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Processo: 002.330/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 723/2007, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 599906, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto ELABORACAO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAPA. (nº da TCE no sistema: 839/2018).

Data de autuação
31/01/2020 - 00:59:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.419/2024-1 - Apensado desde 27/05/2024 - 20:57:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/02/2020

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 18/04/2023
R002 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/10/2024
R003 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 14/05/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 14/07/2025 - 10:51:28

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Amapá

Responsáveis
Ana Célia Melo Brazão do Nascimento

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES
PAULINE COLLARES NUNES
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA
RAFAEL DE MENEZES SOARES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2025 - 08:10:13Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
11/07/2025 - 14:48:34Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
11/07/2025 - 14:48:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
11/07/2025 - 14:48:12Despacho oficializado.
07/07/2025 - 15:59:10Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 2 DECLARAÇÃO GEA) juntado ao processo por AudTCE
07/07/2025 - 15:59:07Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 1 REQUERIMENTO) juntado ao processo por AudTCE
07/07/2025 - 15:59:03Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO) juntado ao processo por AudTCE
04/07/2025 - 15:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4000/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 17:56:43Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
25/06/2025 - 17:56:42Exame de admissibilidade do recurso 002.330/2020-2/R003 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
11/06/2025 - 17:50:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4000/2025-TCU/Seproc.
22/05/2025 - 15:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2025 - 20:49:16Enviado por Guilherme Moreira da Silva para do Procurador Rodrigo Lima
14/05/2025 - 11:12:31Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 002.330/2020-2/R003 automaticamente pelo sistema
14/05/2025 - 11:12:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/05/2025 - 11:12:00null
14/05/2025 - 11:11:44Enviado para parecer do MP por AudRecursos
14/05/2025 - 11:11:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 002.330/2020-2/R003 (Proposta: Não conhecer).
14/05/2025 - 11:11:42Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 002.330/2020-2/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
14/05/2025 - 11:11:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/04/2025 - 14:30:25Cadastrada representação legal 21024/2025 (representante RAFAEL DE MENEZES SOARES) por AudTCE
30/04/2025 - 14:30:23Cadastrada representação legal 21023/2025 (representante PAULINE COLLARES NUNES) por AudTCE
30/04/2025 - 14:30:22Cadastrada representação legal 21022/2025 (representante ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES) por AudTCE
30/04/2025 - 14:30:21Registrada a revogação da representação legal 13599/2024 (representante JOEL NOGUEIRA RODRIGUES) por AudTCE
29/04/2025 - 12:38:56Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 002.330/2020-2/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
29/04/2025 - 12:38:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/04/2025 - 08:49:22Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2025 - 08:42:55Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/04/2025 contra o acórdão 843/2025-1C
28/04/2025 - 22:11:24Cadastrada representação legal 20962/2025 (representante PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA) por AudTCE
24/02/2025 - 10:01:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4001/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/02/2025 - 16:49:41Juntada comunicação Ofício 4001/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2025 - 16:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4855/2025-TCU/Seproc.
21/02/2025 - 16:19:40Juntada comunicação Ofício 4855/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2025 - 12:21:49Juntada comunicação Ofício 4000/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2025 - 14:00:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2025 - 09:01:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 843/2025-1C, referente ao Recurso 002.330/2020-2/R002
04/02/2025 - 15:05:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2025 - 19:03:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2025, às 15h.
16/12/2024 - 20:24:33Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
16/12/2024 - 20:24:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
22/11/2024 - 08:57:15Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/11/2024 - 08:57:14Enviado para parecer do MP por Seproc
22/11/2024 - 08:57:14Pronunciamento da Seproc concluído
06/11/2024 - 16:13:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2024 por meio do Acórdão 9801/2024-1C, referente ao Recurso 002.330/2020-2/R002
05/11/2024 - 15:09:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2024 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2024, às 15h.
09/10/2024 - 12:42:10Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
09/10/2024 - 12:39:54Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 002.330/2020-2/R002 automaticamente pelo sistema
09/10/2024 - 12:39:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/10/2024 - 12:39:45Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 002.330/2020-2/R002 por Seproc (por Atribuição)
09/10/2024 - 12:39:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/10/2024 - 12:39:42Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/10/2024 contra o acórdão 1021/2024-1C
09/10/2024 - 12:35:00Processo reaberto por Seproc.
08/10/2024 - 15:16:00Cadastrada representação legal 13599/2024 (representante JOEL NOGUEIRA RODRIGUES) por AudTCE
04/10/2024 - 11:43:16Registrada a renúncia da representação legal 1719/2022 (representante JOSE PAULO GUEDES BRITO) por AudTCE
18/07/2024 - 20:38:19Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
18/07/2024 - 11:31:43Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 14:15:19Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 13:23:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24752/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/05/2024 - 11:49:03Juntada comunicação Ofício 24752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 20:57:49Processo 010.419/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
27/05/2024 - 11:47:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 11:20:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 09:31:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/05/2024 - 09:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 10:54:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 10:54:19Peça No. 245 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.985.235-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
15/05/2024 - 10:51:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/05/2024 - 10:27:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/05/2024 - 10:27:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/05/2024 - 10:27:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/04/2024 - 16:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 10982/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE PAULO GUEDES BRITO em nome de Ana Célia Melo Brazão do Nascimento
22/03/2024 - 09:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10986/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
22/03/2024 - 09:35:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10985/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/03/2024 - 07:09:00Juntada comunicação Ofício 10986/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 17:35:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10987/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 15:25:23Juntada comunicação Ofício 10987/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 14:50:04Juntada comunicação Ofício 10982/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 14:47:56Juntada comunicação Ofício 10985/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 11:50:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 08:39:28Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/02/2024 - 08:39:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1021/2024-1C, referente ao Recurso 002.330/2020-2/R001
20/02/2024 - 15:07:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
05/02/2024 - 15:07:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h
01/02/2024 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
16/10/2023 - 14:31:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
16/10/2023 - 14:31:17Exame de mérito do recurso 002.330/2020-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
29/08/2023 - 13:10:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/08/2023 - 13:10:29Enviado para parecer do MP por AudRecursos
29/08/2023 - 13:10:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 002.330/2020-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
16/06/2023 - 12:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 18118/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
16/06/2023 - 09:28:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 18117/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/06/2023 - 17:33:21Juntada comunicação Ofício 18118/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 13:35:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 18119/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 10:48:56Juntada comunicação Ofício 18117/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 10:47:54Juntada comunicação Ofício 18119/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 15:37:11Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
25/04/2023 - 15:35:48Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
25/04/2023 - 14:18:58Processo enviado de MIN-JPJ para Serur/Serur-SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/04/2023 - 14:18:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
25/04/2023 - 14:17:54Despacho oficializado.
18/04/2023 - 17:38:49Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 002.330/2020-2/R001 automaticamente pelo sistema
18/04/2023 - 17:38:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/04/2023 - 17:21:58Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
18/04/2023 - 17:21:58Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 002.330/2020-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
18/04/2023 - 17:21:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/04/2023 - 17:21:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
17/04/2023 - 11:39:16Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/04/2023 - 11:36:53Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/04/2023 contra o acórdão 1615/2023-1C
05/04/2023 - 08:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 10579/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/04/2023 - 08:14:55Juntada comunicação Ofício 10579/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2023 - 08:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10577/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE PAULO GUEDES BRITO em nome de Ana Célia Melo Brazão do Nascimento
29/03/2023 - 09:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10580/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/03/2023 - 12:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10581/2023-TCU/Seproc.
28/03/2023 - 09:46:55Juntada comunicação Ofício 10581/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 16:37:23Juntada comunicação Ofício 10580/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 16:32:28Juntada comunicação Ofício 10577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2023 - 14:16:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 16:37:23Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2023 - 16:37:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1615/2023-1C
07/03/2023 - 15:09:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2023 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2023, às 15h.
16/01/2023 - 19:22:12Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JOSE PAULO GUEDES BRITO
02/01/2023 - 16:56:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
16/12/2022 - 18:27:26Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2022 - 16:05:56Processo enviado de MINS-ASC para MINS-ASC/não definida.
16/12/2022 - 16:05:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
16/12/2022 - 16:04:54Despacho oficializado.
14/12/2022 - 14:32:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2022 - 16:17:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
22/09/2022 - 16:17:17Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
16/05/2022 - 16:17:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/05/2022 - 16:17:03Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/05/2022 - 16:16:58Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/03/2022 - 06:16:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/03/2022 - 06:16:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/02/2022 - 13:35:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 08:49:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 73180/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:43:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 73180/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:14:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 73181/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 13:36:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2022 - 13:00:29Cadastrada representação legal 1719/2022 (representante JOSE PAULO GUEDES BRITO) por SecexTCE
14/01/2022 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 73181/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 73180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 12:06:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2021 - 08:22:43Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:55:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/05/2020 - 11:53:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/05/2020 - 11:52:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
20/05/2020 - 18:23:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 18:23:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 18:23:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 18:23:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 18:23:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 18:23:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 11:30:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 17752/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
05/05/2020 - 10:57:11Juntada comunicação Ofício 17752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 15:04:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 15:21:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/02/2020 - 11:53:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/02/2020 - 11:53:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 11:53:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
31/01/2020 - 01:00:03Processo enviado para definição de relatoria em lote
31/01/2020 - 01:00:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.467-9
Assunto: Parecer do controle interno
31/01/2020 - 01:00:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.468-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
31/01/2020 - 01:00:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.466-2
Assunto: Certificado do controle interno
31/01/2020 - 01:00:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.461-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
31/01/2020 - 01:00:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.463-1
Assunto: Checklist do controle interno
31/01/2020 - 01:00:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.460-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
31/01/2020 - 01:00:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.465-5
Assunto: Relatório do controle interno
31/01/2020 - 01:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.459-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
31/01/2020 - 01:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.457-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
31/01/2020 - 01:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.458-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
31/01/2020 - 01:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.455-6
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
31/01/2020 - 01:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.456-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
31/01/2020 - 00:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.453-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.454-9
Assunto: Relatório parcial
31/01/2020 - 00:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.451-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.452-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
31/01/2020 - 00:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.449-5
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.450-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.445-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.446-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
31/01/2020 - 00:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.443-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.444-0
Assunto: Despacho de expediente
31/01/2020 - 00:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.447-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
31/01/2020 - 00:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.448-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.437-2
Assunto: Despacho do controle interno
31/01/2020 - 00:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.438-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
