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Processo: 023.214/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2014

Assunto do processo
Instaurada pelo FNDE na PM de Porto Walter/AC por irreg. na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, modalidade fundo a fundo, no exercício de 2002.

Data de autuação
04/09/2014 - 12:36:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.027/2016-1 - Apensado desde 15/08/2017 - 18:16:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 24/11/2016 - 19:27:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Neuzari Correia Pinheiro
Vanderley Messias Sales

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.824,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2017 - 11:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2017 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/08/2017 - 18:16:55Processo 033.027/2016-1 foi apensado a este processo
03/02/2017 - 12:34:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/11/2016 - 12:01:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/11/2016 - 11:51:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/11/2016 - 19:47:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
18/11/2016 - 19:32:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/11/2016 - 19:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/11/2016 - 19:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2016 - 13:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/11/2016 - 15:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/10/2016 - 20:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/10/2016 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 1056/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 1057/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1055/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/10/2016 - 14:59:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/10/2016 - 14:56:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/10/2016 - 08:37:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
06/10/2016 - 11:01:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/10/2016 - 11:01:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6339/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 15:51:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/10/2016
04/10/2016 - 15:16:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
14/09/2016 - 16:33:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
14/09/2016 - 16:33:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 14:09:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/07/2016 - 14:02:04Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
04/07/2016 - 14:02:02Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
03/07/2016 - 20:23:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/07/2016 - 20:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/07/2016 - 20:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/07/2016 - 20:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2016 - 17:56:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2016 - 17:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2016 - 17:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/05/2016 - 12:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2016 - 12:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/05/2016 - 16:11:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/05/2016 - 13:19:14Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2016 - 13:19:12Juntada comunicação Edital 0022/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/05/2016 - 14:34:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
19/05/2016 - 13:03:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/05/2016 - 13:03:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/05/2016 - 19:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/04/2016 - 20:04:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/04/2016 - 14:39:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/03/2016 - 10:24:09Juntada comunicação Ofício 0251/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 13:26:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/03/2016 - 12:12:45Juntada comunicação Ofício 0080/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/03/2016 - 12:12:19Juntada comunicação Ofício 0081/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/03/2016 - 12:11:54Juntada comunicação Ofício 0082/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/02/2016 - 10:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/02/2016 - 19:46:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/02/2016 - 19:46:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/01/2016 - 13:02:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/01/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0001/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0002/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/01/2016 - 16:05:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/01/2016 - 14:39:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2015 - 14:45:37Juntada comunicação Ofício 1088/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/11/2015 - 16:47:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2015 - 14:52:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/10/2015 - 17:03:55Juntada comunicação Ofício 0933/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/10/2015 - 16:59:51Juntada comunicação Ofício 0934/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/10/2015 - 17:08:11Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/10/2015 - 22:55:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/10/2015 - 14:23:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/09/2015 - 11:43:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
09/09/2015 - 11:42:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para Secex-AL/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 17:33:53Enviado por SECEX-AC para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
04/09/2014 - 12:42:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
04/09/2014 - 12:42:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC