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Processo: 023.175/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar a primeira edição do Festival Internacional de Artes Populares, a realizar-se no Parque da Oktoberfest. Haverá dança folclórica; feira de artesanato e oficinas. (nº da TCE no sistema: 2022/2018).

Data de autuação
08/08/2023 - 18:05:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/12/2023 - 18:07:09

Unidade jurisdicionada
SE/MinC - Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
ARTE E SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
EVANDRO BUASZCZYK
EVERSON MARCA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2023 - 18:07:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/12/2023 - 18:06:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
04/12/2023 - 12:10:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56056/2023-TCU/Seproc.
29/11/2023 - 15:17:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56057/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 11:57:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 56058/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVERSON MARCA
16/11/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 56057/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 56056/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 11:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 56059/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
13/11/2023 - 10:03:15Juntada comunicação Ofício 56059/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 14:36:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 56060/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
10/11/2023 - 13:59:09Juntada comunicação Ofício 56058/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 13:58:41Juntada comunicação Ofício 56060/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 08:48:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 00:38:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2023 por meio do Acórdão 10686/2023-2C
07/11/2023 - 10:33:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2023 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2023, às 10h30.
20/10/2023 - 17:04:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
20/10/2023 - 17:04:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/10/2023 - 16:47:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/10/2023 - 16:47:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/10/2023 - 16:47:39Pronunciamento da AudTCE concluído
11/08/2023 - 17:55:04Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
11/08/2023 - 17:55:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2023 - 17:55:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
08/08/2023 - 18:05:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/08/2023 - 18:05:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/08/2023 - 18:05:55Processo enviado para definição de relatoria em lote