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Processo: 023.276/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/08/2013

Assunto do processo
Irregularidades na aplicação de recurso do FUNDEB por parte do Município de Caruaru.

Data de autuação
27/08/2013 - 11:20:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 06/12/2013 - 10:18:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caruaru - PE

Responsáveis
-----

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Joseval Lima Bezerra
Lourinaldo Florêncio de Morais

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2013 - 19:28:19Processo encerrado.Despacho de expediente
27/11/2013 - 14:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/11/2013 - 14:38:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/11/2013 - 13:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/11/2013 - 13:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/11/2013 - 13:34:43Juntada comunicação Ofício 1594/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/11/2013 - 13:34:43Juntada comunicação Ofício 1593/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/11/2013 - 13:34:42Juntada comunicação Ofício 1592/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/11/2013 - 13:34:38Juntada comunicação Ofício 1591/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2013 - 16:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/11/2013 - 16:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/11/2013 - 10:09:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-PE/SA
06/11/2013 - 10:09:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2013 por meio do Acórdão 6407/2013-2C
20/09/2013 - 13:57:35Cadastrada representação legal 28938/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:34Cadastrada representação legal 28937/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:34Cadastrada representação legal 28936/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:34Cadastrada representação legal 28935/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:33Cadastrada representação legal 28934/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:33Cadastrada representação legal 28933/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:33Cadastrada representação legal 28932/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:33Cadastrada representação legal 28931/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:32Cadastrada representação legal 28930/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:32Cadastrada representação legal 28929/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:32Cadastrada representação legal 28928/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:32Cadastrada representação legal 28927/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:31Cadastrada representação legal 28926/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:31Cadastrada representação legal 28925/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:31Cadastrada representação legal 28924/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:31Cadastrada representação legal 28923/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 13:57:30Cadastrada representação legal 28922/2013 por SECEX-PE
20/09/2013 - 12:06:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
11/09/2013 - 09:40:47Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-PE
11/09/2013 - 09:40:45Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
03/09/2013 - 10:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
27/08/2013 - 11:21:50Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE