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Processo: 000.232/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLAITON COSTA MASCARENHAS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° S/Nº/1998 - MPAS/SEAS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.000300/2004-79 )


Data de autuação
11/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.661/2008-0 - Apensado desde 08/12/2008 - 00:00:00
Processo: 017.660/2008-2 - Apensado desde 08/01/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/07/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 13/07/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/01/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/11/2011 - 15:58:01

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Clailton Costa Mascarenhas

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Feira de Santana - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 411.531,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2011 - 18:46:51Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/11/2011 - 12:44:30
09/02/2010 - 19:35:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/02/2010 - 12:45:40
23/07/2009 - 13:02:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.875-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1126/2008-TCU-2ª CÂMARA
25/05/2009 - 20:12:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.534-0
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº1553/2008
04/03/2009 - 12:15:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.991.830-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1126/2008- 2ª C
17/12/2008 - 19:57:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.911.331-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
17/12/2008 - 19:57:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.911.353-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
08/12/2008 - 13:25:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2008 - 18:43:29Ação
Descrição: Reabertura
19/07/2008 - 06:04:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/2008 - 13:47:09Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 23:09:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2008 - 23:08:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2008 - 05:30:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2008
28/05/2008 - 05:30:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/05/2008 - 10:41:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.961.397-3
Assunto: OFICICO Nº616/2008
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/05/2008 - 10:31:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.961.381-2
Assunto: OFICIO Nº615/2008
Destinatário: Clailton Costa Mascarenhas
05/05/2008 - 17:38:13Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.942.131-8
Assunto: MDS 29-4-2008; 75
02/05/2008 - 17:05:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/05/2008 - 14:49:10
29/04/2008 - 18:03:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 18:03:22
29/04/2008 - 13:04:57Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 19:32:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2007 - 14:22:07
25/04/2007 - 19:08:45Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 17:10:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2007 - 11:19:35
18/04/2007 - 07:38:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2007 - 15:32:48
17/04/2007 - 15:11:39Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:24:00Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 11:29:33Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 09:48:55Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.617.301-2
Assunto: OFICIO Nº3728/06
30/11/2006 - 09:23:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
21/11/2006 - 17:49:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2006 - 16:14:26
30/10/2006 - 16:02:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/11/2006 - 19:34:05
27/10/2006 - 15:36:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.537.677-3
Assunto: -----
26/09/2006 - 08:32:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2006
26/09/2006 - 08:20:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.577.056-4
Assunto: OFICIO Nº3416/06
08/09/2006 - 18:26:17Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 16:12:53Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:58:00Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2005 - 07:03:41Processo autuado por Conjur
03/01/2005 - 11:59:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/01/2005 - 11:59:56