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Processo: 023.328/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA/MA, CONVÊNIO Nº 311/98.

Data de autuação
09/10/2006 - 17:05:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.241/2010-9 - Apensado desde 10/03/2011 - 20:33:53
Processo: 028.814/2010-0 - Apensado desde 10/03/2011 - 20:34:18
Processo: 032.632/2010-0 - Esteve apensado de 10/03/2011 a 25/06/2013
Processo: 028.829/2010-7 - Apensado desde 10/03/2011 - 20:35:46
Processo: 028.833/2010-4 - Apensado desde 10/03/2011 - 20:34:43
Processo: 025.236/2010-5 - Apensado desde 10/03/2011 - 20:33:24
Processo: 028.832/2010-8 - Apensado desde 10/03/2011 - 20:35:18

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/06/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/09/2009 a 11/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/09/2009 a 24/09/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/09/2009 a 22/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2006 a 22/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2017 - 12:45:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Isaias Fortes Meneses
M. B. C. TERCEIRO

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.524,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2017 - 14:45:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 20:25:32Processo encerrado.Despacho de expediente
25/06/2013 - 18:55:36Processo 032.632/2010-0 foi desapensado deste processo
25/06/2013 - 18:50:56Processo reaberto.
15/03/2012 - 16:26:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 16:26:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:21:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 16:42:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 16:40:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 17:39:11Processo encerrado.Despacho de expediente
10/03/2011 - 20:36:08Processo 032.632/2010-0 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 20:35:46Processo 028.829/2010-7 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 20:35:18Processo 028.832/2010-8 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 20:34:43Processo 028.833/2010-4 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 20:34:18Processo 028.814/2010-0 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 20:33:53Processo 025.241/2010-9 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 20:33:24Processo 025.236/2010-5 foi apensado a este processo
13/10/2010 - 16:21:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2010 - 16:19:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2010 - 16:08:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2010 - 15:12:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2010 - 16:34:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2010 - 16:23:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2010 - 17:39:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.801.744-8
Assunto: -----
04/06/2010 - 10:11:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/06/2010 - 15:44:49
28/04/2010 - 15:54:09Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.442.375-5
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
28/04/2010 - 15:54:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.562.607-0
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
28/04/2010 - 15:53:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.562.723-7
Assunto: -----
Destinatário: M. B. C. TERCEIRO
15/04/2010 - 17:52:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.639.171-7
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
29/03/2010 - 09:24:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/2010
23/03/2010 - 17:43:03Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:43:03Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.626.941-2
Assunto: Acórdão Nº 1138/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
23/03/2010 - 17:42:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/03/2010 - 12:27:05
11/03/2010 - 11:21:01Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.599.000-3
Assunto: -----
11/03/2010 - 10:48:10Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2010 - 15:53:15
03/03/2010 - 09:59:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.688.160-0
Assunto: REFERENTE AOS OFÍCIOS NºS 1205/07/2008/GS/SECEX/GO. PEDIDO DE VISTA E CÓPIA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO TC - 023.328/2006-8.
02/03/2010 - 18:18:51Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.688.228-7
Assunto: REQUERIMENTO REFERENTE AO PROCESSO Nº. 023.328/2006-8.
01/03/2010 - 18:09:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 12:49:29
25/02/2010 - 14:30:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 01/03/2010 - 17:12:06
22/02/2010 - 07:09:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2010
09/02/2010 - 16:41:31Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:41:30Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.548.305-5
Assunto: Acórdão Nº 370/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
09/02/2010 - 16:41:26Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/02/2010 - 09:31:41
18/01/2010 - 10:41:13Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 18/01/2010 - 20:19:33
18/01/2010 - 10:41:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/01/2010 - 10:41:13
15/12/2009 - 12:28:50Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.468.207-7
Assunto: -----
15/12/2009 - 10:52:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2009 - 14:07:34
10/12/2009 - 12:16:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.446.867-1
Assunto: -----
10/12/2009 - 12:15:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.446.835-0
Assunto: -----
08/12/2009 - 17:29:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2009 - 12:24:13
04/12/2009 - 14:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 08/12/2009 - 16:59:18
30/11/2009 - 13:00:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2009
24/11/2009 - 17:40:54Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:40:53Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.431.730-6
Assunto: Acórdão Nº 6216/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
24/11/2009 - 17:40:41Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2009 - 13:00:15
30/10/2009 - 13:09:51Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.255.083-5
Assunto: 023.328 2006-8 RECON
22/10/2009 - 11:57:55Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.370.083-3
Assunto: -----
22/10/2009 - 10:53:25Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 11:00:45
20/10/2009 - 14:25:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.322.272-4
Assunto: 02332820068_TCE_X.PM-MA_TCE - CHAPADINHA - MA - MS - INSTRUÇÃO INICIAL - CITAÇÃO_INS_2007_SECEX-GO.DT-1_VALERIARA
06/10/2009 - 16:23:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2009 - 17:34:34
05/10/2009 - 17:06:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2009 - 15:58:08
05/10/2009 - 17:06:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.326.745-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO -
29/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 13:12:32Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 10:40:02
18/09/2009 - 11:53:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2009 - 15:26:34
18/09/2009 - 11:53:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 11:53:57
11/09/2009 - 11:50:55Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 17:22:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/08/2009 - 08:12:58
11/08/2009 - 17:28:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.225.283-8
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
11/08/2009 - 17:28:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.227.204-1
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
05/08/2009 - 17:47:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.219.999-7
Assunto: -----
15/07/2009 - 14:30:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.186.236-6
Assunto: -----
Destinatário: M. B. C. TERCEIRO
15/07/2009 - 14:30:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.186.237-3
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
15/07/2009 - 14:30:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.186.239-7
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
15/07/2009 - 14:30:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.186.414-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
15/07/2009 - 14:30:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.186.235-9
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
15/07/2009 - 14:30:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/08/2009
15/07/2009 - 14:29:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.186.238-0
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
03/07/2009 - 15:05:43Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2009 - 09:38:26
30/06/2009 - 18:27:45Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:27:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.134.864-8
Assunto: Acórdão Nº 3482/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/06/2009 - 18:27:43Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.133.428-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
30/06/2009 - 18:27:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.133.783-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
30/06/2009 - 18:27:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/07/2009 - 15:05:43
08/06/2009 - 16:08:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/06/2009 - 15:05:49
26/03/2009 - 16:49:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2009 - 11:41:34
23/03/2009 - 17:21:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2009 - 15:50:19
23/03/2009 - 11:40:45Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 10:38:00Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 12:09:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.688.211-9
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE DECLARAÇÃO PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROC. Nº. 023.328/2006-8.
06/02/2009 - 11:36:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2009
04/02/2009 - 11:49:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/02/2009 - 11:35:44
29/01/2009 - 11:46:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/02/2009 - 10:58:08
23/01/2009 - 15:41:18Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.945.415-3
Assunto: -----
23/01/2009 - 15:40:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/01/2009 - 15:06:47
23/01/2009 - 15:40:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2009 - 15:40:27
12/01/2009 - 15:01:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 20/01/2009 - 10:39:20
19/12/2008 - 11:15:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.929.444-5
Assunto: -----
Destinatário: M. B. C. TERCEIRO
19/12/2008 - 11:15:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.929.535-0
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
19/12/2008 - 11:15:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.929.419-3
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
19/12/2008 - 11:15:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.929.782-8
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
19/12/2008 - 11:15:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.929.446-9
Assunto: -----
Destinatário: COMPLEMENT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
19/12/2008 - 11:15:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.929.445-2
Assunto: -----
Destinatário: Isaias Fortes Meneses
19/12/2008 - 11:15:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/01/2009
16/12/2008 - 10:36:15Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 09:53:42Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2008 - 17:03:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.066.776-7
Assunto: OFICIO 901/2008 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 499/2008 SECEX -GO REFERENTEE AO TC - 023.328/2006-8
12/08/2008 - 16:08:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.032.629-9
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/07/2008 - 09:44:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.006.055-1
Assunto: OFÍCIO 7104/2008 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 500/2008 - SECEX - GO REFERENTE AO TC - 023.328/2006-8.
04/06/2008 - 10:49:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.972.474-7
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 500-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
04/06/2008 - 10:47:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.972.432-7
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 499-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
28/05/2008 - 14:29:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2008
26/05/2008 - 17:59:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 28/05/2008 - 16:49:18
26/05/2008 - 08:30:20Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 09:41:25Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.957.863-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR. ISAIAS FORTES MENESES, REF. AO TC-023.328/2006-8.
20/03/2008 - 10:46:16Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 18:38:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2007 - 14:50:02
18/07/2007 - 18:17:20Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 11:38:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.744.691-7
Assunto: TCE - CHAPADINHA - MA - MS - INSTRUÇÃO INICIAL - CITAÇÃO
24/05/2007 - 16:48:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/05/2007 - 17:51:47
22/05/2007 - 12:00:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/05/2007 - 15:43:13
22/05/2007 - 09:35:44Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 11:51:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2007
10/04/2007 - 14:43:48Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 19:01:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.682.837-0
Assunto: REF. AO OF. Nº 215/2007/TCU/SECEX-GO-CITAÇÃO, DE 05/03/2007 - TC-023.328/2006-8.
26/02/2007 - 11:16:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2007
12/02/2007 - 12:34:39Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 15:05:35Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 12:17:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/11/2006 - 12:29:43
09/10/2006 - 17:05:46Processo autuado em 09/10/2006 17:05:46
09/10/2006 - 17:04:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/10/2006 - 17:04:37