31/01/2020 - 00:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.441-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.442-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.439-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.440-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.435-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.436-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.430-3
Assunto: MPF informa sobre instauração de inquérito civil
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.433-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.434-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.431-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.432-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.425-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.426-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.423-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.424-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.429-7
Assunto: Suspensão de inadimplência
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.427-3
Assunto: Registro da inadimplência
31/01/2020 - 00:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.428-0
Assunto: Ação judicial - petição inicial
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.421-1
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.422-8
Assunto: Parecer financeiro
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.419-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.420-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.417-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.418-1
Assunto: Parecer financeiro
31/01/2020 - 00:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.416-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.413-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.414-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.411-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.412-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.415-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.409-9
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
31/01/2020 - 00:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.410-5
Assunto: Fatura
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.404-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.405-1
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.401-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.403-7
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.406-8
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.407-5
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.400-6
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.395-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.396-2
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.393-1
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.394-8
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.399-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.397-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.398-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.387-0
Assunto: Relação de pagamentos
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.388-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.385-6
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.386-3
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.391-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.392-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.389-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
31/01/2020 - 00:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.390-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.379-5
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.380-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.377-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.378-8
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.383-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.384-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.381-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.382-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.371-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.372-6
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.369-6
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.370-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.375-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.376-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.373-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.374-0
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.368-9
Assunto: Termo de Posse
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.358-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.359-7
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.357-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.363-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.364-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.361-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.362-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.367-2
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.365-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.366-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.354-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.355-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.352-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.353-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.356-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.346-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.347-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.350-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.351-1
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.348-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.349-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.344-3
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.345-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.339-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.338-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.342-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.343-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.340-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.341-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.337-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.327-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.330-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.331-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.328-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.329-0
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.334-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.335-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.332-0
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.333-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.336-8
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.326-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.324-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.325-2
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.318-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.319-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.316-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.317-7
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.322-1
Assunto: Termo de Referência
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.323-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.320-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.321-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.309-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.310-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.307-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.308-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.314-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.315-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.312-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.313-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.305-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.306-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.303-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
31/01/2020 - 00:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.304-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
31/01/2020 - 00:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.297-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado
31/01/2020 - 00:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.298-9
Assunto: Termo de Posse
31/01/2020 - 00:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.301-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
31/01/2020 - 00:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.302-3
Assunto: Parecer jurídico
31/01/2020 - 00:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.299-6
Assunto: Termo de Referência
31/01/2020 - 00:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.823.300-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento