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Processo: 023.107/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. Nº 027/2001 - SNDC/MIN - SIAFI 420636

Data de autuação
31/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.656/2009-8 - Apensado desde 06/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/01/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/09/2008 a 28/01/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 31/08/2007 a 17/09/2008

Recursos
R001 - Mera petição - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/02/2015 - 13:32:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.305,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2015 - 13:32:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
04/02/2015 - 12:31:59Processo encerrado.Despacho de expediente
02/02/2015 - 10:23:15Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
21/01/2015 - 14:55:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
21/01/2015 - 14:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 17:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/12/2014 - 17:28:47Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 52.366.103-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
22/12/2014 - 17:28:23Processo reaberto.
22/12/2014 - 17:26:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 14:22:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 14:05:02Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
13/02/2014 - 11:43:00Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 023.107/2007-5/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 023.107/2007-5/R001
19/09/2012 - 13:57:40Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 15:53:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/08/2012 - 10:01:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2012 - 10:01:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/08/2012 - 17:40:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/08/2012 - 17:21:37Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-PB/SA
03/08/2012 - 17:21:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 4390/2012-1C
13/07/2012 - 15:20:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-G
13/07/2012 - 15:20:12Exame de admissibilidade do recurso 023.107/2007-5/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/07/2012 - 10:28:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/07/2012 - 16:35:07Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
05/07/2012 - 16:35:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
15/06/2012 - 18:16:37Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
15/06/2012 - 18:16:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.107/2007-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
08/06/2012 - 17:14:05Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
30/05/2012 - 13:26:35Processo reaberto.
29/05/2012 - 16:17:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 16:17:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/05/2012 - 11:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2012 - 13:08:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 18/04/2012 contra o acórdão 2474/2008-1C
04/04/2011 - 10:50:40Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
04/04/2011 - 10:36:20Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
17/03/2011 - 11:19:32Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
06/11/2009 - 17:21:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/08/2009 - 16:37:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/11/2009
03/08/2009 - 12:03:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2009 - 12:11:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2009
16/06/2009 - 18:53:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2009 - 14:53:02
16/06/2009 - 15:56:23Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:56:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:53:07
29/01/2009 - 15:53:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2009 - 12:19:54
29/01/2009 - 15:53:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2009 - 15:53:48
16/12/2008 - 14:02:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2009 - 12:41:13
11/12/2008 - 14:03:14Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 14:50:38Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 14:45:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 10:56:48
23/09/2008 - 15:12:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2008 - 13:19:54
17/09/2008 - 16:35:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2008 - 12:05:35
15/09/2008 - 17:23:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/09/2008 - 11:33:46
26/08/2008 - 09:07:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/08/2008 - 10:32:56
15/08/2008 - 07:49:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/08/2008
06/08/2008 - 12:31:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/08/2008 - 17:57:38
06/08/2008 - 12:31:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 12:31:40
05/08/2008 - 18:16:00Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 14:57:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/08/2008 - 17:15:15
17/06/2008 - 15:31:56Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 13:18:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/06/2008 - 10:05:27
12/06/2008 - 13:29:42Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/06/2008 - 17:13:06
09/06/2008 - 11:30:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2008 - 16:43:29
09/06/2008 - 09:38:10Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 16:12:54Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 07:03:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2008
13/03/2008 - 11:38:24Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/03/2008 - 16:47:35
11/03/2008 - 15:11:40Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 16:51:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/03/2008 - 15:36:23
03/03/2008 - 15:19:14Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 13:54:20Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 14:07:53Processo autuado em 31/08/2007 14:07:53
31/08/2007 - 14:07:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2007 - 14:07:50