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Processo: 023.146/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - gerência executiva em Maceió/AL

Data de autuação
15/08/2017 - 15:49:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.370/2017-3 - Apensado desde 16/03/2018 - 13:57:54
Processo: 023.151/2017-0 - Apensado desde 16/03/2018 - 13:56:00
Processo: 023.317/2017-5 - Apensado desde 16/03/2018 - 13:56:56
Processo: 036.040/2019-3 - Apensado desde 24/01/2020 - 17:13:52
Processo: 036.042/2019-6 - Apensado desde 05/11/2019 - 15:43:38
Processo: 036.044/2019-9 - Apensado desde 05/11/2019 - 15:45:06

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/02/2021 - 18:34:53

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - MACEIÓ/AL - INSS/MPS

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
Maria das Dores Silvestre
RITA DE MELO
RONALDO CABRAL DO NASCIMENTO
ROSA DA SILVA
ROSIELMA GOMES
ROZILANE ALVES DA SILVA
RUTE VEIGA
SANDRIELE RAMOS
SEBASTIANA DE ARAUJO
SEBASTIAO SANTOS

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.762,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2021 - 18:34:53Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/02/2021 - 16:08:25Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
27/01/2021 - 17:45:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
27/01/2021 - 12:11:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/01/2021 - 00:56:53Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
07/01/2021 - 16:20:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 08:47:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/11/2020 - 08:46:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/11/2020 - 14:39:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61825/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 15:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 61825/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
16/11/2020 - 11:56:42Juntada comunicação Ofício 61825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 12:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/06/2020 - 17:45:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2948/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 17:45:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 2948/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 21:01:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/03/2020 - 21:00:36Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/03/2020 - 20:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 20:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 10:49:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2948/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ELDO PORTZ - Instituto Nacional do Seguro Social)
14/02/2020 - 16:51:19Juntada comunicação Ofício 2948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 10:59:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 17:13:52Processo 036.040/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2019 - 12:56:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/11/2019 - 15:45:06Processo 036.044/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2019 - 15:43:38Processo 036.042/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2019 - 12:56:56Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/10/2019 - 14:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 14:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 13:39:04Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 13:38:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 13:32:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 13:31:29Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 18:59:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/08/2019 - 16:11:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 16:06:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/08/2019 - 11:55:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/07/2019 - 12:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2987/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 18:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3284/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 18:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3283/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 18:07:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3010/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 18:06:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3289/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 18:05:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3010/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 18:04:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3289/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3284/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2987/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3283/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 17:30:28Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:30:27Juntada comunicação Ofício 3289/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 17:22:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:22:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:22:15Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:22:15Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:22:15Juntada comunicação Ofício 3010/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/06/2019 - 13:36:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/04/2019 - 17:30:41Processo enviado de Sec-AL para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
09/04/2019 - 17:52:30Processo enviado de Secex-TCE para Sec-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
09/04/2019 - 17:50:43Processo enviado de Secex-TCE para Sec-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
09/04/2019 - 14:07:00Processo enviado de Sec-AL para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 13:58:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/Sec-AL.
04/04/2019 - 13:47:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
04/04/2019 - 11:44:27Processo enviado de MINS-ALC para Sec-AL/Sec-AL. (Secretaria do TCU no Estado de Alagoas)
04/04/2019 - 11:44:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 779/2019-PL
03/04/2019 - 15:11:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0136/2019-TCU/Sec-AL.
03/04/2019 - 14:37:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
25/03/2019 - 14:08:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
25/03/2019 - 14:08:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/03/2019 - 17:51:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2019 - 17:29:11Enviado para parecer do MP por Sec-AL
21/03/2019 - 17:29:10Pronunciamento da Sec-AL concluídoInstrução
21/03/2019 - 16:49:07Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
21/03/2019 - 16:49:06Juntada comunicação Ofício 0136/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
21/03/2019 - 14:31:46Documento Termo juntado ao processo por Sec-AL
21/03/2019 - 14:15:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AL
21/03/2019 - 14:12:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
21/03/2019 - 14:11:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
21/03/2019 - 14:11:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AL
18/03/2019 - 16:46:02Processo enviado de Seses para Sec-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
18/03/2019 - 07:27:20Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2019 - 07:27:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 503/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2019 - 17:53:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 13/03/2019
13/03/2019 - 14:27:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
28/11/2018 - 13:55:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
28/11/2018 - 13:55:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/10/2018 - 14:57:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/10/2018 - 18:41:15Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
15/10/2018 - 18:41:14Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
05/06/2018 - 17:58:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2018 - 16:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/05/2018 - 15:11:56Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/05/2018 - 15:11:55Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 17:54:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 17:18:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/04/2018 - 18:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/04/2018 - 13:46:49Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/04/2018 - 13:46:48Juntada comunicação Ofício 0205/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/04/2018 - 18:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/04/2018 - 18:37:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/04/2018 - 16:43:56Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
16/03/2018 - 13:57:54Processo 023.370/2017-3 foi apensado a este processo
16/03/2018 - 13:56:56Processo 023.317/2017-5 foi apensado a este processo
16/03/2018 - 13:56:00Processo 023.151/2017-0 foi apensado a este processo
28/09/2017 - 15:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/09/2017 - 15:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:05:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:05:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:05:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:04:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL