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Processo: 023.218/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2014

Assunto do processo
Instaurada pelo Ministério da Integração Nacional na Prefeitura Mun. de Epitaciolância/AC face a irregularidades na execução do Convênio 710/2005 firmado entre ambos.
nº no SIAFI: 543381.

Data de autuação
04/09/2014 - 12:47:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.912/2018-7 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:24:24
Processo: 029.001/2018-8 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:24:24
Processo: 027.638/2018-9 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:24:23
Processo: 028.996/2018-6 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:24:24
Processo: 028.993/2018-7 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:24:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/09/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 24/10/2018 - 17:36:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia - AC

Responsáveis
A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI
José Ronaldo Pessoa Pereira
Nilson dos Santos Freitas
Rolando Negrete Calpiñeiro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
ANDREYANE LUCAS E SOUZA
Antônio Generozo da Silva
JOSÉ HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.512,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2018 - 20:45:45Processo encerrado por SECEX-AC/Secex-AC/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/10/2018 - 17:26:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
18/10/2018 - 11:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0402/2018-TCU/SECEX-AC.
09/10/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0402/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/10/2018 - 10:24:24Processo 029.001/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
03/10/2018 - 10:24:24Processo 028.996/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
03/10/2018 - 10:24:24Processo 028.993/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
03/10/2018 - 10:24:24Processo 028.912/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
03/10/2018 - 10:24:23Processo 027.638/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
17/08/2018 - 17:21:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
06/08/2018 - 16:27:45Processo enviado de SECEX-AC para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/08/2018 - 16:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:12:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:11:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:08:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:07:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 16:06:53Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.624-1) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 16:06:38Peça No. 140 do tipo Termo (doc 59.882.850-5) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 16:06:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 15:54:00Peça No. 140 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.650-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 15:53:44Peça No. 141 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.670-8) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 15:53:29Peça No. 142 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.699-9) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 11:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 11:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 11:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/08/2018 - 11:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
25/07/2018 - 11:26:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
19/07/2018 - 17:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
19/07/2018 - 17:50:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
19/07/2018 - 17:47:12Cadastrada representação legal 13293/2018 (representante ANDREYANE LUCAS E SOUZA) por SECEX-AC
28/06/2018 - 17:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0193/2018-TCU/SECEX-AC.
26/06/2018 - 12:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0192/2018-TCU/SECEX-AC.
26/06/2018 - 12:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0193/2018-TCU/SECEX-AC.
22/06/2018 - 17:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0202/2018-TCU/SECEX-AC
18/06/2018 - 16:46:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/06/2018 - 11:30:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/06/2018 - 11:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/06/2018 - 17:54:27Juntada comunicação Ofício 0203/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/06/2018 - 17:52:48Juntada comunicação Ofício 0202/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/06/2018 - 18:32:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
11/06/2018 - 12:26:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/06/2018 - 18:50:45Juntada comunicação Ofício 0193/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/06/2018 - 18:46:26Juntada comunicação Ofício 0192/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/05/2018 - 17:25:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
30/05/2018 - 11:53:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/05/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0158/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/05/2018 - 17:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/05/2018 - 16:50:06Juntada comunicação Ofício 0160/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/05/2018 - 16:37:30Juntada comunicação Ofício 0161/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/05/2018 - 16:30:45Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/05/2018 - 13:07:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2018 - 13:16:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2018 - 13:14:58Peça No. 112 do tipo Termo (doc 59.322.465-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2018 - 13:14:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2018 - 13:01:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2018 - 12:27:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2018 - 12:22:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
10/05/2018 - 16:21:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
10/05/2018 - 16:20:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/05/2018 - 08:32:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:32:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4426/2018-1C, referente ao Recurso 023.218/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 14:59:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
07/02/2018 - 16:43:40Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
07/02/2018 - 16:43:38Exame de mérito do recurso 023.218/2014-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/12/2017 - 12:49:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/12/2017 - 11:59:05Enviado para parecer do MP por Serur
15/12/2017 - 11:59:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.218/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
08/12/2017 - 11:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/08/2017 - 17:36:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
25/08/2017 - 17:36:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/08/2017 - 13:21:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/08/2017 - 13:21:49Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.218/2014-2/R001 (por sorteio)
04/08/2017 - 13:21:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
21/07/2017 - 17:04:43Enviado por SECEX-AC para providências externas na Serur/SA
21/07/2017 - 13:21:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
13/07/2017 - 13:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
04/07/2017 - 17:33:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 04/07/2017 contra o acórdão 3522/2017-1C
03/07/2017 - 11:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/06/2017 - 11:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/06/2017 - 11:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/06/2017 - 15:13:35Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:25:14Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/06/2017 - 11:56:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/06/2017 - 15:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 06:26:57Juntada comunicação Ofício 0234/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:25:12Juntada comunicação Ofício 0237/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:24:57Juntada comunicação Ofício 0233/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/06/2017 - 13:59:03Juntada comunicação Ofício 0236/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/06/2017 - 13:56:06Juntada comunicação Ofício 0235/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/06/2017 - 18:26:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
02/06/2017 - 18:23:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
02/06/2017 - 18:21:44Peça No. 80 do tipo Termo (doc 57.552.895-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2017 - 18:14:04Peça No. 81 do tipo Termo (doc 57.556.411-2) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2017 - 18:12:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
02/06/2017 - 13:40:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
02/06/2017 - 12:57:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
02/06/2017 - 12:47:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
02/06/2017 - 12:35:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
01/06/2017 - 16:55:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
01/06/2017 - 16:55:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/05/2017 - 07:38:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/05/2017 - 07:38:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3522/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 14:56:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:18:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
18/01/2017 - 17:27:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
18/01/2017 - 17:27:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/12/2016 - 11:00:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/12/2016 - 19:48:26Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
02/12/2016 - 19:48:25Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
03/08/2016 - 12:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
26/07/2016 - 18:02:20Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/07/2016 - 13:23:59Pronunciamento da SECEX-AC concluído
25/07/2016 - 13:04:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/07/2016 - 13:02:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
20/07/2016 - 13:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/07/2016 - 13:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
15/07/2016 - 17:54:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
15/07/2016 - 17:50:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
05/07/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0381/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0382/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:12:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/06/2016 - 11:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/06/2016 - 11:21:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/05/2016 - 12:52:59Cadastrada representação legal 8695/2016 por SECEX-AC
30/05/2016 - 12:34:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
30/05/2016 - 11:27:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/05/2016 - 11:22:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/05/2016 - 18:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
25/05/2016 - 17:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/05/2016 - 11:00:38Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/05/2016 - 12:09:53Pronunciamento da SECEX-AC concluído
12/05/2016 - 10:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/05/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0208/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/05/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0207/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/05/2016 - 10:47:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/04/2016 - 11:52:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/04/2016 - 10:38:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
12/04/2016 - 13:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/04/2016 - 13:03:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
12/04/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0157/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/04/2016 - 09:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/04/2016 - 16:28:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
06/04/2016 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/04/2016 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/03/2016 - 12:14:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
23/03/2016 - 12:47:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2016 - 11:31:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/03/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0116/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/03/2016 - 12:58:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/03/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0092/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/03/2016 - 13:17:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/03/2016 - 16:21:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/03/2016 - 12:34:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/02/2016 - 06:47:09Juntada comunicação Ofício 0059/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/02/2016 - 13:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/02/2016 - 12:14:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/02/2016 - 17:26:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
17/02/2016 - 17:25:40Pronunciamento da SECEX-AC concluído
17/02/2016 - 17:22:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
17/02/2016 - 14:17:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
17/02/2016 - 14:16:40Cadastrada representação legal 2380/2016 por SECEX-AC
15/02/2016 - 13:46:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/02/2016 - 13:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/01/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0027/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0021/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0023/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/01/2016 - 18:11:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/01/2016 - 18:06:16Peça No. 9 do tipo Termo (doc 54.702.011-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2016 - 18:03:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/01/2016 - 16:20:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
19/01/2016 - 22:03:18Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
04/09/2014 - 12:56:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
04/09/2014 - 12:56:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
04/09/2014 - 12:55:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC