Processo: 023.227/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/08/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Presidente Vargas/MA, em desfavor do Sr. Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, em virtude da fiscalização apontando irregularidades no âmbito da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família, tornando o Município inadimplente e passível de exclusão dos programas federais.


Data de autuação
16/08/2017 - 15:17:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
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