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Processo: 023.317/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
17/08/2017 - 12:59:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/02/2021 - 16:08:26

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEICAO RAMOS
MARIA DAS DORES SANTOS
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
MARIA DE SOUZA PAZ
MARIA DO CARMO SANTOS
MARIA DOS SANTOS
MARIA ELENA DA SILVA
MARIA ELZA DOS SANTOS
MARIA JOANA BATISTA
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.928,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 16:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
16/03/2018 - 13:56:56Apensado ao processo 023.146/2017-6
16/03/2018 - 10:55:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-AL
16/03/2018 - 10:55:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1117/2018-2C
13/03/2018 - 18:46:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 16:25:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:16:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:16:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/10/2017 - 10:27:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/10/2017 - 10:20:07Enviado por Maria do Socorro Mendes Dourado para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
23/10/2017 - 10:27:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/10/2017 - 16:28:24Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
20/10/2017 - 16:28:24Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/10/2017 - 21:13:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2017 - 12:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2017 - 12:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 13:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 13:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 13:24:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 13:24:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2017 - 13:24:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL