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Processo: 023.151/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência em São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
15/08/2017 - 16:23:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/02/2021 - 16:08:28

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
MANOEL DARCI DOS SANTOS
MANOEL GARCIA SANTOS
MANOEL MESSIAS DE LIMA
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
MARCELA DA SILVA
MARCELO DOS SANTOS
MARCIA DA SILVA
MARCIANO GOMES
MARCOS JOSE DOS SANTOS
MARCOS VIEIRA
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 190.848,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 16:11:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
16/03/2018 - 13:56:00Apensado ao processo 023.146/2017-6
16/03/2018 - 10:55:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-AL
16/03/2018 - 10:55:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1116/2018-2C
13/03/2018 - 18:46:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 16:25:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:16:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:16:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/10/2017 - 10:27:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/10/2017 - 16:28:25Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
20/10/2017 - 16:28:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
25/09/2017 - 18:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/09/2017 - 18:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:38:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:37:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:37:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:37:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2017 - 16:34:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL