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Processo: 023.313/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/08/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE REFERENTE A AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS NO INÍCIO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. OF. Nº 879/10 - RE.

Data de autuação
20/08/2010 - 14:53:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 15:00:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2011 - 14:42:49Processo encerrado.Despacho de expediente
17/12/2010 - 10:38:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/11/2010 - 12:21:47Aceite realizado por SECEX-CE
11/11/2010 - 14:05:19Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 14:05:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 09/11/2010 por meio do Acórdão 6458/2010-2C
22/10/2010 - 12:41:52Aceite realizado por MINS-ALC
21/10/2010 - 18:39:25Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/10/2010 - 18:39:23Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
20/08/2010 - 15:06:56Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.943.503-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:53:54Processo autuado em 20/08/2010 14:53:54
20/08/2010 - 14:53:49Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2010 - 14:53:49