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Processo: 023.274/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM DESFAVOR DE PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GARCIA COELHO E OUTROS POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS DE PRODUTOS OBJETO DO PREGÃO 10/2006 (25100.030.657/2007-89)

Data de autuação
02/10/2009 - 14:17:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 02/10/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/01/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/07/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/07/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/07/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/07/2017
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/07/2017
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/08/2017
R011 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R012 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R013 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R014 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R015 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:26:02

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA
Eduardo Tarcísio Brito Targino
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Jose Carlos Cativo Gedeao
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Wagner de Barros Campos

Interessados
-----

Representante legais
Alessandro Balbi Abreu
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
BRUNA CAROLINE PASTA
BRUNA WILLS
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO
CARLOS EDOARDO BALBI GHANEN
CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES
Carla Valente Brandão
Caue Vecchia Luzia
DANIANE MANGIA FURTADO
EDUARDO DE CARVALHO REGO
FAICAL ASSRAUY
Felipe Neves Linhares
Fernanda Santos Schramm
GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
IGOR IRANI MERIT BERNARDO DOS SANTOS
ISABELA MENDES MAGLIANO
IZABELLA MATTAR MORAES
Isaac Kofi Medeiros
JOEL DE MENEZES NIEBUHR
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
LUANNY DUTRA DE BARROS
LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS
LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR
Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti
MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA
Marcus Vinicius Motter Borges
Munir Ramos Curi
NATALIA DODL E SOUZA
Pedro de Menezes Niebuhr
RENAN FONTANA FERRAZ
RODINELLI ELLER SALVADOR
Roberta Maria Rangel
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
Rodrigo de Sá Queiroga
SALOMAO ANTONIO RIBAS JUNIOR
STEPHANIE KANAAN KRACIK ROSA
Silvia Bittencourt Varella
Walter Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.032.407,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2025 - 15:26:02Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
30/12/2024 - 20:27:29Processo encerrado por AudSaúde/D3AudSaúde. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/12/2024 - 14:51:56Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
17/12/2024 - 14:50:02Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/11/2024 - 11:57:23Processo enviado de AudSaúde para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
11/11/2024 - 10:49:58Processo enviado de Seproc para AudSaúde/AudSaúde-ASS. (Assessoria da AudSaúde)
11/11/2024 - 10:49:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2024 - 18:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 37222/2024-TCU/Seproc.
08/11/2024 - 18:42:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 37214/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 16:48:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37220/2024-TCU/Seproc.
29/10/2024 - 16:58:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37219/2024-TCU/Seproc.
29/08/2024 - 12:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 37221/2024-TCU/Seproc.
27/08/2024 - 16:57:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 38268/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
27/08/2024 - 12:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 37215/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Caue Vecchia Luzia em nome de Eduardo Tarcísio Brito Targino
27/08/2024 - 12:38:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 37216/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Caue Vecchia Luzia em nome de Jose Carlos Cativo Gedeao
26/08/2024 - 16:44:46Juntada comunicação Ofício 38268/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:26:48Juntada comunicação Ofício 37214/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:22:50Juntada comunicação Ofício 37220/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:19:30Juntada comunicação Ofício 37222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:12:26Juntada comunicação Ofício 37219/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:10:52Juntada comunicação Ofício 37221/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 37217/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/08/2024 - 16:07:20Juntada comunicação Ofício 37216/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 16:04:37Juntada comunicação Ofício 37215/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 15:56:21Juntada comunicação Ofício 37217/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2024 - 14:06:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2024 por meio do Acórdão 1639/2024-PL, referente aos Recursos 023.274/2009-0/R011, 023.274/2009-0/R012, 023.274/2009-0/R013, 023.274/2009-0/R014 e 023.274/2009-0/R015Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto RevisorVoto Complementar
14/08/2024 - 14:36:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30.
08/08/2024 - 11:28:12Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
07/08/2024 - 17:09:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/08/2024, às 14h30.
07/08/2024 - 14:40:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/08/2024 - 19:10:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/08/2024, às 14h30.
09/07/2024 - 21:15:19Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
03/07/2024 - 16:44:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30.
03/07/2024 - 14:38:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2024 - 10:33:47Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
28/06/2024 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30.
26/06/2024 - 15:25:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2024, às 14h30.
26/06/2024 - 14:36:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2024 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2024, às 14h30.
17/04/2024 - 18:08:17Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
17/04/2024 - 16:32:35Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2024 - 16:32:34O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2024
17/04/2024 - 14:35:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/04/2024 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30.
22/02/2024 - 14:58:35Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AAA
21/02/2024 - 16:13:50Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2024
21/02/2024 - 14:51:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/02/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2024, às 14h30.
05/12/2023 - 14:36:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2023, às 14h30.
01/12/2023 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2023, às 14h30.
14/06/2023 - 15:33:16Dissociados documentos da representação legal 9124/2022 (representante JOEL DE MENEZES NIEBUHR) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:32:23Dissociados documentos da representação legal 9125/2022 (representante Pedro de Menezes Niebuhr) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:31:43Dissociados documentos da representação legal 9126/2022 (representante Caue Vecchia Luzia) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:31:02Dissociados documentos da representação legal 9127/2022 (representante SALOMAO ANTONIO RIBAS JUNIOR) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:30:33Dissociados documentos da representação legal 9128/2022 (representante LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:30:11Dissociados documentos da representação legal 9129/2022 (representante Alessandro Balbi Abreu) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:29:48Dissociados documentos da representação legal 9130/2022 (representante Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:29:26Dissociados documentos da representação legal 9131/2022 (representante RENAN FONTANA FERRAZ) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:29:02Dissociados documentos da representação legal 9132/2022 (representante GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:28:36Dissociados documentos da representação legal 9133/2022 (representante Isaac Kofi Medeiros) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:28:10Dissociados documentos da representação legal 9134/2022 (representante NATALIA DODL E SOUZA) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:27:48Dissociados documentos da representação legal 9135/2022 (representante EDUARDO DE CARVALHO REGO) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:27:19Dissociados documentos da representação legal 9136/2022 (representante LUANNY DUTRA DE BARROS) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:04:25Registrada a revogação da representação legal 6123/2020 (representante RENATO FERREIRA MOURA FRANCO) por AudSaúde
14/06/2023 - 15:04:22Registrada a revogação da representação legal 6122/2020 (representante JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO) por AudSaúde
14/06/2023 - 14:51:32Dissociados documentos da representação legal 6927/2022 (representante FAICAL ASSRAUY) por AudSaúde
14/06/2023 - 14:51:05Dissociados documentos da representação legal 6928/2022 (representante CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES) por AudSaúde
19/05/2023 - 17:34:15Documento Petição (Memoriais) juntado ao processo por AudSaúde
25/04/2023 - 17:16:18Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
25/04/2023 - 17:16:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 023.274/2009-0/R014 (Proposta: Negar provimento), 023.274/2009-0/R015 (Proposta: Negar provimento), 023.274/2009-0/R011 (Proposta: Negar provimento), 023.274/2009-0/R013 (Proposta: Negar provimento), 023.274/2009-0/R012 (Proposta: Negar provimento).Instrução
13/03/2023 - 17:47:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 73159/2021-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 17:47:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 73161/2021-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 15:41:17Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 19:01:20Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
07/11/2022 - 17:06:26Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
11/10/2022 - 11:55:58Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexSaúde
04/10/2022 - 23:34:38Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício eletrônico nº 12788/2022) juntado ao processo por SecexSaúde. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/05/2022 - 16:35:18Cadastrada representação legal 9136/2022 (representante LUANNY DUTRA DE BARROS) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:17Cadastrada representação legal 9135/2022 (representante EDUARDO DE CARVALHO REGO) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:16Cadastrada representação legal 9134/2022 (representante NATALIA DODL E SOUZA) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:14Cadastrada representação legal 9133/2022 (representante Isaac Kofi Medeiros) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:13Cadastrada representação legal 9132/2022 (representante GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:11Cadastrada representação legal 9131/2022 (representante RENAN FONTANA FERRAZ) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:10Cadastrada representação legal 9130/2022 (representante Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:08Cadastrada representação legal 9129/2022 (representante Alessandro Balbi Abreu) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:07Cadastrada representação legal 9128/2022 (representante LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:06Cadastrada representação legal 9127/2022 (representante SALOMAO ANTONIO RIBAS JUNIOR) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:04Cadastrada representação legal 9126/2022 (representante Caue Vecchia Luzia) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:02Cadastrada representação legal 9125/2022 (representante Pedro de Menezes Niebuhr) por SecexSaúde
27/05/2022 - 16:35:01Cadastrada representação legal 9124/2022 (representante JOEL DE MENEZES NIEBUHR) por SecexSaúde
28/04/2022 - 17:29:36Associados documentos à representação legal 6928/2022 (representante CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES) por SecexSaúde
28/04/2022 - 17:29:34Associados documentos à representação legal 6927/2022 (representante FAICAL ASSRAUY) por SecexSaúde
28/04/2022 - 15:08:23Cadastrada representação legal 6928/2022 (representante CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES) por SecexSaúde
28/04/2022 - 15:08:21Cadastrada representação legal 6927/2022 (representante FAICAL ASSRAUY) por SecexSaúde
13/04/2022 - 13:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 13463/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 13463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 16:20:57Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 16:03:03Documento Ofício de Requisição (Ofício Eletrônico STF - MS n. 38479) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/03/2022 - 18:38:51Cadastrada representação legal 3775/2022 (representante IZABELLA MATTAR MORAES) por SecexSaúde
04/03/2022 - 18:38:49Cadastrada representação legal 3774/2022 (representante Rodrigo de Sá Queiroga) por SecexSaúde
04/03/2022 - 18:38:46Cadastrada representação legal 3773/2022 (representante CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO) por SecexSaúde
25/02/2022 - 15:12:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 72941/2021-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 16:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 72945/2021-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 21:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 73159/2021-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 21:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 73161/2021-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 23:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 72945/2021-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 20:49:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 72941/2021-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 00:25:34Documento Petição (Petição - Mudança de Endereço) juntado ao processo por SecexSaúde
11/02/2022 - 00:24:54Peça No. 452 do tipo Diversos (doc 70.255.632-4) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
11/02/2022 - 00:23:59Documento Diversos (Petição - Mudança de Endereço) juntado ao processo por SecexSaúde
09/02/2022 - 16:56:16Processo enviado de MIN-AAA para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
04/02/2022 - 00:13:20Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 023.274/2009-0/R015 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:13:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:13:10Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 023.274/2009-0/R014 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:13:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:13:02Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 023.274/2009-0/R011 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:13:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:12:53Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 023.274/2009-0/R013 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:12:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:12:43Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 023.274/2009-0/R012 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:12:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:39Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
01/02/2022 - 14:02:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 73158/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 14:02:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 73160/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 13:19:01Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
28/01/2022 - 18:21:49Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/01/2022 - 15:58:41Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
25/01/2022 - 12:22:10Peça nº 444 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.074.864-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 25/01/2022.
24/01/2022 - 19:29:28Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/01/2022 - 12:15:47Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
21/01/2022 - 13:46:48Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/01/2022 - 13:46:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
21/01/2022 - 13:46:30Despacho oficializado.
15/01/2022 - 23:49:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 72940/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
10/01/2022 - 10:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 72939/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Caue Vecchia Luzia em nome de Jose Carlos Cativo Gedeao
06/01/2022 - 11:24:10Peça nº 428 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.939.643-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 06/01/2022.
03/01/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 73158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 73159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 73160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 73161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 15:01:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 72942/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em nome de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
29/12/2021 - 08:10:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexSaúde
29/12/2021 - 08:03:20Excluída representação legal 12584/2015 (representante Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro) por SecexSaúde
29/12/2021 - 08:02:59Excluída representação legal 21975/2015 (representante kamilla vieira da silva) por SecexSaúde
29/12/2021 - 08:02:43Excluída representação legal 12583/2015 (representante Rodrigo Muguet da Costa) por SecexSaúde
29/12/2021 - 08:01:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 72957/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/12/2021 - 07:49:22Excluída representação legal 12586/2015 (representante Renata Granja Maués) por SecexSaúde
29/12/2021 - 07:44:51Juntada comunicação Ofício 72940/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 07:39:39Juntada comunicação Ofício 72945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 07:15:20Juntada comunicação Ofício 72941/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 07:10:37Juntada comunicação Ofício 72942/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 07:06:56Juntada comunicação Ofício 72939/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 07:05:33Juntada comunicação Ofício 72957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 11:26:33Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
23/12/2021 - 16:58:53Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/12/2021 - 16:38:20Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
23/12/2021 - 16:38:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
23/12/2021 - 16:38:07Despacho oficializado.
01/12/2021 - 18:46:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2021 - 18:46:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2021 - 18:46:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2021 - 18:46:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2021 - 15:49:40Cadastrada representação legal 18162/2021 (representante BRUNA WILLS) por SecexSaúde
04/11/2021 - 15:11:18Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
04/11/2021 - 15:10:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.274/2009-0/R012 (Proposta: Conhecer), 023.274/2009-0/R013 (Proposta: Conhecer), 023.274/2009-0/R011 (Proposta: Conhecer), 023.274/2009-0/R015 (Proposta: Não conhecer), 023.274/2009-0/R014 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
07/10/2021 - 17:00:45Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/10/2021 - 17:00:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
07/10/2021 - 17:00:19Despacho oficializado.
28/09/2021 - 15:57:50Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R015 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:57:18Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R014 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:56:35Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R013 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:55:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:55:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:54:37Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R012 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:54:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:52:21Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R011 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:51:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:50:34Enviado por Seses para providências na unidade MIN-RC após sorteio de relator
28/09/2021 - 15:50:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:49:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:45:53Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R015 por Seses (por Atribuição)
28/09/2021 - 15:45:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:45:26Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R014 por Seses (por Atribuição)
28/09/2021 - 15:45:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:44:57Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R013 por Seses (por Atribuição)
28/09/2021 - 15:44:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:44:31Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R012 por Seses (por Atribuição)
28/09/2021 - 15:44:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 15:44:03Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R011 por Seses (por Atribuição)
28/09/2021 - 15:44:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 09:32:45Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R012 por Seses (por Sorteio)
28/09/2021 - 09:32:45Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R013 por Seses (por Sorteio)
28/09/2021 - 09:32:44Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R011 por Seses (por Sorteio)
28/09/2021 - 09:32:44Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R015 por Seses (por Sorteio)
28/09/2021 - 09:32:43Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.274/2009-0/R014 por Seses (por Sorteio)
27/09/2021 - 17:32:32Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 023.274/2009-0/R012 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:32:08Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 023.274/2009-0/R013 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:31:46Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 023.274/2009-0/R015 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:31:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:30:59Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 023.274/2009-0/R014 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:30:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:30:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:29:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:29:35Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
27/09/2021 - 17:27:27Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 023.274/2009-0/R011 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:26:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:24:40Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R015 por Seses (por Atribuição)
27/09/2021 - 17:24:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:24:14Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R014 por Seses (por Atribuição)
27/09/2021 - 17:24:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:23:46Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R013 por Seses (por Atribuição)
27/09/2021 - 17:23:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:23:19Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R012 por Seses (por Atribuição)
27/09/2021 - 17:23:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:22:54Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R011 por Seses (por Atribuição)
27/09/2021 - 17:22:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:07:11Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008, R010 por Seses
27/09/2021 - 17:06:26Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008, R010 por Seses
27/09/2021 - 17:05:44Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008, R010 por Seses
27/09/2021 - 17:04:13Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008, R010 por Seses
25/09/2021 - 08:57:17Enviado para sorteio do relator por Seses
24/09/2021 - 16:22:16Impedimento do Ministro Bruno Dantas para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
24/09/2021 - 16:22:16Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2021 - 16:22:12Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-BD
24/09/2021 - 16:22:07Termo de Impedimento oficializado.
