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Processo: 023.245/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Convênio 750578/2010

Data de autuação
04/09/2014 - 14:17:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.060/2019-8 - Apensado desde 21/03/2019 - 10:06:17
Processo: 001.061/2019-4 - Apensado desde 21/03/2019 - 10:06:17
Processo: 001.062/2019-0 - Apensado desde 21/03/2019 - 10:06:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/09/2015 a 01/01/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/09/2015 a 24/09/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 04/09/2014 a 24/09/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 31/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 10:13:41

Unidade jurisdicionada
SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos

Responsáveis
AADS - AÇÕES AFIRMATIVAS
Leila Adesse

Interessados
-----

Representante legais
ANA GLEICE DOS SANTOS REIS
CASSIA SILVA DE OLIVEIRA VILELA
PEDRO CARPENTER GENESCÁ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 600.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2022 - 13:33:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RJDespacho de expediente
10/11/2020 - 13:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 13:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2019 - 18:13:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/07/2019 - 16:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/07/2019 - 16:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 13:34:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2019 - 11:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2695/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 11:09:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:11:54Juntada comunicação Ofício 2695/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 10:04:44Processo enviado de Sec-RJ para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/03/2019 - 10:06:18Processo 001.062/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
21/03/2019 - 10:06:17Processo 001.061/2019-4 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
21/03/2019 - 10:06:17Processo 001.060/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
24/01/2019 - 16:36:20Processo encerrado por Sec-RJ/Secex-RJ/DiLog. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
12/12/2018 - 12:51:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2018-TCU/SECEX-RJ.
06/12/2018 - 12:23:20Peça nº 83 do tipo Edital (doc 60.637.402-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 06/12/2018.
05/12/2018 - 08:27:32Juntada comunicação Edital 0051/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/11/2018 - 10:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/11/2018 - 10:35:56Peça No. 82 do tipo Despacho de expediente (doc 60.637.259-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
29/11/2018 - 10:35:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
28/11/2018 - 13:18:09Documento Termo (ATESTADO DE TJ) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2018 - 14:36:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2781/2018-TCU/SECEX-RJ.
09/11/2018 - 14:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2782/2018-TCU/SECEX-RJ.
30/10/2018 - 15:49:04Juntada comunicação Ofício 2782/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/10/2018 - 15:48:19Juntada comunicação Ofício 2781/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/10/2018 - 09:17:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/10/2018 - 09:16:54Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 60.239.386-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 09:16:42Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 60.415.347-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
24/10/2018 - 14:26:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/10/2018 - 14:25:45Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 60.415.334-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
24/10/2018 - 14:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2018 - 15:26:30Documento Despacho de expediente (ATESTADO DE TJ) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2018 - 15:25:23Documento Termo (Cadirreg) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2018 - 11:26:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2266/2018-TCU/SECEX-RJ.
06/09/2018 - 11:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2265/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/09/2018 - 09:26:25Juntada comunicação Ofício 2265/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/09/2018 - 09:22:06Juntada comunicação Ofício 2266/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/09/2018 - 17:24:50Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
03/09/2018 - 17:16:10Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2018 - 17:16:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7932/2018-2C, referente ao Recurso 023.245/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:01:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:50:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
06/08/2018 - 17:32:29Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/08/2018 - 17:32:28Exame de mérito do recurso 023.245/2014-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/12/2017 - 13:11:56Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
14/12/2017 - 10:42:10Enviado para parecer do MP por Serur
14/12/2017 - 10:42:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.245/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
26/10/2017 - 13:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/10/2017 - 14:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/09/2017 - 10:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/09/2017 - 10:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/09/2017 - 18:02:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 11:39:56Juntada comunicação Ofício 2815/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2017 - 11:38:47Juntada comunicação Ofício 2817/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2017 - 11:34:58Juntada comunicação Ofício 2816/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/09/2017 - 13:54:10Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
04/09/2017 - 15:53:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/09/2017 - 15:53:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/08/2017 - 18:14:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/08/2017 - 18:14:44Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.245/2014-0/R001 (por sorteio)
31/08/2017 - 18:14:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.245/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
25/08/2017 - 12:44:32Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
25/08/2017 - 12:29:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 24/08/2017 contra o acórdão 6806/2017-2C
25/08/2017 - 10:00:56Cadastrada representação legal 18649/2017 por SECEX-RJ
25/08/2017 - 10:00:56Cadastrada representação legal 18648/2017 por SECEX-RJ
25/08/2017 - 10:00:55Cadastrada representação legal 18647/2017 por SECEX-RJ
18/08/2017 - 12:20:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2017 - 11:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/08/2017 - 11:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/08/2017 - 12:02:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2017 - 08:57:46Juntada comunicação Ofício 2420/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 2392/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:45:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/08/2017 - 08:31:00Juntada comunicação Ofício 2388/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/08/2017 - 08:27:30Juntada comunicação Ofício 2391/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/08/2017 - 12:54:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
04/08/2017 - 12:53:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2017 - 08:13:00Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/08/2017 - 08:12:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6806/2017-2C
01/08/2017 - 16:04:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:19:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
24/07/2017 - 17:59:23Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
24/07/2017 - 17:59:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
13/12/2016 - 17:12:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/12/2016 - 16:59:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
13/12/2016 - 16:59:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
09/12/2016 - 13:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/12/2016 - 11:40:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/12/2016 - 07:34:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:34:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13609/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
24/08/2016 - 16:06:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
24/08/2016 - 16:06:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/08/2016 - 12:41:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SPG-CMCS
14/12/2015 - 15:45:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/12/2015 - 14:49:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/12/2015 - 14:49:29Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/09/2015 - 19:11:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
24/09/2015 - 11:41:44Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-RC por SECEX-RJ
24/09/2015 - 11:40:49Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-BZ por SECEX-RJ
26/08/2015 - 04:43:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/02/2015 - 15:34:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/02/2015 - 15:31:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/02/2015 - 15:31:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/02/2015 - 15:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/02/2015 - 09:58:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/01/2015 - 09:49:25Juntada comunicação Ofício 0022/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/01/2015 - 15:14:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2015 - 12:41:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2015 - 12:41:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2015 - 12:41:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2015 - 12:41:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/01/2015 - 13:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/01/2015 - 12:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/12/2014 - 17:06:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/12/2014 - 17:05:20Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 52.324.779-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 09:14:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2014 - 09:09:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
07/12/2014 - 22:44:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3386/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/11/2014 - 14:01:18Juntada comunicação Ofício 3385/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/11/2014 - 18:18:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
05/09/2014 - 17:53:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2014 - 14:29:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2014 - 14:29:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2014 - 14:29:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