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Processo: 023.277/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.617/2005-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/09/2007

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 900/2007 - TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC - 011.617/2005-0 - TCE.

Data de autuação
03/09/2007 - 16:38:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/06/2009 - 13:38:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes

Interessados
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2009 - 13:38:24Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/06/2009 - 13:38:24
25/07/2008 - 15:42:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.020.483-2
Assunto: OFÍCIO Nº 195/08/NRAA/AGU/PU-PB.ENCAMINHA CÓPIA DE MEMORANDO Nº 230/08/LPAS/DPP/PGU/AGU E DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE Nº 2008.82.00.003530-8.
14/05/2008 - 08:43:23Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 011.617/2005-0
29/01/2008 - 15:34:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 01/02/2008 - 16:41:30
07/12/2007 - 10:59:38Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 10/12/2007 - 11:41:07
13/11/2007 - 09:30:11Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 19/11/2007 - 10:11:40
22/10/2007 - 16:22:33Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 25/10/2007 - 16:55:26
22/10/2007 - 16:22:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2007 - 16:22:33
03/09/2007 - 16:38:05Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2007 - 16:38:05