Processo: 023.227/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/08/2017
Assunto do processo Representação apresentada pelo Município de Presidente Vargas/MA, em desfavor do Sr. Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, em virtude da fiscalização apontando irregularidades no âmbito da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família, tornando o Município inadimplente e passível de exclusão dos programas federais.
Data de autuação 16/08/2017 - 15:17:21
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2017
Histórico de relatoria MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2017
Unidade responsável técnica SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:32
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA
Responsáveis Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
Interessados -----
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