Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.318/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2004

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR JOSÉ INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA MELO - MOTIVO: IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONV. Nº 600.015/2000 - FNDE


Data de autuação
26/02/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 11/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 11/08/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/09/2005 a 11/08/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/02/2004 a 21/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2013 - 17:14:30

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Inácio da Silva Siqueira Melo

Interessados
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 632.916,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2007 - 12:11:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/04/2007 - 16:34:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.694.848-1
Assunto: Comunicacao de Julgamento de Contas; 1124-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: José Inácio da Silva Siqueira Melo
18/04/2007 - 15:37:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/04/2007 - 14:57:12Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/04/2007 - 16:15:56
11/04/2007 - 11:17:31Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 10:02:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/04/2007 - 15:16:42
26/02/2007 - 10:39:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/02/2007 - 10:52:01
05/12/2006 - 11:13:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2006 - 17:13:58
04/12/2006 - 08:58:53Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 12:09:07Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 16:55:04Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2006 - 18:36:33
28/09/2006 - 10:02:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2006 - 16:02:51
28/09/2006 - 10:01:35Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 15:58:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/09/2006 - 17:28:49
13/09/2006 - 18:04:43Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 14:50:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 23/08/2006 - 14:50:20
27/07/2006 - 10:33:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/09/2006
25/07/2006 - 08:55:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2006 - 13:02:23
14/07/2006 - 10:33:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/07/2006 - 17:38:06
13/07/2006 - 12:54:45Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 17:06:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2006 - 17:06:40
12/07/2006 - 16:49:31Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.529.377-3
Assunto: RECURSO PENDENTE DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/06/2006 - 08:53:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.490-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: José Inácio da Silva Siqueira Melo
12/05/2006 - 10:45:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.486.992-4
Assunto: COM 266/06-SECEX-AM
12/05/2006 - 10:41:08Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.486.988-7
Assunto: NOT 265/06-SECEX-AM
12/05/2006 - 10:19:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/06/2006
08/05/2006 - 16:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2006 - 14:54:10
08/05/2006 - 16:26:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 16:26:26
02/05/2006 - 15:59:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2006 - 15:59:04
02/05/2006 - 12:41:17Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 16:53:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.198-1
Assunto: -----
15/03/2006 - 09:59:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/03/2006 - 12:02:48
15/03/2006 - 09:59:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2006 - 09:59:37
14/03/2006 - 16:56:32Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2006 - 16:56:32
14/02/2006 - 09:50:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2006 - 13:52:58
14/02/2006 - 09:48:48Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2006 - 17:58:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2006 - 12:44:22
23/01/2006 - 09:49:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/01/2006 - 15:37:39
28/12/2005 - 12:18:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/01/2006 - 10:04:55
28/12/2005 - 11:31:18Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.409.861-4
Assunto: -----
21/12/2005 - 17:25:29Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 12:59:06Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.462.280-0
Assunto: PED CÓPIA
07/12/2005 - 15:15:42Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.461.443-0
Assunto: NOT 574/05-SECEX-AM
01/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/12/2005
28/11/2005 - 09:20:55Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/11/2005 - 16:29:32
24/11/2005 - 12:08:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/11/2005 - 08:44:19
22/11/2005 - 18:36:38Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 14:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2005 - 17:50:31
11/10/2005 - 12:07:02Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 16:15:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/09/2005 - 17:07:16
28/09/2005 - 17:34:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/09/2005 - 15:03:01
21/09/2005 - 17:48:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2005 - 18:03:41
16/09/2005 - 09:51:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2005 - 12:48:08
15/09/2005 - 09:49:56Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 18:02:50Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 12:47:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2005 - 16:27:55
02/09/2005 - 15:17:49Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 13:19:49Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 13:20:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.412.311-6
Assunto: -----
09/08/2005 - 09:40:06Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.403.319-4
Assunto: SOL PRORR PRAZO
28/07/2005 - 10:18:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.397.799-4
Assunto: PED CÓPIA
08/06/2005 - 11:55:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.354.769-2
Assunto: OFRAD-77/2005-SECEX-AM
07/06/2005 - 18:29:28Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.354.455-4
Assunto: -----
07/06/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2005
27/05/2005 - 16:48:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2005 - 14:54:52
17/05/2005 - 12:52:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2005 - 17:01:04
17/05/2005 - 10:41:22Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 09:58:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2004 - 11:01:57
12/11/2004 - 17:36:38Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 17:31:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/08/2004 - 10:29:04
05/08/2004 - 09:48:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/08/2004 - 16:06:59
04/08/2004 - 18:43:00Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 16:09:51Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 16:54:57Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 11:09:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.146.333-8
Assunto: ALEG DEFESA REF CIT 093/04-SECEX-AM
05/04/2004 - 13:10:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.139.285-0
Assunto: PED COPIA
18/03/2004 - 12:13:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.233-6
Assunto: CIT 093/04-SECEX-AM
18/03/2004 - 10:26:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2004
17/03/2004 - 19:01:47Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2004 - 18:51:34Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2004 - 17:13:20Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2004 - 12:13:33Processo autuado em 26/02/2004 12:13:33
26/02/2004 - 12:13:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/02/2004 - 12:13:24