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Processo: 023.104/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2008

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MINISTERIO DA SAÚDE - FUNASA, CONTRA JAIR RAMIRES, EX-PREFEITO MUNICÍPAL DE JI-PARANÁ/RO. MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO CONVÊNIO N° 037-D/1994, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE JI-PARANÁ/RO. PROC. ORIG. N° 25275.006350/2006-31. REGISTRO SIAFI: 098974.

Data de autuação
26/08/2008 - 18:17:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/08/2008

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/08/2014 - 09:52:40

Unidade jurisdicionada
PRM/RO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (52 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jair Ramires
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.937,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2011 - 12:17:36Aceite realizado por JERSON LIMA DE BRITO
06/12/2010 - 11:55:16Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 11:51:36Processo encerrado.Despacho de expediente
05/12/2010 - 21:48:49Aceite realizado por SECEX-7
25/11/2010 - 18:42:45Enviado por SECEX-RO para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 15:42:17Aceite realizado por SECEX-RO
08/11/2010 - 19:55:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/11/2010 - 19:53:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/11/2010 - 19:53:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
26/10/2010 - 15:28:06Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
25/10/2010 - 16:31:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
06/10/2010 - 20:22:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 14:22:20
06/10/2010 - 20:22:57Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2010 - 20:22:57Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.119.914-8
Assunto: Acórdão Nº 5855/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
22/09/2010 - 16:47:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.965.247-1
Assunto: -----
21/09/2010 - 15:33:03Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.083.336-4
Assunto: -----
21/09/2010 - 12:14:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2010 - 18:30:21
20/08/2010 - 17:00:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2010 - 11:21:30
19/08/2010 - 17:49:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2010 - 16:17:13
17/08/2010 - 18:27:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.910.684-4
Assunto: -----
27/07/2010 - 18:29:40Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 09:24:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.309.798-8
Assunto: -----
16/11/2009 - 12:03:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.414.169-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 1945/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 09/11/2009)
22/10/2009 - 13:00:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.365.219-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO
20/10/2009 - 16:03:34Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 15:31:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.236.879-9
Assunto: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO
19/10/2009 - 12:04:08Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.361.770-4
Assunto: OF. Nº 0415/GAB/PMJP/2009
09/10/2009 - 13:56:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.346.081-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. N.º 1654/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/09/2009).
08/10/2009 - 11:05:11Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.077.854-5
Assunto: REF. OF Nº 1654/2009-TCU/SECEX-RO
05/10/2009 - 16:36:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.335.766-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1652/2009 - 7ª SECEX - RECEBIDO EM 28/09/2009.
15/09/2009 - 09:34:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.293.718-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO
15/09/2009 - 09:34:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2009
15/09/2009 - 09:34:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.293.566-3
Assunto: -----
Destinatário: Jair Ramires
02/09/2009 - 18:16:41Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 11:11:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/06/2009 - 14:15:05
14/05/2009 - 14:59:50Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/06/2009 - 11:11:27
26/08/2008 - 18:17:41Processo autuado em 26/08/2008 18:17:41
11/01/2008 - 16:31:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/01/2008 - 16:31:47