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Processo: 002.313/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Escola Profissional dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da não execução do objeto pactuado.(Proc 46219.012508/2006-08, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
03/02/2014 - 10:39:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.352/2021-6 - Apensado desde 11/01/2022 - 13:58:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 01/04/2019 - 13:34:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COM
Gilberto José da Silva
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Antonio Cecilio Moreira Pires
Cristina Geremias de Oliveira
JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.587.452,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2022 - 13:58:00Processo 045.352/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/04/2019 - 18:45:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 13:34:07Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/03/2019 - 15:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0425/2019-TCU/Sec-SP.
04/03/2019 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0425/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
25/02/2019 - 13:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
13/12/2018 - 11:19:08Documento Diversos (JJ921568397BR) juntado ao processo por SECEX-SP
12/12/2018 - 10:59:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3011/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3011/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/11/2018 - 08:50:30Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/11/2018 - 08:50:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13644/2018-1C
30/10/2018 - 16:53:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:02:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
15/10/2018 - 14:05:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
15/10/2018 - 14:04:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/09/2018 - 11:52:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/09/2018 - 18:51:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
23/09/2018 - 18:51:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/07/2018 - 14:32:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
11/07/2018 - 15:23:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2018 - 15:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2018 - 13:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2018 - 13:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2018 - 13:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2018 - 13:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2018 - 11:50:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
01/03/2018 - 13:40:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
09/02/2018 - 10:43:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
23/01/2018 - 10:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2017 - 16:16:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
06/11/2017 - 08:07:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
09/10/2017 - 18:30:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
23/08/2017 - 10:12:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
07/08/2017 - 11:05:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
27/06/2017 - 09:32:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2017 - 09:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2017 - 09:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/03/2017 - 10:32:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
15/03/2017 - 11:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2017 - 14:57:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
06/02/2017 - 11:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 11:13:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
01/02/2017 - 15:52:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
30/01/2017 - 10:04:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
25/11/2016 - 12:05:55Peça No. 109 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 56.617.103-9) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/11/2016 - 11:59:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
24/11/2016 - 14:37:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
25/10/2016 - 12:35:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
26/09/2016 - 10:48:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
26/08/2016 - 15:40:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
26/07/2016 - 11:39:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
08/07/2016 - 15:45:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/06/2016 - 15:10:48Juntada comunicação Ofício 1589/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/06/2016 - 12:05:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
20/06/2016 - 11:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/06/2016 - 12:28:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
15/06/2016 - 10:38:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/06/2016 - 17:50:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/06/2016 - 17:47:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2016 - 17:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2016 - 15:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2016 - 15:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2016 - 15:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2016 - 15:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/06/2016 - 17:35:29Juntada comunicação Ofício 1350/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/06/2016 - 12:26:09Juntada comunicação Ofício 1349/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:18:11Juntada comunicação Ofício 1163/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:09:19Juntada comunicação Ofício 1164/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:09:18Juntada comunicação Ofício 1160/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2016 - 11:38:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
11/05/2016 - 12:54:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/05/2016 - 12:54:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 2843/2016-1C
10/05/2016 - 15:00:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:19:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
02/05/2016 - 13:12:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
02/05/2016 - 13:12:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/04/2016 - 11:06:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
31/03/2016 - 17:59:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2016 - 15:10:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2016 - 15:10:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/03/2016 - 07:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/03/2016 - 07:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2016 - 09:55:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
23/02/2016 - 15:35:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
16/02/2016 - 10:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2016 - 10:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2016 - 10:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2016 - 10:32:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
20/01/2016 - 19:07:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
30/11/2015 - 10:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 11:42:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
17/11/2015 - 14:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2015 - 14:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 13:23:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE SÃO PAULO por SECEX-SP
23/09/2015 - 15:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 15:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 12:38:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 16:10:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2015 - 14:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/07/2015 - 15:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/07/2015 - 09:45:34Juntada comunicação Ofício 1853/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/07/2015 - 14:29:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2015 - 14:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 14:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/05/2015 - 14:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/05/2015 - 10:04:14Juntada comunicação Ofício 1027/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:59:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
28/04/2015 - 12:59:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/04/2015 - 17:30:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/04/2015 - 11:52:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
08/04/2015 - 11:52:03Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/03/2015 - 16:37:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2015 - 15:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2015 - 17:55:15Juntada comunicação Ofício 0306/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/02/2015 - 16:57:12Cadastrada representação legal 3145/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 20:15:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/02/2015 - 17:31:34Associados documentos à representação legal 2687/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:31:34Associados documentos à representação legal 2686/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:31:34Associados documentos à representação legal 2685/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:27:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:24:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:22:53Associados documentos à representação legal 2687/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:22:53Associados documentos à representação legal 2686/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 17:22:53Associados documentos à representação legal 2685/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:34:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:34:25Cadastrada representação legal 2726/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:32:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:32:20Cadastrada representação legal 2723/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:58:20Associados documentos à representação legal 2687/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:58:20Associados documentos à representação legal 2686/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:58:20Associados documentos à representação legal 2685/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:52:26Cadastrada representação legal 2687/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:52:26Cadastrada representação legal 2686/2015 por SECEX-SP
09/02/2015 - 17:52:26Cadastrada representação legal 2685/2015 por SECEX-SP
05/02/2015 - 14:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 15:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 15:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 15:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/01/2015 - 09:42:59Juntada comunicação Ofício 0069/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/01/2015 - 09:42:58Juntada comunicação Ofício 0068/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/01/2015 - 17:51:54Juntada comunicação Ofício 0066/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/01/2015 - 17:51:06Juntada comunicação Ofício 0067/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/01/2015 - 15:54:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2015 - 15:54:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2015 - 15:53:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2015 - 15:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2014 - 19:17:01Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/12/2014 - 17:20:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
01/12/2014 - 17:20:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 20:24:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/11/2014 - 20:24:37Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/11/2014 - 15:04:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2014 - 17:36:39Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/10/2014 - 15:10:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2014 - 15:07:36Cadastrada representação legal 18867/2014 por SECEX-SP
24/10/2014 - 15:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2014 - 11:11:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2014 - 11:11:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2014 - 11:11:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2014 - 11:11:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2014 - 11:10:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:07:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:30:03Juntada comunicação Ofício 1124/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 11:30:11Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
03/02/2014 - 10:49:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 10:49:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 10:49:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP