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Processo: 002.318/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.447/2013-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13563-43/2016-2C , referente ao TC 012.447/2013-7

Data de autuação
15/02/2023 - 14:27:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/10/2023 - 15:56:35

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Emerson Santo Stresser
Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
MARIA DE FATIMA SOUZA DE SANT ANNA

Interessados
Emerson Santo Stresser
Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
MARIA DE FATIMA SOUZA DE SANT ANNA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2023 - 09:56:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 09:56:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 09:56:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 09:56:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 09:56:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 09:56:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 11:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3373/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
11/10/2023 - 16:33:18Apensado ao processo 012.447/2013-7 por Seproc.
11/10/2023 - 15:56:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/10/2023 - 15:56:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/10/2023 - 12:30:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/10/2023 - 17:50:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2023 - 17:50:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/10/2023 - 17:00:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/10/2023 - 17:03:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:27:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:26:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:26:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:25:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:25:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:25:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:23:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:54:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:54:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.943.076-8
Assunto: MARIA DE FATIMA SOUZA DE SANT ANNA
15/02/2023 - 14:53:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.943.063-8
Assunto: Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 14:49:52Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.969-4
Assunto: Ofício 55413/2022 - Seproc - Notifica AC 5293/2019-2c - Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.967-0
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV380924699BR Ofício 55414/2022 - Seproc
15/02/2023 - 14:49:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.972-4
Assunto: nº 1.633-TCU/Seproc - Notifica AC 5293/2019-2c - Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.971-7
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV380924685BR Ofício 55413/2022 - Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.958-8
Assunto: Ofício 33297/2022 - Seproc - Notifica AC 5293/2019-2c - Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.956-4
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308726931BR Ofício 42214/2021 - Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.966-3
Assunto: Ofício 55414/2022 - Seproc - Notifica AC 5293/2019-2c - Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.961-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV380871109BR Ofício 33297/2022 - Seproc
15/02/2023 - 14:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.954-0
Assunto: Ofício 42214/2021 - Seproc - Notifica AC 5293/2019-2c - Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:50Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.946-5
Assunto: 241. Procuração/revogação e afins - EDGARD LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - Renúncia
15/02/2023 - 14:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.950-2
Assunto: Aviso de recebimento - JJ537430792BR Ofício 0269/2017 - SECEX-PR
15/02/2023 - 14:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.949-6
Assunto: 0269/2017 - SECEX-PR - Notifica AC 13563/2016-2C - Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.952-6
Assunto: AR digital do Ofício 269/2017-TCU/SECEX-PR.
15/02/2023 - 14:49:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.942-7
Assunto: Substabelecimento de Atila Sauner Posse conferindo poderes a André Leonardo de Carvalho para a tuar junto ao TCU.
15/02/2023 - 14:49:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.940-3
Assunto: Novo Endereço do Procurador do Instituto Corpore (GERAL)
15/02/2023 - 14:49:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.944-1
Assunto: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, representada por sua Presidente Sra.Crys Angélica de Ribeiro Carvalho,Outorga : Edgard Hermelino Leite Junior,Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo,Ronaldo Torres ,Laila Abud San'Ana ,Juliano Barbosa de Araújo ,Mario Rossi Barone ,Renata Santos Barbosa Catão e outros,poderes para atuarem junto ao TCU nos autos do TC.012.447/2013-7.
15/02/2023 - 14:49:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.939-7
Assunto: Procuração de Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, conferindo poderes a Atila Sauner Posse, para atuar junto ao TCU.
15/02/2023 - 14:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:49:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.934-2
Assunto: Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.933-5
Assunto: Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:49:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.937-3
Assunto: Responsável legal Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
15/02/2023 - 14:42:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:42:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.800-0
Assunto: Acórdão 5293/2019 - 2C - Recurso de reconsideração
15/02/2023 - 14:40:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.775-1
Assunto: Acórdão Nº 13563/2016-TCU-2ª Câmara - Condenatório
15/02/2023 - 14:40:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:40:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 14:40:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.774-4
Assunto: Acórdão 3471-2013-TCU-2ª - Condenatório
15/02/2023 - 14:33:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2023 - 14:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.696-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2023 - 14:33:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2023 - 14:27:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.560-3
Assunto: MIN-JGO
15/02/2023 - 14:27:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2023 - 14:27:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
15/02/2023 - 14:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.538-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV061360909BR Ofício 7334/2019 - Seproc
15/02/2023 - 14:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.534-4
Assunto: Ofício 7334/2019 - Seproc - Notifica 5293/2019-2c - MARIA DE FATIMA SOUZA DE SANT ANNA
15/02/2023 - 14:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.539-9
Assunto: Aviso de recebimento - JG302258285BR Ofício 712/2017 - SECEX-PR
15/02/2023 - 14:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.545-0
Assunto: DEVOLVIDO - Aviso de recebimento - JO069096391BR Ofício 265/2017 - SECEX-PR
15/02/2023 - 14:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.543-6
Assunto: Ofício 0265/2017 - SECEX-PR - Notifica 13563/2016-2c - Maria de Fátima Souza de Sant’Anna
15/02/2023 - 14:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.540-5
Assunto: Ofício 0712/2017 - SECEX-PR - Notifica 13563/2016-2c - Maria de Fátima Souza de Sant’Anna
15/02/2023 - 14:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.542-9
Assunto: Atualização de endereço - Procurador de Maria de Fátima Souza de Sant'anna.
15/02/2023 - 14:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.535-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV061360886BR Ofício 7331/2019 - Seproc
15/02/2023 - 14:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.544-3
Assunto: Procuração de Maria de Fatima Souza de Sant'anna, conferindo poderes a Eduardo Ramos Caron Tesserolli para atuar junto ao TCU.
15/02/2023 - 14:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.536-8
Assunto: Maria de Fatima Souza de Sant Anna
15/02/2023 - 14:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.546-7
Assunto: Aviso de recebimento - JO069096286BR Ofício 261/2017 - SECEX-PR
15/02/2023 - 14:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.541-2
Assunto: Ofício 0261/2017 - SECEX-PR - Notifica 13563/2016-2c - Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 14:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.547-4
Assunto: Ofício 7331/2019 - Seproc - Notifica 5293/2019-2c - Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 14:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.537-5
Assunto: Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 14:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.942.533-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1