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Processo: 000.233/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério das Cidades, em razão da Impugnação total de despesas, referente ao contrato de Repasse nº0274612-78/2008 celebrado com a Prefeitura Municipal de Itanagra/BA, (Processo original: 00190.018789/2015-50).

Data de autuação
07/01/2016 - 09:17:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.767/2018-0 - Apensado desde 14/06/2018 - 18:01:12
Processo: 005.766/2018-4 - Apensado desde 14/06/2018 - 18:01:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 04/06/2018 - 10:12:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Percidio Ribeiro dos Santos
Valdir Jesus de Souza

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.133,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2018 - 17:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2018 - 18:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1440/2018-TCU/SECEX-BA.
03/07/2018 - 15:21:06Juntada comunicação Ofício 1440/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/06/2018 - 18:01:12Processo 005.767/2018-0 foi apensado a este processo
14/06/2018 - 18:01:11Processo 005.766/2018-4 foi apensado a este processo
24/04/2018 - 14:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2018 - 15:04:16Juntada comunicação Edital 0028/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/04/2018 - 15:21:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2018 - 15:21:09Peça No. 54 do tipo Termo (doc 59.146.669-8) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 14:21:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2018 - 13:52:24Peça No. 54 do tipo Termo (doc 59.133.443-0) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 15:57:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/04/2018 - 11:41:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/03/2018 - 10:36:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
05/03/2018 - 17:06:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/03/2018 - 11:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/03/2018 - 10:55:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/03/2018 - 10:54:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2018 - 12:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/02/2018 - 10:14:55Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:22:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2018 - 08:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/01/2018 - 12:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/12/2017 - 18:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/12/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3302/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3301/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2017 - 18:39:37Juntada comunicação Ofício 3304/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2017 - 18:37:28Juntada comunicação Ofício 3303/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2017 - 10:41:08Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/11/2017 - 15:04:34Associados documentos à representação legal 25283/2017 por SECEX-BA
20/11/2017 - 15:04:34Associados documentos à representação legal 25282/2017 por SECEX-BA
20/11/2017 - 15:04:34Associados documentos à representação legal 25280/2017 por SECEX-BA
20/11/2017 - 15:04:34Associados documentos à representação legal 25281/2017 por SECEX-BA
20/11/2017 - 12:33:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
17/11/2017 - 18:41:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:41:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10317/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2017 - 12:20:05Cadastrada representação legal 25283/2017 por SECEX-BA
16/11/2017 - 12:20:05Cadastrada representação legal 25282/2017 por SECEX-BA
16/11/2017 - 12:20:05Cadastrada representação legal 25281/2017 por SECEX-BA
16/11/2017 - 12:20:04Cadastrada representação legal 25280/2017 por SECEX-BA
14/11/2017 - 09:55:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/11/2017 - 14:58:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
13/11/2017 - 12:40:53Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
13/11/2017 - 12:34:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/11/2017 - 11:47:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
13/11/2017 - 11:47:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
13/11/2017 - 11:24:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/11/2017 - 14:55:55Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
07/07/2017 - 15:52:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
07/07/2017 - 15:52:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/05/2017 - 18:08:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/05/2017 - 18:01:12Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
03/05/2017 - 18:01:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/03/2017 - 10:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/03/2017 - 10:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2016 - 17:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2016 - 09:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2016 - 07:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2271/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/08/2016 - 15:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2016 - 09:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2016 - 16:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2016 - 07:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2016 - 06:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2016 - 16:16:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/06/2016 - 17:05:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2016 - 14:51:58Juntada comunicação Ofício 1143/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:23:06Juntada comunicação Ofício 1144/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/05/2016 - 20:17:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/01/2016 - 09:33:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/01/2016 - 09:32:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/01/2016 - 09:30:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA