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Processo: 002.332/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.447/2013-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5293-25/2019-2C , referente ao TC 012.447/2013-7

Data de autuação
15/02/2023 - 15:48:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/10/2023 - 15:56:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Emerson Santo Stresser

Interessados
Emerson Santo Stresser

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2023 - 10:04:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 10:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 10:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 10:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 10:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 10:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 11:22:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3377/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
11/10/2023 - 16:36:33Apensado ao processo 012.447/2013-7 por Seproc.
11/10/2023 - 15:56:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/10/2023 - 15:56:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/10/2023 - 12:31:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/10/2023 - 17:50:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2023 - 17:50:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/10/2023 - 17:02:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/10/2023 - 17:05:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 16:09:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 15:34:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 15:18:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 15:18:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:53:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2023 - 15:53:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2023 - 15:53:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.230-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2023 - 15:51:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.147-4
Assunto: Aviso de recebimento - BV061360886BR Ofício 7331/2019 - Seproc
15/02/2023 - 15:51:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.145-0
Assunto: Ofício 7331/2019 - Seproc - Notifica 5293/2019-2c - Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 15:51:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.144-3
Assunto: Aviso de recebimento - JO069096286BR Ofício 261/2017 - SECEX-PR
15/02/2023 - 15:51:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.141-2
Assunto: Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 15:51:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.140-5
Assunto: Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 15:51:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.143-6
Assunto: Ofício 0261/2017 - SECEX-PR - Notifica 13563/2016-2c - Emerson Santo Stresser
15/02/2023 - 15:51:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 15:51:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.139-9
Assunto: Acórdão 5293/2019 - 2C - Recurso de reconsideração
15/02/2023 - 15:51:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.138-2
Assunto: Acórdão Nº 13563/2016-TCU-2ª Câmara - Condenatório
15/02/2023 - 15:48:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.100-9
Assunto: MIN-JGO
15/02/2023 - 15:48:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2023 - 15:48:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
15/02/2023 - 15:48:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.081-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
15/02/2023 - 15:48:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.082-8
Assunto: SisGRU - Emerson Santo Stresser - Multa
15/02/2023 - 15:48:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.944.083-5
Assunto: SISGRU 2016 a 2020 Multa - Emerson Santo Stresser.