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Processo: 023.104/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2009

Assunto do processo
PREJUÍZOS CAUSADOS POR AGENTES PÚBLICOS.

Data de autuação
30/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.467/2014-1 - Esteve apensado de 09/01/2015 a 09/11/2015
Processo: 007.470/2014-2 - Apensado desde 09/11/2015 - 17:32:48
Processo: 007.466/2014-5 - Esteve apensado de 12/05/2014 a 09/11/2015
Processo: 007.470/2014-2 - Esteve apensado de 09/01/2015 a 09/11/2015
Processo: 031.447/2015-5 - Apensado desde 27/09/2017 - 18:49:18
Processo: 007.467/2014-1 - Apensado desde 09/11/2015 - 17:32:47
Processo: 007.469/2014-4 - Esteve apensado de 12/05/2014 a 09/11/2015
Processo: 031.446/2015-9 - Apensado desde 27/09/2017 - 18:48:14

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2019 - 18:58:45

Unidade jurisdicionada
Sescoop/UN - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional

Responsáveis
ARDONIL DE OLIVEIRA D AVILA
Arédio Bento de Paulo
Domicio Stefanes de Oliveira
Francisco Nunes Neto
Gelson João Picolotto
Gustavo Augusto Gonzaga
Ida Peréa Monteiro
JANDIRA SAMPAIO DE ARAUJO CORREIA
Jose Maurilio Honorato
José Felipe Tiago
João Batista Lopes da Rocha
Lincoln José Piccoli Duarte
Renato Spadoto Righetti
Sílvio Machado
Vicente Rodrigues de Moura
Wilson Machado de Castro

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional

Representante legais
MARCEL DOS REIS FERNANDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.244,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2019 - 18:58:45Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/10/2018 - 17:43:43Processo encerrado por SECEX-RO. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/10/2018 - 12:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0451/2018-TCU/SECEX-RO.
15/08/2018 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0451/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/09/2017 - 18:49:18Processo 031.447/2015-5 foi apensado a este processo
27/09/2017 - 18:48:14Processo 031.446/2015-9 foi apensado a este processo
03/05/2017 - 17:47:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/05/2017 - 17:42:14Peça No. 119 do tipo Termo (doc 57.354.238-9) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2017 - 17:38:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2017 - 15:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/05/2017 - 13:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2017 - 13:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/04/2017 - 17:17:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2017 - 16:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/03/2017 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/03/2017 - 12:49:46Juntada comunicação Edital 0005/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/03/2017 - 17:54:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2015 - 17:32:48Processo 007.470/2014-2 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 17:32:47Processo 007.467/2014-1 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 17:24:16Processo 007.470/2014-2 foi desapensado deste processo
09/11/2015 - 17:24:16Processo 007.469/2014-4 foi desapensado deste processo
09/11/2015 - 17:24:16Processo 007.467/2014-1 foi desapensado deste processo
09/11/2015 - 17:24:15Processo 007.466/2014-5 foi desapensado deste processo
09/01/2015 - 13:30:57Processo 007.470/2014-2 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:30:12Processo 007.467/2014-1 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 16:47:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
13/10/2014 - 13:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/09/2014 - 11:15:41Juntada comunicação Ofício 0516/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/09/2014 - 12:23:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 17:18:15Processo 007.469/2014-4 foi apensado a este processo
12/05/2014 - 17:11:43Processo 007.466/2014-5 foi apensado a este processo
08/04/2014 - 13:08:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2014 - 10:35:27Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/03/2014 - 19:45:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2014 - 13:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2014 - 13:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/02/2014 - 20:49:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0004/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/01/2014 - 12:57:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/01/2014 - 14:49:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2013 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0700/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2013 - 13:33:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2013 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0630/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2013 - 16:17:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/09/2013 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0586/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0587/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:57:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
19/09/2013 - 15:47:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/09/2013 - 15:47:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6344/2013-1C, referente ao Recurso 023.104/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2013 - 14:37:56Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
19/08/2013 - 14:37:52Exame de mérito do recurso 023.104/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/08/2013 - 10:38:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/08/2013 - 08:51:42Enviado para parecer do MP por SERUR
15/08/2013 - 08:51:38Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.104/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/06/2013 - 16:11:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
13/06/2013 - 16:11:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/06/2013 - 17:42:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
11/06/2013 - 17:42:19Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 023.104/2009-0/R001 (por sorteio)
11/06/2013 - 17:42:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.104/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/06/2013 - 16:26:29Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
04/06/2013 - 16:20:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
03/06/2013 - 12:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/04/2013 - 11:08:59Juntada comunicação Ofício 0226/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/04/2013 - 19:21:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/04/2013 - 14:24:25Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
05/04/2013 - 14:24:01Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
05/04/2013 - 14:23:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 04/04/2013 contra o acórdão 416/2013-1C
04/04/2013 - 12:57:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2013 - 12:57:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2013 - 16:31:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/04/2013 - 11:51:43Cadastrada representação legal 10652/2013 por SECEX-RO
25/03/2013 - 19:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2013 - 19:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/03/2013 - 11:48:52Expedida a comunicação Ofício 0098/2013 por unidade SECEX-RO
06/03/2013 - 11:46:00Expedida a comunicação Ofício 0097/2013 por unidade SECEX-RO
06/03/2013 - 11:42:33Expedida a comunicação Ofício 0096/2013 por unidade SECEX-RO
15/02/2013 - 14:24:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
15/02/2013 - 10:20:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/02/2013 - 10:20:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2013 por meio do Acórdão 416/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2012 - 18:34:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
04/10/2012 - 18:34:21Despacho emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
27/06/2012 - 14:42:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/06/2012 - 14:22:48Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
27/06/2012 - 14:22:46Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
26/06/2012 - 16:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 16:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 16:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 16:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 16:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 12:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 12:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/06/2012 - 12:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/05/2012 - 11:05:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
09/05/2012 - 18:26:49Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/04/2012 - 18:49:27Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
24/01/2012 - 15:22:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/12/2011 - 14:17:22Pronunciamento da SECEX-RO concluído
12/12/2011 - 14:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/10/2011 - 18:32:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
04/10/2011 - 18:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
04/10/2011 - 18:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
03/10/2011 - 16:52:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
03/10/2011 - 16:52:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
03/10/2011 - 16:52:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/09/2011 - 12:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
28/09/2011 - 12:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2011 - 15:27:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
04/08/2011 - 15:27:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
01/08/2011 - 12:35:40Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
14/07/2011 - 17:10:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
14/07/2011 - 17:10:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
14/07/2011 - 17:09:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
18/03/2011 - 12:19:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
18/03/2011 - 11:43:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
23/02/2011 - 14:51:44Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
30/09/2010 - 15:20:10Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2010 - 11:28:39
30/09/2010 - 15:20:10Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 08:32:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2010 - 15:44:14
27/07/2010 - 15:52:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2010 - 17:54:04
22/07/2010 - 11:07:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2010 - 15:51:34
30/09/2009 - 17:25:38Processo autuado em 30/09/2009 17:25:38
30/09/2009 - 17:25:29Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2009 - 17:25:29