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Processo: 002.327/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Deivson Oliveira Vidal (ex-Presidente). Impugnação total de despesas do Convênio nº 742228/2010 (Siafi nº 742228), firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento. "Projeto Juninão de Arcos"

Data de autuação
06/02/2015 - 14:41:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.471/2020-0 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:20:24
Processo: 031.470/2020-3 - Apensado desde 05/10/2020 - 15:08:29
Processo: 033.787/2020-4 - Apensado desde 16/10/2020 - 10:04:18

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:08:21

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.920,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 20:08:21Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/03/2021 - 18:51:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/03/2021 - 19:34:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
10/03/2021 - 13:55:25Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/03/2021 - 13:55:08Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/03/2021 - 09:02:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/03/2021 - 09:02:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/03/2021 - 11:57:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 8152/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/03/2021 - 15:50:25Juntada comunicação Ofício 8152/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:11:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 10:04:18Processo 033.787/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2020 - 15:08:29Processo 031.470/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2020 - 14:20:24Processo 031.471/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/09/2020 - 14:10:43Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2020 - 06:57:11Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/09/2020 - 21:33:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
17/09/2020 - 21:32:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/09/2020 - 13:19:47Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/09/2020 - 13:18:18Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 12:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 12:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 12:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 15:57:39Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
02/09/2020 - 14:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 14:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 14:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2020 - 17:10:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
14/08/2020 - 19:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 30872/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 16:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 38583/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 16:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 38582/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:47:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 38583/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:47:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 38582/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 38583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 38582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 09:30:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30870/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/07/2020 - 09:13:47Juntada comunicação Ofício 30870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 08:51:36Juntada comunicação Ofício 30872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 15:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 15:48:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 11:17:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 11:15:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 12:15:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/06/2020 - 08:55:23Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2020 - 08:55:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6688/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
16/06/2020 - 15:01:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:03:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h.
16/10/2019 - 18:24:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
16/10/2019 - 18:24:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/10/2019 - 12:01:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2019 - 22:40:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2019 - 22:40:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/08/2019 - 16:20:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/08/2019 - 13:54:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5137/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 11:42:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 5143/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 11:36:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 5143/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:03:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5144/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:41:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5136/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5134/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:18:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5143/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5142/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5141/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5135/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 5144/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 5143/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 5142/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 5141/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 5137/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 5136/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 5135/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 5134/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 12:43:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 12:32:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 22:28:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/04/2019 - 18:51:07Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Turismo. (TCE - Turismo)
10/04/2019 - 17:32:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 12:37:10Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 12:35:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-AL
29/03/2019 - 12:35:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
19/11/2018 - 17:38:09Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D3 para Secex-AL/D por SECEX-AL
18/11/2018 - 15:11:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE/D3 por SECEX-AL
20/07/2015 - 18:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2015 - 18:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2015 - 18:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2015 - 18:32:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
15/07/2015 - 17:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2015 - 13:12:14Juntada comunicação Ofício 0390/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/06/2015 - 10:58:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
19/06/2015 - 10:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/06/2015 - 17:43:00Pronunciamento da SECEX-AL concluído
11/06/2015 - 14:45:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
30/04/2015 - 18:07:06Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados
06/02/2015 - 14:45:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
06/02/2015 - 14:44:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG