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Processo: 023.292/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 02/10/2009

Assunto do processo
OFÍCIO Nº0640/2009-P, 30/09/2009, DO DEPUT. ELCIONE BARBALHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGUR. SOCIAL E FAMÍLIA, ANEXO CÓPIA DO PARECER DO RELATOR, DEPUT. DR. PAULO CÉSAR, À PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/2009 DE INICIATIVA DA DEPUTADA ELCIONE BARBALHO. Propõe fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo FNS/MS ao Município de Belém/PA

Data de autuação
02/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.167/2008-2 - Apensado desde 17/06/2010 - 00:00:00
Processo: 031.598/2013-7 - Apensado desde 04/03/2015 - 11:17:45
Processo: 031.599/2013-3 - Apensado desde 05/03/2015 - 10:53:51
Processo: 016.328/2012-4 - Apensado desde 08/10/2014 - 09:53:05
Processo: 031.600/2013-1 - Apensado desde 04/03/2015 - 11:19:23

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/11/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/07/2012
R002 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/07/2012
R003 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 11:19:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PA

Responsáveis
CLEIDE MARA FERREIRA DA FONSECA
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA
REJANE OLGA OLIVEIRA JATENE
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
WILLIAM LOLA MENDES

Interessados
Câmara dos Deputados

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
Gabrielle Martins Silva Maués
HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES
Ângela Serra Sales

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2022 - 14:03:06Documento Despacho de expediente (Saneamento) juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
21/11/2016 - 11:19:20Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
07/11/2016 - 10:42:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2016 - 14:33:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/10/2016 - 12:30:42Cadastrada representação legal 23889/2016 por SECEX-PA
31/10/2016 - 12:00:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/02/2016 - 10:35:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/08/2015 - 14:40:13Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:19:11Removido sobrestamento de processo
19/08/2015 - 14:19:10Excluído motivo de sobrestamento: Aguardando retorno de CBEX - Memorando-Circular nº 24/2015 – Segecex
19/08/2015 - 14:19:10Excluído motivo de sobrestamento: Aguardando retorno de CBEX - Memorando-Circular nº 24/2015 – Segecex
05/03/2015 - 10:53:51Processo 031.599/2013-3 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 11:19:23Processo 031.600/2013-1 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 11:17:45Processo 031.598/2013-7 foi apensado a este processo
29/01/2015 - 12:23:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/01/2015 - 11:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/01/2015 - 11:03:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
10/12/2014 - 16:34:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2014 - 09:53:05Processo 016.328/2012-4 foi apensado a este processo
07/04/2014 - 17:26:21Incluído motivo de sobrestamento: Aguardando retorno de CBEX - Processo sobrestante: 031.600/2013-1
07/04/2014 - 17:26:20Incluído motivo de sobrestamento: Aguardando retorno de CBEX - Processo sobrestante: 031.599/2013-3
07/04/2014 - 17:26:18Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX. Processo sobrestante 031.598/2013-7
07/04/2014 - 17:19:01Removido sobrestamento de processo
24/03/2014 - 15:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/03/2014 - 15:06:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/03/2014 - 10:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/03/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0292/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0290/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0291/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2014 - 16:28:11Cadastrada representação legal 2496/2014 por SECEX-PA
20/02/2014 - 16:26:49Cadastrada representação legal 2495/2014 por SECEX-PA
20/02/2014 - 10:51:36Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA
20/02/2014 - 10:51:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014 por meio do Acórdão 323/2014-PL
09/12/2013 - 16:46:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:45:54Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/11/2013 - 13:03:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/11/2013 - 10:50:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
12/11/2013 - 09:33:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 09:29:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 09:26:42Peça No. 203 do tipo Termo (doc 50.768.263-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/11/2013 - 09:26:20Peça No. 204 do tipo Termo (doc 50.768.555-7) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/11/2013 - 16:48:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/11/2013 - 16:16:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/11/2013 - 09:20:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/11/2013 - 09:18:49Peça No. 202 do tipo Termo (doc 50.753.349-0) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2013 - 09:17:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/11/2013 - 09:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/11/2013 - 08:57:24Peça No. 201 do tipo Termo (doc 50.752.757-4) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/11/2013 - 18:26:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/11/2013 - 18:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/10/2013 - 09:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/10/2013 - 17:22:06Juntada comunicação Ofício 1555/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/10/2013 - 16:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/10/2013 - 16:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/10/2013 - 16:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/10/2013 - 16:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/10/2013 - 16:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/10/2013 - 16:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/09/2013 - 09:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/09/2013 - 09:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/08/2013 - 15:46:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 11:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 11:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 10:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 16:50:31Juntada comunicação Ofício 1092/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/08/2013 - 10:12:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 17:13:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 16:08:49Juntada comunicação Ofício 1028/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:04:31Juntada comunicação Ofício 1027/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2013 - 14:57:15Juntada comunicação Ofício 1026/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2013 - 17:37:47Juntada comunicação Ofício 1032/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/07/2013 - 17:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2013 - 17:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2013 - 13:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2013 - 14:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2013 - 15:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2013 - 11:43:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 08:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2013 - 11:18:54Juntada comunicação Ofício 0888/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2013 - 11:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2013 - 10:38:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/06/2013 - 17:35:58Juntada comunicação Ofício 0886/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2013 - 17:11:30Juntada comunicação Ofício 0885/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2013 - 16:55:48Juntada comunicação Ofício 0887/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2013 - 12:50:56Juntada comunicação Ofício 0804/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2013 - 12:47:03Juntada comunicação Ofício 0808/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2013 - 12:36:07Juntada comunicação Ofício 0809/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2013 - 16:08:14Juntada comunicação Ofício 0835/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2013 - 15:49:42Juntada comunicação Ofício 0841/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2013 - 15:31:42Juntada comunicação Ofício 0846/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2013 - 15:21:03Juntada comunicação Ofício 0847/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/06/2013 - 15:34:38Cadastrada representação legal 19475/2013 por SECEX-PA
07/06/2013 - 11:41:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
06/06/2013 - 19:30:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/06/2013 - 19:30:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2013 por meio do Acórdão 1391/2013-PL, referente ao Recurso 023.292/2009-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2013 - 19:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2013 - 14:17:12Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
29/04/2013 - 14:17:06Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.292/2009-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
03/04/2013 - 19:06:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2013 - 11:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2013 - 11:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/02/2013 - 10:07:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
21/02/2013 - 10:07:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/02/2013 - 19:29:43Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
18/02/2013 - 19:29:42Pronunciamento da SECEX-PA concluído
31/01/2013 - 11:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2013 - 11:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/11/2012 - 17:59:44Processo sobrestado. Motivo: processo em fase de pagamento de parcelamento de multa
25/10/2012 - 17:03:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/10/2012 - 08:32:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 09:54:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 09:53:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
13/08/2012 - 15:56:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/08/2012 - 18:04:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
06/08/2012 - 15:23:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por meio do Acórdão 1959/2012-PL, referente aos Recursos 023.292/2009-8/R002 e 023.292/2009-8/R003
18/07/2012 - 17:03:07Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
18/07/2012 - 17:03:02Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.292/2009-8/R001, 023.292/2009-8/R002, 023.292/2009-8/R003 (por sorteio)
18/07/2012 - 17:02:55Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.292/2009-8/R002, 023.292/2009-8/R001, 023.292/2009-8/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
17/07/2012 - 14:50:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 12:55:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/07/2012 - 17:23:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
03/07/2012 - 17:18:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 02/07/2012 contra o acórdão 1169/2012-PL
03/07/2012 - 17:17:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 02/07/2012 contra o acórdão 1169/2012-PL
03/07/2012 - 17:16:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 29/06/2012 contra o acórdão 1169/2012-PL
02/07/2012 - 08:24:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 08:24:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 13:54:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 13:54:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 13:54:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 13:54:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 13:53:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2012 - 13:52:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2012 - 10:15:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/06/2012 - 14:06:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/06/2012 - 08:32:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2012 - 14:00:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2012 - 16:25:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/05/2012 - 16:24:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/05/2012 - 19:31:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2012 por meio do Acórdão 1169/2012-PL
03/10/2011 - 16:52:04Enviado por SECEX-PA para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
03/10/2011 - 16:51:57Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
29/09/2011 - 15:51:35Assinatura removida por JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
14/04/2011 - 10:47:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
01/03/2011 - 14:31:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
28/02/2011 - 13:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
28/02/2011 - 13:39:11Peça No. 21 desentranhada por SEC-PA/ASS
28/02/2011 - 13:20:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
28/02/2011 - 11:41:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
25/02/2011 - 17:41:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
25/02/2011 - 16:24:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
21/02/2011 - 16:03:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
12/01/2011 - 15:33:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
14/07/2010 - 08:28:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/06/2010 - 10:09:39Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 14:02:16Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 15:54:40
27/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 09:07:06Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/05/2010 - 08:08:22
12/05/2010 - 11:39:58Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 10:04:55Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2010 - 14:49:22Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 14:12:13Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 22/12/2009 - 10:57:05
10/12/2009 - 16:13:01Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2009 - 17:38:16
09/12/2009 - 18:17:23Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 18:17:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/12/2009 - 16:13:01
23/11/2009 - 19:01:53Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/11/2009 - 10:48:23
19/11/2009 - 14:56:37Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/11/2009 - 16:02:41
29/10/2009 - 17:05:08Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/10/2009 - 17:45:54
29/10/2009 - 14:12:00Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/10/2009 - 15:31:58
29/10/2009 - 14:11:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2009 - 14:12:00
22/10/2009 - 12:36:25Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 27/10/2009 - 11:22:36
21/10/2009 - 13:26:55Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 13:21:06Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 18:55:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/10/2009 - 09:25:05
06/10/2009 - 11:39:42Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/10/2009 - 14:16:49
06/10/2009 - 11:39:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2009 - 11:39:42
02/10/2009 - 16:19:29Processo autuado em 02/10/2009 16:19:29
02/10/2009 - 16:19:25Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2009 - 16:19:25