Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 023.240/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/08/2010

Assunto do processo
- COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, OBJETO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ

Data de autuação
19/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.527/2014-7 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:13:14
Processo: 030.528/2014-3 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:13:15
Processo: 030.529/2014-0 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:13:15
Processo: 030.526/2014-0 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:13:14

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 19/08/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/06/2018 - 12:31:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ

Responsáveis
CLÍNICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA
Godofredo Santos Sousa
Ricardo Fried
SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE

Interessados
-----

Representante legais
Gildo Rollemberg Aguiar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.205.392,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2018 - 12:31:03Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
12/08/2015 - 18:26:13Processo encerrado.Despacho de expediente
09/08/2015 - 12:19:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2015 - 10:56:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/07/2015 - 13:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2015 - 08:39:37Juntada comunicação Ofício 1896/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:13:15Processo 030.529/2014-0 foi apensado a este processo
22/06/2015 - 15:13:15Processo 030.528/2014-3 foi apensado a este processo
22/06/2015 - 15:13:14Processo 030.527/2014-7 foi apensado a este processo
22/06/2015 - 15:13:14Processo 030.526/2014-0 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
26/12/2014 - 15:02:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2014 - 15:01:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2014 - 14:56:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/12/2014 - 07:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2014 - 06:31:05Juntada comunicação Ofício 3333/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/11/2014 - 10:22:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/11/2014 - 15:56:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/11/2014 - 15:55:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/11/2014 - 15:54:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/11/2014 - 15:53:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/10/2014 - 18:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/10/2014 - 10:11:10Juntada comunicação Edital 0097/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/10/2014 - 17:00:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/10/2014 - 13:43:54Peça No. 78 do tipo Termo (doc 52.010.593-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 13:38:52Peça No. 79 do tipo Termo (doc 52.010.598-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 13:36:59Peça No. 80 do tipo Termo (doc 52.010.601-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 13:35:40Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 52.010.615-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
07/10/2014 - 10:08:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2014 - 10:06:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2014 - 10:05:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2014 - 10:05:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2014 - 15:59:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/09/2014 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 2475/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2014 - 09:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/09/2014 - 17:54:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/09/2014 - 08:25:37Juntada comunicação Edital 0071/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/07/2014 - 18:02:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/07/2014 - 17:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/07/2014 - 13:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/07/2014 - 15:43:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/07/2014 - 15:42:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/07/2014 - 16:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/07/2014 - 16:07:29Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 51.552.415-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 14:50:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1470/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/06/2014 - 09:05:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/06/2014 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 1392/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/06/2014 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1393/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/06/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1395/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2014 - 12:20:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2014 - 17:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/06/2014 - 20:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2014 - 20:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/05/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1133/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/05/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1134/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/05/2014 - 14:43:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/05/2014 - 14:13:36Cadastrada representação legal 7176/2014 por SECEX-RJ
04/04/2014 - 14:42:32Unidade responsável técnica alterada de DiEdu-RJ para Secex-RJ/DiSau por SECEX-RJ
04/04/2014 - 10:40:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/03/2014 - 11:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/02/2014 - 13:28:00Juntada comunicação Ofício 0319/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/02/2014 - 13:26:59Juntada comunicação Ofício 0320/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/02/2014 - 09:59:15Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
19/02/2014 - 09:59:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 408/2014-2C, referente ao Recurso 023.240/2010-5/R001
04/12/2013 - 18:55:06Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/12/2013 - 18:55:02Exame de admissibilidade do recurso 023.240/2010-5/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/11/2013 - 16:28:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/11/2013 - 15:23:31Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
22/11/2013 - 15:23:29Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/09/2013 - 16:13:47Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/09/2013 - 16:13:42Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 023.240/2010-5/R001 (por sorteio)
08/09/2013 - 16:13:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.240/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/09/2013 - 17:30:20Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
04/09/2013 - 14:25:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2013 - 18:01:48Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 50.410.438-9) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2013 - 13:57:07Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
09/08/2013 - 09:50:42Enviado por SERUR para providências externas na SAProc-RJ
09/08/2013 - 09:46:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
08/08/2013 - 15:36:28Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
08/08/2013 - 15:35:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 06/08/2013 contra o acórdão 3656/2013-2C
06/08/2013 - 12:23:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2013 - 14:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2013 - 11:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/07/2013 - 11:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/07/2013 - 10:35:12Juntada comunicação Ofício 1531/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/07/2013 - 06:42:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/07/2013 - 18:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/07/2013 - 15:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/07/2013 - 18:44:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/07/2013 - 18:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2013 - 09:54:01Juntada comunicação Ofício 1309/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2013 - 16:23:02Juntada comunicação Ofício 1306/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2013 - 14:25:01Juntada comunicação Ofício 1305/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2013 - 13:13:36Juntada comunicação Ofício 1307/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2013 - 13:06:25Juntada comunicação Ofício 1308/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2013 - 13:00:07Juntada comunicação Ofício 1310/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/07/2013 - 17:27:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2013 - 17:25:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2013 - 17:22:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2013 - 11:49:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2013 - 18:20:15Enviado por Seses para providências externas na DiEdu-RJ
27/06/2013 - 17:32:27Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
27/06/2013 - 17:32:23Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 3656/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2012 - 21:08:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-SRCC
06/12/2012 - 21:08:19Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/09/2012 - 14:43:15Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/09/2012 - 11:15:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/09/2012 - 11:15:30Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/08/2012 - 13:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2012 - 13:44:40Peça No. 14 desentranhada por SEC-RJ/D3
10/07/2012 - 18:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/06/2012 - 16:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2012 - 19:30:53Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
20/04/2012 - 15:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/04/2012 - 14:44:47Peça No. 10 desentranhada por Nugep
19/04/2012 - 18:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2012 - 18:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2012 - 12:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/01/2012 - 16:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/01/2012 - 14:36:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
15/12/2011 - 15:57:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/12/2011 - 15:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2011 - 11:34:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
18/04/2011 - 19:25:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
18/04/2011 - 14:34:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
06/04/2011 - 14:32:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
04/04/2011 - 11:22:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
04/04/2011 - 11:22:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
04/04/2011 - 11:22:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
01/04/2011 - 17:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
16/03/2011 - 12:03:23Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT
19/08/2010 - 15:43:10Processo autuado em 19/08/2010 15:43:10
19/08/2010 - 15:43:05Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/08/2010 - 15:43:05