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Processo: 023.102/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS E EDNALDO DOS SANTOS BARROS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 2146/2007 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.000346/2011-08 )

Data de autuação
30/07/2012 - 19:31:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.887/2014-7 - Apensado desde 09/12/2014 - 20:48:44
Processo: 018.888/2014-3 - Apensado desde 09/12/2014 - 20:48:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/07/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/09/2019 - 12:55:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sento Sé - BA

Responsáveis
Ednaldo dos Santos Barros
Juvenilson Passos dos Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JUTAHY MAGALHAES NETO
Luis Otávio Wanderley Cruz Costa
Miucha Pereira Bordoni

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.190,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2019 - 12:55:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/09/2019 - 12:55:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/09/2019 - 12:55:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/09/2019 - 10:29:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/09/2019 - 10:29:11Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE - Ivanise Maria de Freitas Oliveira
06/09/2019 - 10:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE - Ivanise Maria de Freitas Oliveira
22/07/2019 - 14:26:58Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/07/2019 - 14:26:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/07/2019 - 10:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4171/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 4171/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 09:46:48Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 09:46:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3287/2019-2C, referente ao Recurso 023.102/2012-8/R001
14/05/2019 - 16:38:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/05/2019 - 12:40:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/05/2019, às 16h.
08/05/2019 - 14:36:08Processo enviado de Serur para MINS-ALC/não definida.
08/05/2019 - 14:34:41Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur - Leandro Carvalho Cunha
08/05/2019 - 10:37:46Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/04/2019 - 06:42:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0325/2019-TCU/Sec-BA.
01/04/2019 - 14:21:48Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 14:18:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
22/03/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0325/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
19/03/2019 - 15:17:03Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 023.102/2012-8/R001
19/03/2019 - 15:17:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
19/03/2019 - 15:17:00Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Bahia recurso interposto em 18/03/2019 contra o acórdão 1280/2019-2C
07/03/2019 - 07:32:51Processo enviado de MINS-ALC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
07/03/2019 - 07:32:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1280/2019-2C
26/02/2019 - 16:52:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/02/2019
26/02/2019 - 15:56:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h.
19/02/2019 - 16:57:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sec-BA
19/02/2019 - 16:57:41Pronunciamento da Sec-BA concluído
12/02/2019 - 15:37:11Processo reaberto por Sec-BA.
29/01/2019 - 17:31:48Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA
22/02/2018 - 11:05:58Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
07/02/2018 - 17:02:26Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
05/02/2018 - 22:18:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/01/2018 - 19:09:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2018 - 20:36:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2018 - 20:36:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2018 - 20:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2018 - 20:32:43Cadastrada representação legal 850/2018 por SECEX-BA
16/03/2015 - 17:33:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/03/2015 - 09:18:13Processo encerrado.
05/02/2015 - 13:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0058/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2014 - 20:55:48Removido sobrestamento de processo
09/12/2014 - 20:48:45Processo 018.888/2014-3 foi apensado a este processo
09/12/2014 - 20:48:44Processo 018.887/2014-7 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 07:53:01Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
30/07/2014 - 09:50:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2014 - 09:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/07/2014 - 14:44:05Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/06/2014 - 08:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 10:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/06/2014 - 15:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 11:45:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 11:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/05/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1033/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1015/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1016/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1017/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/04/2014 - 14:51:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
22/04/2014 - 13:55:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/04/2014 - 13:55:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1583/2014-2C
30/01/2014 - 15:49:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
30/01/2014 - 15:49:42Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2013 - 10:44:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2013 - 10:43:11Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/07/2013 - 10:43:04Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/05/2013 - 09:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2013 - 06:52:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/04/2013 - 10:08:09Juntada comunicação Ofício 0462/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2013 - 09:43:47Pronunciamento da SECEX-BA concluído
23/04/2013 - 18:40:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2013 - 10:45:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 14:57:33Expedida a comunicação Ofício 0225/2013 por unidade SECEX-BA
12/03/2013 - 15:15:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
12/03/2013 - 14:56:46Pronunciamento da SECEX-BA concluído
31/01/2013 - 14:13:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/01/2013 - 19:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/01/2013 - 19:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2013 - 14:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/01/2013 - 16:10:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
14/01/2013 - 16:10:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/01/2013 - 18:15:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
03/01/2013 - 18:15:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/01/2013 - 17:14:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2013 - 17:13:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2013 - 17:06:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2013 - 17:01:58Cadastrada representação legal 52/2013 por SECEX-BA
03/01/2013 - 16:58:46Peça No. 19 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.505.680-3) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2013 - 16:57:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2013 - 16:55:40Cadastrada representação legal 51/2013 por SECEX-BA
27/12/2012 - 10:39:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/12/2012 - 12:13:30Expedida a comunicação Ofício 2366/2012 por unidade SECEX-BA
11/12/2012 - 09:02:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2012 - 09:02:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2012 - 17:42:35Pronunciamento da SECEX-BA concluído
06/12/2012 - 19:12:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
06/12/2012 - 19:12:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2012 - 17:53:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2012 - 12:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/11/2012 - 12:16:47Expedida a comunicação Ofício 2129/2012 por unidade SECEX-BA
13/11/2012 - 12:15:00Expedida a comunicação Ofício 2124/2012 por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 11:39:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/10/2012 - 09:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 19:35:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 19:34:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 19:31:57Processo autuado por SECEX-BA