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Processo: 023.118/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ZITO GÓES DE SENA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PORTARIA Nº 1532/DE 10/12/2002 - SEAS/MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.008641/2006-54 )

Data de autuação
26/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.868/2010-6 - Apensado desde 14/10/2010 - 16:49:31
Processo: 017.867/2010-0 - Apensado desde 14/10/2010 - 17:11:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2012 - 16:44:54

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Zito Goes de Sena

Interessados
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 52.194,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2012 - 13:08:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2011 - 11:13:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/01/2011 - 11:39:33Processo encerrado.Despacho de expediente
04/01/2011 - 17:12:23Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
17/12/2010 - 19:10:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 19:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/12/2010 - 18:33:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 17:11:37Processo 017.867/2010-0 foi apensado a este processo
14/10/2010 - 16:49:31Processo 017.868/2010-6 foi apensado a este processo
23/08/2010 - 06:09:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
20/08/2010 - 13:54:26Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.533-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:54:09Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.693-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:53:43Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.692-0
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:53:34Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.647-0
Assunto: -----
30/06/2010 - 08:24:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2010 - 08:23:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/05/2010 - 08:21:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.706.958-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
06/05/2010 - 09:28:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/01/2010 - 17:48:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2010 - 14:50:27
26/01/2010 - 17:09:05Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 17:09:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.524.417-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
26/01/2010 - 17:08:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.514.484-0
Assunto: Acórdão Nº 306/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
26/01/2010 - 17:08:35Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.514.501-4
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
26/01/2010 - 17:08:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 17:48:04
07/12/2009 - 11:33:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 11:28:23
02/12/2009 - 16:13:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/12/2009 - 10:49:14
26/11/2009 - 19:10:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:34:33
26/11/2009 - 10:06:36Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 17:11:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.379.123-7
Assunto: -----
29/10/2009 - 12:43:31Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 09:20:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.213.355-7
Assunto: 023118_2008_7_TCE_CITACAO_EDITAL
21/07/2009 - 11:46:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.182.913-0
Assunto: -----
Destinatário: José Zito Goes de Sena
30/06/2009 - 16:31:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
30/06/2009 - 16:31:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.140.780-2
Assunto: -----
Destinatário: José Zito Goes de Sena
04/06/2009 - 18:56:17Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 15:30:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.014.181-3
Assunto: TMCS 023.118-2008-7 PM CANSANÇÀO CITAÇÃO
23/03/2009 - 14:51:42Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 21:23:26Processo autuado em 26/08/2008 21:23:26
26/08/2008 - 21:23:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2008 - 21:23:21