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Processo: 023.103/2024-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 039.283/2020-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/09/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9221-31/2023-2C , referente ao TC 039.283/2020-8

Data de autuação
30/09/2024 - 10:48:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/10/2024 - 11:34:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Márcio José da Fonseca Lyra

Interessados
Márcio José da Fonseca Lyra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2024 - 16:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2557/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
03/10/2024 - 14:34:33Apensado ao processo 039.283/2020-8 por Seproc.
03/10/2024 - 11:34:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
03/10/2024 - 11:34:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/10/2024 - 16:55:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/10/2024 - 14:04:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/09/2024 - 18:23:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2024 - 18:23:51Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/09/2024 - 18:16:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/09/2024 - 17:58:26Documento Edital juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 17:58:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 11:34:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/09/2024 - 10:49:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/09/2024 - 10:49:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema