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Processo: 023.251/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1297/2002-FNS, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIATÃ/BA, TENDO COMO OBJETO DAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.

Data de autuação
02/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.902/2012-5 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:06:11
Processo: 002.900/2012-2 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:08:41

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 01/09/2011 a 27/12/2018
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 02/10/2009 a 01/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 30/09/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 07/11/2017

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/03/2019 - 10:33:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piatã - BA

Responsáveis
Jaime de Oliveira Rosa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Angelo Franco Gomes de Rezende
Marco Freitas de Carvalho
Salomão Costa Barreto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.157,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2019 - 10:33:59Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/03/2019 - 14:24:04Processo encerrado por Sec-BA/Secex-BA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
24/09/2018 - 15:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2018 - 08:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2018 - 08:25:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2018 - 08:16:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2018 - 08:10:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
05/02/2018 - 13:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/01/2018 - 15:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/01/2018 - 15:59:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2018 - 14:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/01/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3558/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/01/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3557/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3559/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:58:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/12/2017 - 08:41:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
12/12/2017 - 08:41:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2774/2017-PL, referente ao Recurso 023.251/2009-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 14:35:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:40:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
21/11/2017 - 13:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/11/2017 - 17:08:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/11/2017 - 17:40:46Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
14/11/2017 - 10:05:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
13/11/2017 - 14:57:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/11/2017 - 14:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/11/2017 - 17:30:15Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.251/2009-5/R002
07/11/2017 - 17:30:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 03/11/2017 contra o acórdão 2201/2017-PL
07/11/2017 - 17:28:21Associados documentos à representação legal 13115/2016 por SECEX-BA
27/10/2017 - 09:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/10/2017 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2843/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2841/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 2844/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 2842/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/10/2017 - 18:46:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
05/10/2017 - 16:18:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/10/2017 - 16:18:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/10/2017 por meio do Acórdão 2201/2017-PL, referente ao Recurso 023.251/2009-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2017 - 14:31:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2017 - 07:45:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:30:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:30:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:30:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 08:42:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
03/08/2017 - 15:34:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/08/2017 - 15:34:13Exame de mérito do recurso 023.251/2009-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:30:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2017 - 10:36:34Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:36:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.251/2009-5/R001 da Serur concluído.Instrução
20/06/2017 - 18:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
03/01/2017 - 15:00:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2017 - 15:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 15:09:54Juntada comunicação Ofício 3628/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2016 - 14:48:39Juntada comunicação Ofício 3580/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2016 - 15:54:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
08/12/2016 - 15:54:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
23/11/2016 - 16:11:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
23/11/2016 - 16:11:28Exame de admissibilidade do recurso 023.251/2009-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/10/2016 - 14:02:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/10/2016 - 13:18:44Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
30/09/2016 - 16:01:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
30/09/2016 - 16:00:58Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.251/2009-5/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:00:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.251/2009-5/R001 da Serur concluído.Instrução
19/07/2016 - 12:54:25Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/07/2016 - 12:54:10Processo reaberto.
19/07/2016 - 12:52:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 15/07/2016 contra o acórdão 3773/2011-1C
19/07/2016 - 10:00:40Cadastrada representação legal 13115/2016 por SECEX-BA
19/07/2016 - 10:00:40Cadastrada representação legal 13114/2016 por SECEX-BA
19/07/2016 - 10:00:39Cadastrada representação legal 13113/2016 por SECEX-BA
19/07/2016 - 09:35:43Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
21/01/2014 - 15:41:27Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
11/03/2013 - 18:15:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2012 - 09:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 19:01:22Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 18:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 19:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 19:50:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/06/2012 - 18:46:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:08:41Processo 002.900/2012-2 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 08:06:11Processo 002.902/2012-5 foi apensado a este processo
09/02/2012 - 12:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/02/2012 - 12:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2012 - 15:58:16Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/12/2011 - 17:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2011 - 11:31:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/11/2011 - 11:16:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/10/2011 - 17:05:05Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:17:58Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:17:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9245/2011-1C
14/10/2011 - 15:39:23Enviado por Aceri para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 11:11:43Enviado por MIN-JM para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
28/09/2011 - 17:20:18Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
28/09/2011 - 17:20:15Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
09/09/2011 - 12:11:20Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
08/09/2011 - 18:16:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/09/2011 - 18:12:22Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
30/08/2011 - 17:42:00Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
17/08/2011 - 10:39:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 15:53:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:58:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/06/2011 - 09:18:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 13:45:11Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 15:16:55Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:06:44Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:06:43Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3773/2011-1C
17/05/2011 - 15:29:47Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
13/05/2011 - 14:35:25Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 14:35:24Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
14/04/2011 - 15:11:01Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
12/04/2011 - 15:58:43Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 15:57:53Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/04/2011 - 15:55:36Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 18:23:33Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/04/2011 - 18:23:32Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
17/12/2010 - 13:44:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 11:22:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/11/2010 - 09:48:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/11/2010 - 10:47:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/11/2010 - 11:54:18Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/11/2010 - 11:53:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/10/2010 - 13:33:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/09/2010 - 08:46:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/09/2010 - 11:47:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2010 - 16:37:53
17/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 18:52:59Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 04/12/2009 - 16:41:34
17/11/2009 - 10:39:56Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 10:35:49Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 18:08:45Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 12:42:22Processo autuado em 02/10/2009 12:42:22
02/10/2009 - 12:42:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2009 - 12:42:18