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Processo: 023.304/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2007

Assunto do processo
CONTRA A SRA. LIANAI ADAMY VAZ DE NEGRI - MOTIVO: IRREGULARIDADES RELATIVAS AO RECEBIMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS DO CNPQ.

Data de autuação
03/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.162/2010-3 - Apensado desde 01/09/2011 - 13:27:39

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/01/2008 a 15/04/2008

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/08/2012 - 10:52:26

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Responsáveis
LINAI ADAMY VAZ

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
LINAI ADAMY VAZ
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.151,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2011 - 16:56:38Processo encerrado.Despacho de expediente
18/11/2011 - 16:53:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
17/11/2011 - 18:25:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
25/10/2011 - 15:07:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
01/09/2011 - 13:27:39Processo 032.162/2010-3 foi apensado a este processo
10/08/2011 - 15:21:26Documento Termo juntado ao processo por MARIOVALDO BARCELLOS FERREIRA
11/03/2011 - 12:29:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
04/11/2010 - 18:12:18Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.861.537-1
Assunto: CNPQ LINAI ADDAMY VAZ DE NEGRI
04/11/2010 - 18:12:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.623.616-5
Assunto: CNPQ_CITAÇÃO; 023304_2007
04/11/2010 - 18:11:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.623.347-8
Assunto: REDISTRIBUIÇAO
29/10/2010 - 10:55:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.921.060-5
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
29/10/2010 - 10:53:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.935.701-0
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
29/10/2010 - 10:41:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.867.769-0
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
29/10/2010 - 09:03:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.815.710-6
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
29/10/2010 - 08:49:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.517.378-9
Assunto: -----
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
14/10/2010 - 11:13:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.131.026-0
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
14/10/2010 - 08:54:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/11/2010
13/09/2010 - 09:00:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.044.832-2
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
15/07/2010 - 13:50:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2010
15/07/2010 - 13:50:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.875.291-2
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
12/07/2010 - 14:53:26Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.871.448-4
Assunto: CARTA N C113882981/10 GINOP/RJ, DOS CORREIOS, CONFIRMANDO RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO, DO OF. 1037/2009 - SECEX/RS, ENVIADO POR MEIO DO AR RO342540061BR.
06/04/2010 - 15:08:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/07/2010
06/04/2010 - 15:08:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.647.284-3
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
27/10/2009 - 09:25:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.362.011-7
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
30/07/2009 - 15:25:23Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.103.315-5
Assunto: ERRO MATERIAL
28/07/2009 - 16:12:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.201.112-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
23/07/2009 - 12:18:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.168.261-2
Assunto: -----
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
23/07/2009 - 12:18:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.168.360-2
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
23/07/2009 - 12:18:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.168.361-9
Assunto: -----
Destinatário: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
03/07/2009 - 15:09:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2010
16/06/2009 - 16:41:58Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:41:57Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.139.919-0
Assunto: Acórdão Nº 3119/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
16/06/2009 - 16:41:50Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/06/2009 - 16:57:33
01/06/2009 - 16:28:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2009 - 16:08:22
29/05/2009 - 16:34:35Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2009 - 13:24:05
26/05/2009 - 10:23:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/05/2009 - 15:31:18
08/05/2009 - 15:22:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/2009
29/04/2009 - 12:25:26Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/04/2009 - 11:14:38
28/04/2009 - 18:00:36Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.026.685-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
28/04/2009 - 18:00:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.026.687-5
Assunto: Acórdão Nº 2107/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
28/04/2009 - 18:00:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.026.686-8
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
28/04/2009 - 18:00:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 12:25:26
28/04/2009 - 14:12:13Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 13:20:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2009 - 15:48:12
09/03/2009 - 13:17:03Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 16:32:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2009 - 17:18:50
03/03/2009 - 11:43:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2009 - 15:59:56
02/03/2009 - 11:48:31Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.985.601-8
Assunto: -----
02/03/2009 - 11:45:02Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.988.069-3
Assunto: -----
02/03/2009 - 11:44:49Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2009 - 14:46:28Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 11:00:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.892.515-9
Assunto: REF. TC 023.304/2007-4.
07/10/2008 - 15:01:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.678.695-0
Assunto: REF. TC 023.304/2007-4.
05/09/2008 - 09:09:47Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.058.278-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1052-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
30/07/2008 - 12:25:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.022.768-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 814-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
11/06/2008 - 12:37:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.979.043-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 579-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
03/06/2008 - 10:36:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.971.645-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 503-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
30/05/2008 - 13:43:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.969.246-6
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 472-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
07/05/2008 - 13:52:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.943.517-9
Assunto: REF. TC 023.304/2007-4 - EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 333/2008-TCU/SECEX-RS.
16/04/2008 - 14:44:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.930.157-3
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 333-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
16/04/2008 - 14:25:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.930.132-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 332-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: LINAI ADAMY VAZ
16/04/2008 - 11:02:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2009
11/04/2008 - 14:58:51Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2008 - 10:53:22
08/04/2008 - 16:55:33Tramitação
Destinatário: Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 10/04/2008 - 10:49:34
08/04/2008 - 16:51:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/04/2008 - 16:51:15
07/04/2008 - 14:01:28Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2008 - 17:24:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2008 - 11:12:48
12/12/2007 - 14:29:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/12/2007 - 11:04:07
07/12/2007 - 09:49:46Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 11:02:21Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 18:02:22Processo autuado em 03/09/2007 18:02:22
03/09/2007 - 17:57:44Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2007 - 17:57:44