27/08/2021 - 15:24:45Cadastrada representação legal 12743/2021 (representante Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti) por SecexSaúde
07/06/2021 - 16:32:35Registrada a revogação da representação legal 2154/2018 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexSaúde
10/02/2021 - 16:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10510/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 19:23:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:25Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R015 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:04Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R014 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:33Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R013 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:27:15Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R012 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:27:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:25:34Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R011 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:25:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:32Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:23Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:11Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:46Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:44Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:38Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.274/2009-0/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 09:15:22Documento Recurso - Inicial (Doc 02 Parecer) juntado ao processo por SecexSaúde
11/12/2020 - 09:15:20Documento Recurso - Inicial (Doc 01 Acórdão) juntado ao processo por SecexSaúde
11/12/2020 - 09:15:18Documento Recurso - Inicial (Petição materia ordem publica) juntado ao processo por SecexSaúde
09/06/2020 - 00:15:22Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R015 por SecexSaúde (por Atribui��o)
09/06/2020 - 00:15:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 00:15:11Autuado por Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO recurso interposto em 08/06/2020 contra o acórdão 527/2020-PL
29/05/2020 - 19:21:26Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R014 por Seproc (por Atribui��o)
29/05/2020 - 19:21:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
29/05/2020 - 19:21:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 29/05/2020 contra o acórdão 527/2020-PL
27/05/2020 - 18:29:21Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R013 por SecexSaúde (por Atribui��o)
27/05/2020 - 18:29:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 18:29:11Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 27/05/2020 contra o acórdão 527/2020-PL
27/05/2020 - 18:24:39Cadastrada representação legal 6123/2020 (representante RENATO FERREIRA MOURA FRANCO) por Seproc
27/05/2020 - 18:24:38Cadastrada representação legal 6122/2020 (representante JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO) por Seproc
27/05/2020 - 11:18:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10464/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:42:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10510/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10480/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10478/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 13:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10501/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 10:59:30Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R012 por Seproc (por Atribuição)
12/05/2020 - 10:59:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 10:59:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 11/05/2020 contra o acórdão 527/2020-PL
11/05/2020 - 12:04:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10495/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 11:35:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2641/2018 (representante VINICIUS GUERBALI) por SecexSaúde
27/03/2020 - 11:35:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2642/2018 (representante PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE) por SecexSaúde
27/03/2020 - 11:35:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2153/2018 (representante ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE) por SecexSaúde
26/03/2020 - 14:53:44Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
26/03/2020 - 14:52:46Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.274/2009-0/R011 por Seproc (por Atribuição)
26/03/2020 - 14:52:45Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/03/2020 - 14:52:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 26/03/2020 contra o acórdão 527/2020-PL
24/03/2020 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 10510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 10501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 10495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 10480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 10478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 10453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 10464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 14:47:00Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 14:46:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 527/2020-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Declaração de Voto
12/03/2020 - 10:22:47Documento Pedido de sustentação oral (Petição) juntado ao processo por Seses
12/03/2020 - 10:06:18Cadastrada representação legal 2975/2020 (representante RODINELLI ELLER SALVADOR) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:18Cadastrada representação legal 2974/2020 (representante RODINELLI ELLER SALVADOR) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:17Cadastrada representação legal 2973/2020 (representante MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:16Cadastrada representação legal 2972/2020 (representante MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:15Cadastrada representação legal 2971/2020 (representante IGOR IRANI MERIT BERNARDO DOS SANTOS) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:15Cadastrada representação legal 2970/2020 (representante IGOR IRANI MERIT BERNARDO DOS SANTOS) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:14Cadastrada representação legal 2969/2020 (representante BRUNA CAROLINE PASTA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:13Cadastrada representação legal 2968/2020 (representante BRUNA CAROLINE PASTA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:12Cadastrada representação legal 2967/2020 (representante STEPHANIE KANAAN KRACIK ROSA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:12Cadastrada representação legal 2966/2020 (representante STEPHANIE KANAAN KRACIK ROSA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:11Cadastrada representação legal 2965/2020 (representante NATALIA DODL E SOUZA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:10Cadastrada representação legal 2964/2020 (representante NATALIA DODL E SOUZA) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:10Cadastrada representação legal 2963/2020 (representante GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:09Cadastrada representação legal 2962/2020 (representante GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:08Cadastrada representação legal 2961/2020 (representante Isaac Kofi Medeiros) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:07Cadastrada representação legal 2960/2020 (representante Isaac Kofi Medeiros) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:07Cadastrada representação legal 2959/2020 (representante RENAN FONTANA FERRAZ) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:06Cadastrada representação legal 2958/2020 (representante RENAN FONTANA FERRAZ) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:05Cadastrada representação legal 2957/2020 (representante Alessandro Balbi Abreu) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:05Cadastrada representação legal 2956/2020 (representante Alessandro Balbi Abreu) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:04Cadastrada representação legal 2955/2020 (representante Fernanda Santos Schramm) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:03Cadastrada representação legal 2954/2020 (representante Fernanda Santos Schramm) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:02Cadastrada representação legal 2953/2020 (representante CARLOS EDOARDO BALBI GHANEN) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:02Cadastrada representação legal 2952/2020 (representante CARLOS EDOARDO BALBI GHANEN) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:01Cadastrada representação legal 2951/2020 (representante LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:06:00Cadastrada representação legal 2950/2020 (representante LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:59Cadastrada representação legal 2949/2020 (representante SALOMAO ANTONIO RIBAS JUNIOR) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:59Cadastrada representação legal 2948/2020 (representante SALOMAO ANTONIO RIBAS JUNIOR) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:58Cadastrada representação legal 2947/2020 (representante Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:57Cadastrada representação legal 2946/2020 (representante Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:57Associados documentos à representação legal 2284/2015 (representante Pedro de Menezes Niebuhr) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:56Associados documentos à representação legal 26855/2016 (representante Pedro de Menezes Niebuhr) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:55Associados documentos à representação legal 2281/2015 (representante JOEL DE MENEZES NIEBUHR) por SecexSaúde
12/03/2020 - 10:05:54Associados documentos à representação legal 26852/2016 (representante JOEL DE MENEZES NIEBUHR) por SecexSaúde
11/03/2020 - 14:32:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/03/2020 - 13:41:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
11/03/2020 - 13:41:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
11/03/2020 - 10:14:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses
09/03/2020 - 16:36:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento) juntado ao processo por SecexSaúde
09/03/2020 - 16:36:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de juntada) juntado ao processo por SecexSaúde
06/03/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
04/03/2020 - 10:38:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
28/02/2020 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
29/01/2020 - 17:45:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
22/01/2020 - 18:29:42Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2020
22/01/2020 - 14:33:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2020 - 13:56:22Documento Pedido de sustentação oral (Pedido Sustentação ) juntado ao processo por MIN-BD
17/01/2020 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30.
10/12/2019 - 12:03:01Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30.
06/12/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30.
20/11/2019 - 15:28:44Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexSaúde
19/11/2019 - 15:53:07Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
19/11/2019 - 15:13:12Documento Certidão juntado ao processo por Serur
18/11/2019 - 15:25:15Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/09/2019 - 18:07:52Cadastrada representação legal 17167/2019 (representante DANIANE MANGIA FURTADO) por SecexSaúde
10/09/2019 - 18:07:50Cadastrada representação legal 17166/2019 (representante Roberta Maria Rangel) por SecexSaúde
06/09/2019 - 14:13:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
19/07/2019 - 15:12:45Documento Certidão (Certidão - Efeito Suspensivo - Unicom) juntado ao processo por SecexSaúde
15/07/2019 - 10:33:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
03/07/2019 - 09:22:37Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:22:36Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:22:34Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
27/06/2019 - 16:21:02Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
27/06/2019 - 16:20:53Exame de mérito dos recursos 023.274/2009-0/R004, 023.274/2009-0/R006, 023.274/2009-0/R008, 023.274/2009-0/R007, 023.274/2009-0/R005 e 023.274/2009-0/R010 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/06/2019 - 16:41:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12582/2015 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
11/06/2019 - 16:41:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 627/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
11/06/2019 - 16:41:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12797/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
11/02/2019 - 11:36:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/02/2019 - 11:29:59Processo enviado de Serur para PROC-G/não definida.
11/02/2019 - 11:25:34Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/02/2019 - 19:14:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
08/02/2019 - 19:14:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.274/2009-0/R004 (Proposta: Dar provimento parcial), 023.274/2009-0/R006 (Proposta: Dar provimento parcial), 023.274/2009-0/R008 (Proposta: Dar provimento parcial), 023.274/2009-0/R007 (Proposta: Dar provimento parcial), 023.274/2009-0/R005 (Proposta: Dar provimento parcial), 023.274/2009-0/R010 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
29/01/2019 - 18:30:21Excluída representação legal 12558/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:15:29Associados documentos à representação legal 21975/2015 (representante kamilla vieira da silva) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:14:29Associados documentos à representação legal 12558/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:13:37Associados documentos à representação legal 12586/2015 (representante Renata Granja Maués) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:12:53Associados documentos à representação legal 12584/2015 (representante Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:10:40Associados documentos à representação legal 12582/2015 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 17:41:51Associados documentos à representação legal 627/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
29/01/2019 - 17:31:20Associados documentos à representação legal 12797/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
22/01/2019 - 10:59:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
31/08/2018 - 14:27:35Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Serur
31/08/2018 - 11:44:40Cadastrada representação legal 15889/2018 (representante ISABELA MENDES MAGLIANO) por Serur
31/08/2018 - 11:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/08/2018 - 11:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/08/2018 - 10:53:56Documento Certidão juntado ao processo por Serur
13/07/2018 - 19:27:15Cadastrada representação legal 12797/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
22/06/2018 - 09:39:52Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0235/2018-TCU/SecexSaúde
14/06/2018 - 16:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/06/2018 - 16:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/06/2018 - 19:11:59Enviado por SecexSaúde para providências externas na Serur/SA
04/06/2018 - 19:11:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
04/06/2018 - 18:54:42Juntada comunicação Ofício 0237/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/06/2018 - 18:53:57Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/06/2018 - 18:53:14Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2018 - 14:12:56Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexSaúde/SA
28/05/2018 - 14:12:55Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
07/05/2018 - 12:18:29Excluída representação legal 8349/2018 por SecexSaúde
07/05/2018 - 11:34:39Cadastrada representação legal 8349/2018 por SecexSaúde
01/03/2018 - 14:52:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
28/02/2018 - 18:36:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
27/02/2018 - 18:23:07Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BD
27/02/2018 - 18:22:42Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BD
20/02/2018 - 15:10:36Associados documentos à representação legal 2641/2018 por SecexSaúde
20/02/2018 - 15:09:58Associados documentos à representação legal 2642/2018 por SecexSaúde
20/02/2018 - 15:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
20/02/2018 - 14:51:17Cadastrada representação legal 2642/2018 por SecexSaúde
20/02/2018 - 14:51:16Cadastrada representação legal 2641/2018 por SecexSaúde
19/02/2018 - 12:03:46Cadastrada representação legal 2584/2018 por SecexSaúde
07/02/2018 - 15:57:43Excluída representação legal 15044/2017 por SecexSaúde
07/02/2018 - 15:53:07Cadastrada representação legal 2154/2018 por SecexSaúde
07/02/2018 - 15:49:28Cadastrada representação legal 2153/2018 por SecexSaúde
07/02/2018 - 15:47:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19631/2015 por SecexSaúde
29/09/2017 - 11:34:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/09/2017 - 11:34:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.274/2009-0/R010 da Serur concluído.Instrução
14/09/2017 - 19:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
01/09/2017 - 15:38:01Juntada comunicação Ofício 0700/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/08/2017 - 17:37:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
31/08/2017 - 10:55:28Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 023.274/2009-0/R010
30/08/2017 - 19:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/08/2017 - 19:32:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/08/2017 - 19:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/08/2017 - 11:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
29/08/2017 - 15:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/08/2017 - 19:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/08/2017 - 19:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/08/2017 - 19:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/08/2017 - 19:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/08/2017 - 14:56:01Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
16/08/2017 - 17:11:05Enviado por SecexSaúde para providências externas na Serur/SA
16/08/2017 - 17:09:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
16/08/2017 - 16:49:08Juntada comunicação Ofício 0588/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:47:55Juntada comunicação Ofício 0587/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:47:07Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:46:09Juntada comunicação Ofício 0585/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:45:13Juntada comunicação Ofício 0584/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:11:24Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:10:26Juntada comunicação Ofício 0523/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:09:21Juntada comunicação Ofício 0522/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:08:23Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/07/2017 - 19:17:42Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexSaúde/SA
28/07/2017 - 19:17:40Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/07/2017 - 18:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
17/07/2017 - 18:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
17/07/2017 - 18:30:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 13/07/2017 contra o acórdão 1304/2017-PL
17/07/2017 - 16:11:30Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 14/07/2017 contra o acórdão 1304/2017-PL
13/07/2017 - 18:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/07/2017 - 18:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/07/2017 - 18:27:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/07/2017 - 18:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/07/2017 - 18:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/07/2017 - 18:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/07/2017 - 18:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/07/2017 - 16:43:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
10/07/2017 - 16:43:11Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 023.274/2009-0/R004, 023.274/2009-0/R005, 023.274/2009-0/R006, 023.274/2009-0/R007, 023.274/2009-0/R008 (por sorteio)
10/07/2017 - 16:43:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008 da Serur concluído.
07/07/2017 - 16:27:25Cadastrada representação legal 15044/2017 por SecexSaúde
06/07/2017 - 14:44:14Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 05/07/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
05/07/2017 - 15:33:03Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 04/07/2017 contra o acórdão 1304/2017-PL
03/07/2017 - 20:32:04Documento Diversos juntado ao processo por Serur
03/07/2017 - 20:31:20Documento Diversos juntado ao processo por Serur
26/06/2017 - 17:31:22Enviado por SecexSaúde para providências externas na Serur/SA
26/06/2017 - 17:16:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
26/06/2017 - 16:24:40Juntada comunicação Ofício 0427/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:21:06Juntada comunicação Ofício 0417/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:19:52Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:16:26Juntada comunicação Ofício 0414/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:15:11Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:10:10Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:07:02Juntada comunicação Ofício 0411/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:03:01Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:01:54Juntada comunicação Ofício 0408/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/06/2017 - 16:44:39Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
22/06/2017 - 08:24:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
22/06/2017 - 08:24:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1304/2017-PL, referente aos Recursos 023.274/2009-0/R002, 023.274/2009-0/R001 e 023.274/2009-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2017 - 14:29:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/06/2017 - 18:45:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/06/2017, às 14h30.
14/06/2017 - 15:15:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
03/05/2017 - 12:08:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30
28/04/2017 - 09:46:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
25/04/2017 - 17:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/04/2017 - 16:17:30Juntada comunicação Ofício 0215/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/04/2017 - 17:17:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2017 - 17:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/03/2017 - 17:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/03/2017 - 18:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/03/2017 - 13:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/03/2017 - 17:07:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
23/02/2017 - 16:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/02/2017 - 16:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/02/2017 - 16:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
16/02/2017 - 13:40:11Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-BZ
14/02/2017 - 17:24:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
14/02/2017 - 17:24:09Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/02/2017 - 16:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/01/2017 - 19:22:33Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 17/01/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
23/01/2017 - 18:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/01/2017 - 18:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/01/2017 - 18:01:54Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 16/01/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
18/01/2017 - 18:35:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 16/01/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
17/01/2017 - 16:55:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/01/2017 - 14:43:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/01/2017 - 17:32:11Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.274/2009-0/R003
16/01/2017 - 17:32:10Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 11/01/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
13/01/2017 - 17:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/01/2017 - 16:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/01/2017 - 18:32:21Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.274/2009-0/R002
11/01/2017 - 18:32:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 06/01/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
11/01/2017 - 18:22:46Cadastrada representação legal 712/2017 por SecexSaúde
11/01/2017 - 15:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/01/2017 - 12:03:23Juntada comunicação Ofício 0717/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/01/2017 - 17:42:56Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.274/2009-0/R001
09/01/2017 - 17:42:55Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 05/01/2017 contra o acórdão 2901/2016-PL
09/01/2017 - 17:34:58Associados documentos à representação legal 5378/2015 por SecexSaúde
09/01/2017 - 17:31:52Associados documentos à representação legal 5375/2015 por SecexSaúde
09/01/2017 - 17:31:26Associados documentos à representação legal 5374/2015 por SecexSaúde
09/01/2017 - 17:28:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/01/2017 - 18:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/01/2017 - 11:37:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/01/2017 - 11:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
26/12/2016 - 18:02:02Juntada comunicação Ofício 0719/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:58:51Juntada comunicação Ofício 0718/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:55:10Juntada comunicação Ofício 0713/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:52:04Juntada comunicação Ofício 0712/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:49:04Juntada comunicação Ofício 0711/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:46:34Juntada comunicação Ofício 0710/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:43:25Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:39:37Juntada comunicação Ofício 0707/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:31:33Juntada comunicação Ofício 0705/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/12/2016 - 17:11:30Associados documentos à representação legal 19631/2015 por SecexSaúde
21/12/2016 - 17:28:20Associados documentos à representação legal 12558/2015 por SecexSaúde
21/12/2016 - 17:27:13Associados documentos à representação legal 12583/2015 por SecexSaúde
21/12/2016 - 17:26:41Associados documentos à representação legal 12584/2015 por SecexSaúde
21/12/2016 - 17:25:28Associados documentos à representação legal 12586/2015 por SecexSaúde
21/12/2016 - 17:24:43Associados documentos à representação legal 12582/2015 por SecexSaúde
21/12/2016 - 17:23:56Associados documentos à representação legal 627/2015 por SecexSaúde
17/12/2016 - 22:05:58Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
08/12/2016 - 11:47:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/12/2016 - 10:21:28Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G
08/12/2016 - 10:20:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
07/12/2016 - 10:19:11Cadastrada representação legal 26857/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:36Cadastrada representação legal 26856/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:35Cadastrada representação legal 26855/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:35Cadastrada representação legal 26854/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:34Cadastrada representação legal 26853/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:34Cadastrada representação legal 26852/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:33Cadastrada representação legal 26851/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:17:33Cadastrada representação legal 26850/2016 por SecexSaúde
07/12/2016 - 10:06:21Excluída representação legal 25543/2016 por SecexSaúde
24/11/2016 - 11:22:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
23/11/2016 - 13:15:09Excluída representação legal 25544/2016 por SecexSaúde
23/11/2016 - 10:46:51Cadastrada representação legal 25544/2016 por SecexSaúde
23/11/2016 - 10:46:51Cadastrada representação legal 25543/2016 por SecexSaúde
22/11/2016 - 17:51:41Cadastrada representação legal 25538/2016 por SecexSaúde
22/11/2016 - 16:29:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
22/11/2016 - 15:03:56Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
22/11/2016 - 12:48:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
22/11/2016 - 12:48:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2901/2016-PLVoto RevisorAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto Complementar
16/11/2016 - 14:39:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/11/2016 - 10:08:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
07/11/2016 - 15:20:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
07/11/2016 - 11:06:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
26/09/2016 - 14:10:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12581/2015 por SecexSaúde
31/08/2016 - 10:41:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30
29/08/2016 - 12:07:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
12/04/2016 - 16:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
31/03/2016 - 19:02:12Juntada comunicação Ofício 0193/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
29/03/2016 - 12:21:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
03/02/2016 - 10:58:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30
01/02/2016 - 14:29:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
25/11/2015 - 11:09:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/11/2015, às 14h30.
