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Processo: 023.200/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2009

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O RESPONSÁVEL EM FACE DA EXEC. PARCIAL DO OBJ. DO CONV. Nº 1562/99-FUNASA, SIAFI Nº 386679

Data de autuação
01/10/2009 - 17:41:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.223/2011-2 - Apensado desde 31/10/2011 - 14:59:50
Processo: 026.222/2011-6 - Apensado desde 31/10/2011 - 14:59:30
Processo: 026.224/2011-9 - Apensado desde 31/10/2011 - 15:00:09

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/08/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/10/2009 a 24/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2014 - 11:40:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Responsáveis
D J CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
João Pedro Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.661,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2011 - 16:27:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
30/11/2011 - 16:26:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
11/11/2011 - 10:56:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
04/11/2011 - 15:59:32Processo encerrado.Despacho de expediente
01/11/2011 - 18:45:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOEL MARTINS BRASILDespacho de expediente
01/11/2011 - 18:02:00Documento Termo juntado ao processo por ROSANGELA CELIA BARBOSA DE ANDRADE SOUZA
31/10/2011 - 15:00:09Processo 026.224/2011-9 foi apensado a este processo
31/10/2011 - 14:59:50Processo 026.223/2011-2 foi apensado a este processo
31/10/2011 - 14:59:30Processo 026.222/2011-6 foi apensado a este processo
05/08/2011 - 10:27:13Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVENInstruçãoParecer
04/08/2011 - 12:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
03/08/2011 - 09:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
18/07/2011 - 09:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
12/07/2011 - 16:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
12/07/2011 - 16:17:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVENDespacho de expediente
12/07/2011 - 15:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
12/07/2011 - 15:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
30/06/2011 - 10:51:33Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5263/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2011 - 15:28:48Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
15/04/2011 - 15:52:33Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 15:52:32Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/04/2011 - 15:53:08Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/04/2011 - 11:42:29Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
12/04/2011 - 18:31:00Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZInstrução
03/09/2010 - 13:47:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/09/2010 - 12:22:31
03/09/2010 - 13:47:27Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.988.542-8
Assunto: Despacho do Gab. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
02/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2010 - 20:28:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2010 - 11:13:04
24/08/2010 - 08:07:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/08/2010 - 09:37:40
10/08/2010 - 11:06:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/08/2010
10/08/2010 - 11:06:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.941.150-4
Assunto: -----
Destinatário: D J CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
10/08/2010 - 10:23:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/08/2010 - 07:57:17
10/08/2010 - 09:47:44Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.941.140-5
Assunto: -----
10/08/2010 - 09:35:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.941.166-5
Assunto: -----
09/08/2010 - 16:51:13Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.940.169-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
09/08/2010 - 16:50:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.481.945-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
09/08/2010 - 16:33:51Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.940.027-0
Assunto: INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.
15/07/2010 - 17:45:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.874.621-8
Assunto: -----
Destinatário: D J CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
15/07/2010 - 17:45:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.874.622-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
15/07/2010 - 17:45:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.874.623-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
15/07/2010 - 17:44:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.874.618-8
Assunto: -----
Destinatário: João Pedro Filho
14/07/2010 - 13:36:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/08/2010
13/07/2010 - 12:02:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.873.951-7
Assunto: -----
25/06/2010 - 16:40:48Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2010 - 13:58:41
25/06/2010 - 15:14:34Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:14:33Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.810.718-7
Assunto: Acórdão Nº 3760/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
25/06/2010 - 15:14:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.829.950-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
25/06/2010 - 15:14:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 16:40:48
25/06/2010 - 15:14:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.810.707-1
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
01/06/2010 - 11:04:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2010 - 11:04:43
01/06/2010 - 11:00:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2010 - 11:00:18
26/03/2010 - 13:11:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2010
26/03/2010 - 13:11:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.516.833-4
Assunto: -----
Destinatário: D J CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
25/02/2010 - 10:06:31Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.551.126-0
Assunto: -----
22/02/2010 - 11:19:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/02/2010 - 14:39:46
11/02/2010 - 10:14:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2010 - 15:15:01
21/01/2010 - 12:05:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.516.892-1
Assunto: -----
21/01/2010 - 09:08:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
21/12/2009 - 13:37:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.475.196-4
Assunto: -----
Destinatário: João Pedro Filho
21/12/2009 - 13:37:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.475.263-3
Assunto: -----
Destinatário: D J CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
11/12/2009 - 16:39:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.464.865-3
Assunto: -----
11/12/2009 - 16:00:21Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 11:36:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.463.934-7
Assunto: -----
11/12/2009 - 10:11:43Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 13:03:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.177.856-8
Assunto: OFÍCIO Nº 173/AECI/GM/MS. REMETE TCE (PRINCIPAL MAIS 1 VOLUME) DA PM DE GUAMARÉ/RN.
01/10/2009 - 17:41:01Processo autuado em 01/10/2009 17:41:01
01/10/2009 - 17:40:55Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/10/2009 - 17:40:55