33Processo 031.109/2010-1 foi apensado a este processo
08/11/2010 - 19:32:44Documento Termo juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
05/11/2010 - 18:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
05/11/2010 - 17:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
21/09/2010 - 13:23:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/10/2010
31/08/2010 - 10:57:49Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2010 - 10:52:46
31/08/2010 - 10:16:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/08/2010 - 10:57:48
31/08/2010 - 10:16:23Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 13:56:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2010 - 16:39:35
02/06/2010 - 10:15:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2010 - 14:03:21
08/12/2009 - 11:59:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2010
01/12/2009 - 16:37:00Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 13:39:24Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:49:43Processo autuado em 30/09/2009 16:49:43
30/09/2009 - 16:49:36Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2009 - 16:49:36