23/11/2015 - 10:48:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/11/2015, às 14h30.
11/11/2015 - 11:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/10/2015 - 11:04:42Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
22/10/2015 - 14:17:59Cadastrada representação legal 21975/2015 por SecexSaúde
24/09/2015 - 17:29:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
24/09/2015 - 17:23:36Cadastrada representação legal 19631/2015 por SecexSaúde
11/09/2015 - 18:11:23Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/09/2015 - 17:21:14Associados documentos à representação legal 12252/2015 por SecexSaúde
09/09/2015 - 17:21:14Associados documentos à representação legal 12253/2015 por SecexSaúde
09/09/2015 - 17:21:14Associados documentos à representação legal 3253/2015 por SecexSaúde
03/09/2015 - 15:21:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
13/08/2015 - 16:34:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 29088/2013 por SecexSaúde
13/08/2015 - 16:03:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12252/2015 por SecexSaúde
13/08/2015 - 16:03:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12253/2015 por SecexSaúde
13/08/2015 - 16:03:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3253/2015 por SecexSaúde
13/08/2015 - 15:56:45Peça No. 171 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 53.355.504-6) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
13/08/2015 - 15:03:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
24/07/2015 - 17:14:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
16/07/2015 - 19:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/07/2015 - 10:45:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/07/2015, às 14h30
14/07/2015 - 18:09:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2015 - 15:14:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/07/2015, às 14h30.
07/07/2015 - 17:45:48Juntada comunicação Ofício 0431/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
01/07/2015 - 17:54:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
24/06/2015 - 20:02:14Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
24/06/2015 - 19:59:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
24/06/2015 - 18:53:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/06/2015 - 18:53:18O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 24/06/2015
24/06/2015 - 15:12:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
23/06/2015 - 17:41:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4516/2012 por SecexSaúde
23/06/2015 - 17:41:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3613/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 17:29:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/06/2015, às 14h30.
22/06/2015 - 15:29:11Cadastrada representação legal 12586/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 15:28:19Cadastrada representação legal 12584/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 15:26:13Cadastrada representação legal 12583/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 15:24:30Cadastrada representação legal 12582/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 15:20:14Cadastrada representação legal 12581/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 10:18:16Cadastrada representação legal 12558/2015 por SecexSaúde
22/06/2015 - 09:50:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
17/06/2015 - 16:05:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
17/06/2015 - 15:53:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
17/06/2015 - 15:52:56Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
17/06/2015 - 15:45:21Cadastrada representação legal 12253/2015 por SecexSaúde
17/06/2015 - 15:45:20Cadastrada representação legal 12252/2015 por SecexSaúde
16/03/2015 - 17:49:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
16/03/2015 - 17:39:40Associados documentos à representação legal 5378/2015 por SecexSaúde
16/03/2015 - 17:38:46Cadastrada representação legal 5378/2015 por SecexSaúde
16/03/2015 - 17:35:20Cadastrada representação legal 5375/2015 por SecexSaúde
16/03/2015 - 17:33:33Cadastrada representação legal 5374/2015 por SecexSaúde
12/03/2015 - 11:25:30Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
12/03/2015 - 11:24:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
12/03/2015 - 10:23:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/03/2015 - 18:49:50Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2015 por motivo de suspensão da votação
09/03/2015 - 10:12:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/03/2015, às 14:30.
26/02/2015 - 15:50:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:44:56Associados documentos à representação legal 4516/2012 por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:44:56Associados documentos à representação legal 3613/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:40:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3612/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:28:10Associados documentos à representação legal 3613/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:28:10Associados documentos à representação legal 4516/2012 por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:20:52Cadastrada representação legal 3613/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 14:20:52Cadastrada representação legal 3612/2015 por SecexSaúde
19/02/2015 - 19:12:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
19/02/2015 - 18:32:36Cadastrada representação legal 3253/2015 por SecexSaúde
11/02/2015 - 17:18:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
11/02/2015 - 17:17:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
10/02/2015 - 16:07:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
10/02/2015 - 16:07:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
03/02/2015 - 09:35:06Cadastrada representação legal 2284/2015 por SecexSaúde
03/02/2015 - 09:33:33Cadastrada representação legal 2283/2015 por SecexSaúde
03/02/2015 - 09:25:56Cadastrada representação legal 2282/2015 por SecexSaúde
03/02/2015 - 09:24:14Cadastrada representação legal 2281/2015 por SecexSaúde
03/02/2015 - 09:21:44Cadastrada representação legal 2280/2015 por SecexSaúde
03/02/2015 - 09:18:49Cadastrada representação legal 2279/2015 por SecexSaúde
30/01/2015 - 18:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:50:02Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
08/01/2015 - 14:55:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
07/01/2015 - 19:28:53Juntada comunicação Ofício 0001/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/01/2015 - 16:15:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/01/2015 - 16:14:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/01/2015 - 16:12:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
02/01/2015 - 16:28:24Cadastrada representação legal 627/2015 por SecexSaúde
02/01/2015 - 16:10:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
16/12/2014 - 17:25:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JJ
21/08/2014 - 13:25:25Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
21/08/2014 - 13:23:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
20/08/2014 - 18:31:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
20/08/2014 - 18:31:19Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
13/08/2014 - 15:44:32Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
26/02/2014 - 17:14:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/02/2014 - 12:44:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
18/02/2014 - 17:23:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
18/02/2014 - 17:23:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/01/2014 - 11:12:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
17/01/2014 - 12:04:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/12/2013 - 16:09:01Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
19/12/2013 - 16:08:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
19/12/2013 - 15:48:50Enviado por MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
05/12/2013 - 14:31:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/12/2013 - 12:03:14Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
05/12/2013 - 12:03:09Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
22/11/2013 - 16:33:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexSaúde
22/11/2013 - 16:33:19Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
19/11/2013 - 17:25:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Saúde
19/11/2013 - 15:09:30Cadastrada representação legal 33632/2013 por SecexSaude
19/11/2013 - 14:59:26Excluída representação legal 29085/2013 por SecexSaude
19/11/2013 - 14:59:19Excluída representação legal 29086/2013 por SecexSaude
19/11/2013 - 11:54:42Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
18/11/2013 - 13:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 13:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 13:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 12:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 12:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 12:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 12:25:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 12:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/11/2013 - 12:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
30/10/2013 - 18:15:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
30/10/2013 - 18:02:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
23/09/2013 - 17:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
23/09/2013 - 17:46:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
23/09/2013 - 17:38:43Cadastrada representação legal 29088/2013 por SecexSaude
23/09/2013 - 17:37:05Cadastrada representação legal 29086/2013 por SecexSaude
23/09/2013 - 17:37:04Cadastrada representação legal 29085/2013 por SecexSaude
18/09/2013 - 11:00:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na Saude/SA
18/09/2013 - 11:00:01Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
19/07/2013 - 12:59:31Enviado por SecexSaude para providências externas na MIN-JJ
16/07/2013 - 12:09:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
11/07/2013 - 18:19:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/01/2013 - 14:11:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SPG-CMCS
21/06/2012 - 13:20:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
21/06/2012 - 13:20:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SPG-CMCS
19/06/2012 - 18:14:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
25/05/2012 - 11:42:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
25/05/2012 - 11:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
15/05/2012 - 17:44:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/05/2012 - 17:15:00Documento Termo juntado ao processo por Aceri
02/05/2012 - 13:38:39Documento Procuração juntado ao processo por SPG-CMCS
02/05/2012 - 13:38:39Documento Procuração juntado ao processo por SPG-CMCS
02/05/2012 - 13:38:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/04/2012 - 15:05:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SPG-CMCS
30/03/2012 - 14:23:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/03/2012 - 15:05:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
28/03/2012 - 14:44:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
22/03/2012 - 17:59:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SPG-CMCS
08/03/2012 - 16:53:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
08/03/2012 - 11:38:44Documento Diversos juntado ao processo por SPG-CMCS
07/03/2012 - 16:53:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/03/2012 - 19:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/03/2012 - 19:13:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
24/01/2012 - 13:09:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
20/01/2012 - 15:36:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
20/01/2012 - 15:29:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/01/2012 - 13:36:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
20/01/2012 - 12:39:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
19/01/2012 - 14:35:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/01/2012 - 13:50:29Pronunciamento da SECEX-4 concluído
26/12/2011 - 16:43:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 15:25:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 17:13:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 19:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 19:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 13:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/11/2011 - 14:46:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
16/11/2011 - 14:46:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
16/11/2011 - 14:46:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
09/11/2011 - 18:49:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
08/11/2011 - 14:28:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/10/2011 - 15:23:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
25/10/2011 - 17:04:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/10/2011 - 16:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/10/2011 - 20:23:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/10/2011 - 18:15:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
19/10/2011 - 20:10:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
19/10/2011 - 09:51:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
18/10/2011 - 16:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
06/10/2011 - 20:03:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
03/10/2011 - 16:16:19Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
28/09/2011 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
23/09/2011 - 14:25:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
21/09/2011 - 10:10:36Enviado por MIN-JJ para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
21/09/2011 - 10:10:35Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
19/09/2011 - 15:08:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
16/09/2011 - 11:32:45Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 11:31:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/09/2011 - 11:31:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/09/2011 - 11:15:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
15/09/2011 - 17:19:32Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/09/2011 - 15:51:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/09/2011 - 15:49:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/09/2011 - 14:37:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
13/09/2011 - 18:40:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
06/09/2011 - 13:47:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
05/09/2011 - 17:37:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
05/09/2011 - 17:37:31Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
05/09/2011 - 17:24:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
02/09/2011 - 15:54:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
30/08/2011 - 18:52:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
26/08/2011 - 14:17:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
25/08/2011 - 17:33:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
23/08/2011 - 15:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
22/08/2011 - 20:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
22/08/2011 - 20:08:32Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
22/08/2011 - 20:08:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
22/08/2011 - 15:46:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/08/2011 - 19:40:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/08/2011 - 19:39:49Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/08/2011 - 19:39:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
12/08/2011 - 15:29:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
05/08/2011 - 20:37:37Documento Termo juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
05/08/2011 - 14:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
05/08/2011 - 14:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
05/08/2011 - 14:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
02/08/2011 - 16:39:27Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
02/08/2011 - 16:21:31Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
29/07/2011 - 15:13:16Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
28/07/2011 - 16:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
27/07/2011 - 17:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/07/2011 - 16:25:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/07/2011 - 13:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/07/2011 - 17:47:17Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
27/06/2011 - 16:29:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
13/06/2011 - 18:30:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
09/06/2011 - 14:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
16/05/2011 - 19:01:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
16/05/2011 - 18:51:07Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
16/05/2011 - 18:09:02Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
13/05/2011 - 16:20:39Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 16:30:52Este processo sobresta a apreciação do processo 020.519/2008-2. Motivo: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
31/03/2011 - 18:26:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
31/03/2011 - 18:26:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/10/2009 - 14:17:14Processo autuado em 02/10/2009 14:17:14
02/10/2009 - 14:17:03Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2009 - 14:17:03